Judiciário 18:35

Câmara marca para o dia 13 as eleições indiretas para prefeito e vice de Bayeux

Vaga foi aberta com a renúncia de Berg Lima, ocorrida no mês passado

Vereadores de Bayeux vão escolher o novo prefeito e o vice. Foto: Divulgação

A Câmara de Bayeux vai promover no dia 13 deste mês as eleições indiretas para a escolha de prefeito e vice da cidade. O edital foi publicado pelo presidente da Casa, Inaldo Andrade (Republicanos), em edição extra do Diário do Legislativo, nesta quinta-feira (6). A decisão ocorre dois dias depois da notificação da decisão do juiz Francisco Antunes Batista, da 4ª Vara Mista de Bayeux. O magistrado havia determinado a realização de eleições até o dia 14 deste mês.

Os interessados em concorrer à vaga deverão registrar a candidatura até as 15h desta sexta-feira (7). Para ser candidato, basta ter domicílio eleitoral em Bayeux, ser elegível e possuir filiação partidária. A escolha dos nomes deverá ser feita pelos 17 vereadores da cidade, por maioria simples. Um dos virtuais candidatos é o prefeito interino Jefferson Kita (Cidadania). Em entrevista recente, ele manifestou interesse de judicializar a questão, para evitar a disputa.

O pleito chegou a ser suspenso por decisão da Mesa Diretora da Câmara, mas a decisão foi revista pelo juiz Francisco Antunes. Ele se pronunciou em mandado de segurança impetrado pelo vereador vereador Adriano do Táxi (PSL). Os governistas alegavam que o texto usado para dar suporte à disputa não tinha validade, por nunca ter sido publicado no Diário Oficial do Município. O magistrado, no entanto, entendeu que a simples publicação no Diário do Legislativo já era suficiente.

A medida da Mesa Diretora suprimia o trecho da Lei Orgânica que previa novas eleições em caso de vacância nos cargos de prefeito e vice nos últimos seis meses do mandato. Com a supressão da emenda que estava em vigor na Câmara, o texto utilizado pelo grupo majoritário, ligado ao prefeito interino Jefferson Kita (Cidadania), passou a ser o anterior, que previa a manutenção do presidente da Câmara no comando do Executivo até o fim do mandato.

A confusão sobre o comando na prefeitura foi aberta com a renúncia do prefeito Berg Lima, no mês passado. Pela regra em vigor, deveria ocorrer novas eleições em 30 dias. Houve discordância por parte do grupo ligado a Kita, que passou a ocupar o cargo de prefeito. Eles alegavam que o texto em vigor nunca foi publicado no Diário Oficial do Município e, por isso, não teria valor. Ao analisar o caso, o magistrado não acatou os argumentos. A nova eleição terá que ser realizada até o dia 14.

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