Judiciário 9:25

Justiça derruba decreto de Cabedelo que autorizava abertura de comércio e shoppings

Na liminar, juíza disse entender que a cidade possui população flutuante e que muita gente se trata em outros municípios

Lojas devem ficar fechadas e funcionar apenas através de delivery e drive thru. Fernando Frazão/ABr

A prefeitura de Cabedelo está impedida de autorizar o funcionamento do comércio, shoppings, salões de beleza e academias. A juíza Tereza Cristina de Lyra Pereira Veloso acatou os argumentos do Ministério Público da Paraíba e, liminarmente, suspendeu os efeitos do decreto n. 38 de 12 de junho de 2020, editado pelo prefeito Vítor Hugo (DEM). Com isso, os estabelecimentos ficam impedidos de abrir as portas.

Para a decisão, a juíza levou em conta o fato de o município de Cabedelo estar situado na faixa laranja da tabela elaborada pelo governo do Estado para aferir risco de contaminação. A classificação é a segunda mais grave, atrás apenas da vermelha. Por ela, as lojas e shoppings podem funcionar apenas por meio de delivery e drive thru. Parte do Manaíra Shopping, vale ressaltar, situada em Cabedelo, seria aberta amanhã.

A ação contra a prefeitura foi protocolada pelo Ministério Público, que chegou a fazer recomendação para que o comércio permanecesse fechado. A magistrada cita trechos da ação civil pública movida pelo MPPB. “Disse ainda que fez recomendação ao Município, porem o mesmo decidiu manter o Decreto, com base na instalação de 3 leitos de UTI, na aquisição de medicamentos, no índice de recuperação e letalidade do Município e no respeito aos protocolos da OMS. Feito o relatório, passo a DECIDIR”, diz a magistrada.

Cabedelo tem 1.771 casos e 14 mortes registradas. A magistrada, no entanto, lembra que a cidade tem população flutuante e, por isso, muita gente é tratada em outras cidades. Por conta disso, os números referentes à cidade podem ser piores. A multa diária para o caso de descumprimento é de R$ 100 mil.

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