Executivo 12:02

Governo da Paraíba aplicou apenas 2,3% dos recursos para enfrentamento da Covid-19, diz TCE

Alerta do Tribunal de Contas mostra que dos R$ 96 milhões disponíveis, apenas R$ 2,2 milhões foram usados

Fernando Catão é o relator da matéria no Tribunal de Contas. Foto: Divulgação/TCE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) lançou um alerta direcionado ao governo da Paraíba, nesta sexta-feira (7). O documento aponta que a gestão estadual aplicou apenas 2,3% do valor liberado pela União a título de auxílio financeiro para ações de saúde e assistência social. São R$ 2.215.140,71 empenhados até o momento, de um total de R$ 96.174.049,18 recebidos.

A demanda de explicação para essa baixa aplicação de recursos é tema de um alerta publicado no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do TCE desta sexta-feira (07). O tema foi levantado pelo conselheiro Fernando Catão em sessão plenária realizada nesta quinta-feira. Os dados constam, também, no novo relatório do Comitê Técnico do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).

Outro item identificado no relatório é a discrepância entre as informações disponibilizadas referentes a testes adquiridos. No dia 25 de julho, a Secretaria de Estado da Saúde divulgou um número de 1,6 milhões de testes adquiridos. Já no dia 1º de agosto, o número informado foi de 414 mil testes. Uma diferença de quase 1,2 milhão de testes. Foi lançado um alerta com cobrança de informações sobre isso também.

O 17º relatório, especificamente, também traz um comparativo entre receitas e despesas consolidadas das esferas orçamentárias Fiscais e da Seguridade Social do período janeiro a julho de 2020 em relação a iguais períodos dos anos de 2015 a 2019.

Informações sobre pessoal contratado

De acordo com a auditoria, o Estado informou nesta semana o total de R$ 216.254.916,18 vinculados ao enfrentamento à Covid-19. E, pela primeira vez, conforme descreve o relatório, foi informado o quanto deste valor refere-se especificamente a gastos com pessoal e encargos sociais: R$ 13.256.530,36.

Resposta do governo

Em relação ao alerta emitido pelo TCE que aborda o volume de aplicações dos recursos liberados pelo Governo Federal sob a forma de APOIO FINANCEIRO destinado exclusivamente a ações de Assistência Social e Saúde no enfrentamento à COVID-19, o Governo do Estado da Paraíba já destinou mais de R$ 118,773 Milhões recursos próprios para o enfretamento da Pandemia. A aplicação desses recursos federais faz parte de plano de aplicação específico, onde dentre outros aspectos operacionais necessários para o processamento dos gastos, solicitamos a instituição financeira onde estão depositados os recursos, a criação de identificador para permitir a fácil rastreabilidade da movimentação desses valores, facilitando o processo de transparência para toda sociedade.

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