Judiciário 12:55

Após autorização do TJPB, eleição em Bayeux é suspensa novamente

Decisão de primeiro grau determina a elaboração de novo edital com mais prazo para registro de candidatura

Inaldo Andrade recebeu a notificação sobre a decisão e deixou a Casa. Foto: Reprodução/Facebook

A eleição para a escolha do prefeito de Bayeux, de forma indireta, continua indefinida. No mesmo dia em que o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) proferiu decisão favorável à legalidade do pleito previsto para o dia 13, uma nova decisão suspendeu o processo. Desta vez, o pedido foi para que haja prazo maior no edital de convocação da eleição, para permitir aos partidos o registro das candidaturas.

Esta nova ação foi protocolada pela vereadora Lucília Freitas (DEM). Ela teve o nome registrado como vice na chapa encabeçada por Inaldo Andrade (Republicanos), mas teve o registro impugnado. Tudo por que ela não anexou a indicação do partido para a disputa. O argumento para o ingresso da ação foi o de que o prazo previsto no edital, de pouco mais de 24h, foi insuficiente para o registro das postulações.

A decisão foi proferida pelo juiz Sérgio Lopes no plantão do Judiciário. A sentença, porém, não foi compartilhado com todos os vereadores. Após ser notificado pelo oficial de justiça, nesta terça-feira (11), Inaldo Andrade deixou a Câmara e levou o documento. A atitude foi criticada por oposicionistas, como o vereador Adriano Martins (MDB). Ele é candidato a vice na chapa da vereadora Luciene de Fofinho (PDT).

A decisão surgiu justamente no dia em que o juiz convocado Miguel de Britto Lyra Filho indeferiu agravo protocolado pelo presidente da Câmara. Inaldo Andrade tentou suspender as eleições, com base no entendimento de que a emenda à Lei Orgânica do Município que permitia a nova eleição não tinha validade, por não ter sido publicada no Diário Oficial do Município.

O magistrado, por outro lado, entendeu que o fato de a lei ter sido publicada no Diário do Legislativo e ter havido a tentativa da Casa de publicar no Diário Oficial, já atesta o esforço da Casa para dar publicidade ao dispositivo. Por conta disso, manteve a legalidade da eleição prevista inicialmente para esta quinta-feira (13).

Se não houver novo recurso, o pleito terá outra data, ainda não revelada pela Câmara. Ao todo, seis chapas foram inscritas para disputar  a eleição indireta. Os 17 vereadores serão responsáveis pela escolha do novo presidente.

Veja quem são os inscritos até agora:

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COMENTÁRIOS

  1. Avatar for Suetoni
    Rita de Cássia de Jesus Alves

    O sr. Juiz sabemos que isso é manobra do prefeito de Bayeux junto com o presidente da cámara para ficar nos seus cargos ate dezembro pois eles sabem o quantos eles estão tiram de manobras nos seu cargos, acorde para vida vão deixar eles rirem d STF. O prefeito sabem o que de real você esta fazendo na prefeitura sabemos que a sua família toda esta trabalhando na prefeitura como fantasma. Tem que ter uma intervenção Judicial. Senhores juízes acordem para a realidade que a nossa cidade de Bayeux está passando.

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