Executivo 10:43

Cícero Lucena consegue certidão do TCU para disputar as eleições

Ex-senador tem condenação na Corte de Contas por suposto desvio de recursos públicos na época em que era prefeito da capital

Cícero Lucena marcou para o dia 16 deste mês as convenções do PP. Foto: Moreira Mariz/Agência Senado

 

O Tribunal de Contas da União (TCU) liberou a certidão negativa necessária para que o ex-senador Cícero Lucena (PP) dispute as eleições deste ano. A corte, para isso, obedeceu determinação do desembargador Paulo Cordeiro, do Tribunal Federal Regional da 5ª Região (TRF5), que concedeu liminarmente um efeito suspensivo sobre decisão do órgão de controle que provocaria a inelegibilidade do ex-parlamentar. Ele se pronunciou em agravo de instrumento protocolado pelo progressistas. Com a decisão, o órgão de controle confirmou a elegibilidade do político.

Isso quer dizer que Cícero Lucena foi retirado da lista de “pessoas físicas com contas julgadas irregulares, para fins de declaração de inelegibilidade”. O ex-senador foi condenado com base em uma Tomada de Contas Especiais sobre contrato da prefeitura de João Pessoa com a Embratur, quando Cícero era prefeito da capital (1996 a 2004). Havia um pedido de reconsideração no TCU, apresentado pela defesa do ex-senador, mas dificilmente o julgamento dela ocorreria antes do período de registro das candidaturas.

A decisão do desembargador tem efeito provisório, até que o caso seja analisado pela Segunda Turma do TRF5. O grupo poderá manter ou revogar a liminar, mas esse julgamento ainda não tem data prevista para acontecer. As supostas irregularidades apresentadas no processo já foram analisadas pelo TRF5 e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), inocentando o ex-prefeito na esfera penal.

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