Judiciário 15:16

Ministério Público denuncia “mensalão” em prefeitura paraibana

Prefeito de Soledade é acusado de cobrar pagamento mensal de fornecedor para garantir contratos

Ministério Público diz que gestor só liberava pagamentos mediante propinas. Foto: Marcello Casal Jr./ABr

O prefeito de Soledade, Geraldo Moura Ramos, está sendo acusado de ter mantido, no município, a cobrança de “mensalão” a um empresário. O suposto esquema foi denunciado ao Tribunal de Justiça pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB). A acusação tem como base investigações do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) e da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e Improbidade Administrativa (Ccrimp).

O caso tem como relator desembargador João Benedito da Silva. O fato teria ocorrido entre 2018 e 2019, mas chegou ao conhecimento do MPPB em maio de 2019, através de uma representação feita por um empresário que havia celebrado contrato com o Município para prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva de equipamentos médicos e odontológicos e de quem estavam sendo cobradas as propinas.

Pelo contrato, a Prefeitura deveria remunerar, mensalmente, a empresa contratada, mas os pagamentos não estavam sendo realizados em dia. Conforme empenhos extraídos do Sistema Sagres do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), o Município chegou a atrasar pagamentos por até três meses.

A investigação constatou que o adimplemento dos valores contratualmente acertados passou a ser condicionado pelo gestor ao recebimento mensal de propina no valor de R$ 3 mil. O pagamento da vantagem ilícita era feito da seguinte forma: mensalmente o Município de Soledade pagava à empresa pela prestação do serviço contratado; em seguida, a empresa transferia parte desse valor à conta pessoal do empresário e este, por sua vez, sacava os R$ 3 mil e entregava, em espécie, ao prefeito Geraldo Ramos.

Dos pedidos

O prefeito foi denunciado pela prática reiterada do crime previsto no artigo 316 do Código Penal, que consiste em exigir vantagem indevida, com pena de reclusão de dois a oito anos e multa. O MPPB requereu ao TJPB a condenação do acusado à perda do cargo, função pública ou mandato eletivo e ao ressarcimento ao erário no valor de R$ 21 mil, corrigidos monetariamente.

 

 

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