Judiciário 15:56

Reviravolta: Justiça manda Câmara de Bayeux realizar eleição para prefeito nesta quinta

Magistrado analisou petição da oposição e decidiu rever decisão concedida no plantão judiciário

Câmara Municipal de Bayeux ficou com as portas fechadas durante a tarde desta quarta-feira. Foto: Divulgação

A Câmara Municipal de Bayeux terá que realizar eleição indireta, nesta quinta-feira (12), para a escolha de prefeito e vice. A decisão foi proferida pelo juiz Francisco Antunes Batista, da 4ª Vara Mista da cidade. Ele se pronunciou em petição protocolada pelo vereador Adriano Martins.

O parlamentar contestava decisão do juiz Sérgio Lopes, concedida durante o plantão do Judiciário, na última segunda-feira (10). Ele havia atendido ação impetrada pela vereadora Lucília Freitas (DEM). Na demanda judicial ela pediu a suspensão do edital que convocou as eleições para esta quinta-feira (13).

O pedido, agora revisto, foi acatado pelo magistrado. Ele entendeu que o fato de o edital não ter previsto prazo para recurso em caso de impugnação de candidaturas era ilegal. Lucília figurava como vice na chapa encabeçada pelo presidente da Casa, Inaldo Andrade (Progressistas), e teve a participação no pleito impugnada. O argumento acatado por Sérgio Lopes não convenceu Francisco Antunes.

Em decisão proferida nesta quarta-feira (12), após provocação de Adriano Martins, ele entendeu que a parlamentar não poderia alegar desconhecimento do edital e falta de tempo para conseguir a documentação necessária para o registro de candidatura. “Assim, sendo a impetrante vereadora do município e companheira de chapa da autoridade coatora, jamais poderia alegar desconhecimento dos prazos do Edital, devidamente debatido na referida Casa Legislativa”, disse.

O magistrado lembrou ainda, na decisão, “que o motivo da não participação da Impetrante como candidata a vice-prefeito nas eleições decorre de Decisão de seu Partido, o Democratas, conforme áudio do Presidente do Diretório Municipal”. “Já a alegação de inexistência de prazo para Recurso sob o indeferimento também não restou demonstrado, haja vista a previsão de recurso estabelecido no art. 1o, Inciso VI do Edital no 01/2020 [1]”, disse.

Com a decisão, a eleição para a escolha do novo prefeito e vice de Bayeux deve ocorrer nesta quinta-feira. A disputa foi determinada por causa da vacância do cargo, com a renúncia do prefeito Berg Lima no mês passado. Confira a relação dos inscritos para a disputa:

Reprodução

 

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COMENTÁRIOS

  1. Avatar for Suetoni
    Rita de Cássia de Jesus alves

    Sr. Juiz este presidente junto com o Prefeito interino e a vereadora Luciola deveriam ser preços pois querem fica até dezembro ou mais caso não ajá eleição este ano.
    Sr. Juíz exija que este três representante do povo mais respeito ao poder judiciário que fique bem claro quem manda aqui é o judiciário e não os três representantes do povo que está abaixo no judiciário.

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