Legislativo 19:32

Oposição acusa Jefferson Kita de manobra para impedir eleição

Câmara revogou trecho da Lei Orgânica que previa realização de eleição após vacância dos cargos de prefeito e vice nos últimos seis meses de mandato

Jefferson Kita, na prática, continua no poder com a mudança no texto. Foto: Divulgação

A confusão política, em Bayeux, está longe de uma solução. Depois de os vereadores terem decidido, por maioria, suprimir trecho da Lei Orgânica do Município que previa eleição em caso de vacância nos cargos de prefeito e vice, a oposição se movimenta para provocar a Justiça contra a medida.

A leitura dos oposicionistas é simples: eles alegam que não havia problema com a lei promulgada promulgada, no ano passado, pelo hoje prefeito interino, Jefferson Kita (Cidadania). O atual gestor, por outro lado, alega que o texto não tem validade pelo fato de nunca ter sido publicado no Diário Oficial do Município.

A oposição discorda. O vereador Adriano Martins (MDB) ressalta que o Regimento Interno do Legislativo atribui a competência de aprovar, sancionar, promulgar e publicar o texto à Câmara Municipal. Esses passos foram percorridos. O regimento realmente disciplina isso, abrindo espaço para a contestação dos oposicionistas.

A confusão toda aconteceu por que a Câmara de Bayeux modificou o texto anterior da Lei Orgânica no ano passado. A legislação antiga previa que se houvesse vacância nos últimos 15 meses de mandato, o presidente da Câmara assumiria o cargo e concluiria o mandato. Esse texto foi mudado de forma a disciplinar eleições indiretas em caso de vacância nos seis meses que antecedem o fim do mandato.

Em sessão nesta terça-feira (28), no entanto, os vereadores decidiram pela suspensão de trecho da Lei Orgânica que autoriza eleições indiretas para a prefeitura do município em decorrência de vacância a menos de seis meses do fim do mandato.

A decisão, além de confrontar a decisão da Justiça em realizar o pleito 30 dias após a renúncia de Berg Lima, na prática, mantém o vereador Jefferson Kita (Cidadania) como prefeito interino de Bayeux até o dia 31 de dezembro.

O requerimento para cancelamento das eleições, inicialmente previstas para o dia 14 de agosto, foi apresentado pelo vereador Betinho da RS (Podemos) e subscrito por mais cinco parlamentares: Josauro Pereira (PDT), Zé Baixinho (PMN), Lucília Luiz (DEM), Nôquinha (PSL) e Roni Alencar (PMN) – na última sexta-feira (24).

Decisão judicial

A parte ao procedimento administrativo, o juiz Francisco Antunes, da 4ª Vara Mista de Bayeux, determinou que o presidente da Câmara Municipal de Bayeux, Inaldo Andrade (Republicanos), realize as eleições indiretas no prazo de 30 dias, sob pena de enquadramento em crime de desobediência.

A ação judicial foi assinada pelo vereador Adriano Martins (MDB), um dos que cobra que seja formada a Comissão Eleitoral. Segundo ele, o prefeito interino, Jefferson Kita (Cidadania), e o presidente da Câmara, Inaldo Andrade (Republicanos), são aliados e estariam criando, o que ele chama de ‘embaraços’, para não realizar as eleições indiretas.

Em meio ao imbróglio, uma figura já esquecida voltou ao cenário nesta quinta-feira (23). O ex-vice-prefeito de Bayeux, Luiz Antonio (PSDB), teve um pedido para anular o processo de cassação do seu mandato anulado pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).`

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