Judiciário 11:24

TJPB suspende atendimento presencial em escritórios de contabilidade em João Pessoa

Desembargador cita jurisprudência do Supremo para derrubar liminar da 4ª Vara da Fazenda Pública

Marcos Cavalcanti deferiu liminar para impedir abertura dos escritórios. Foto: Divulgação/TJPB

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) suspendeu o atendimento presencial nos escritórios de contabilidade, em João Pessoa. A decisão do desembargador Marcos Cavalcanti nesta semana suspende decisão cautelar proferida pelo juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública capital. Com a decisão, voltou a valer o determinado no decreto municipal.

A decisão anterior permitia o funcionamento personalizado dos estabelecimentos, desde que fosse assegurado atendimento personalizado, máscaras para os funcionários, distanciamento e álcool gel. A primeira liminar foi conseguida pelo Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Estado da Paraíba.

No recurso ao Tribunal de Justiça, a Procuradoria-Geral do Município alegou a necessidade de cumprimento das medidas sanitárias determinadas em decreto. O desembargador, em sua decisão, ressalta que o decreto não impede o funcionamento da atividade laboral nos escritórios de combatividade. Há apenas a exigência de porta fechada.

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