Calvário: Justiça bloqueia casa em condomínio de luxo e R$ 2,4 milhões da previdência privada de Ricardo Coutinho

Decisão do juiz Wolfran da Cunha Ramos aconteceu depois o de ex-governador pedir reconsideração do bloqueio de R$ 56 mil depositado em aplicação

Ricardo Coutinho é acusado de ter comandado uma organização criminosa no governo. Foto: Francisco França

O juiz da 3ª Vara Criminal de João Pessoa, Wolfran da Cunha Ramos, ampliou a lista de bens pertencentes ao ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) bloqueados pela Justiça. A decisão foi proferida em mandado de segurança protocolado pela defesa do socialista, que pedia justamente o contrário. O pedido era para a revisão do bloqueio de R$56.911,51 de uma conta de investimentos do ex-gestor. A argumentação foi a de que os valores teriam origens lícitas e serviriam para a garantia do sustento do político e de seus familiares. O sequestro havia sido proferido em processo que pede a restituição de R$ 6,5 milhões que teriam sido desviados de contratos firmados entre a Cruz Vermelha Brasileira e o Hospital de Trauma Senador Humberto Lucena. O caso é investigado na operação Calvário. 

O magistrado entendeu, no entanto, que nem todo o montante relatado se referia a alimentos. Lembrou que o recurso, em sua maioria, estava depositado em aplicações financeiras para auferir lucro. Por conta disso, concedeu a liberação de R$25.447,31, referentes aos dois últimos depósitos. “No caso em tela, os contracheques apresentados pela defesa referem-se ao mês de fevereiro de 2020 e o bloqueio judicial ocorreu no mês de junho do corrente ano, ou seja, os valores existentes na conta corrente estavam depositados há quatro meses, antes de a cautelar ter sido deferida. Ademais, pelo extrato bancário anexado aos autos, percebe-se que os valores percebidos nos meses anteriores a junho estavam sendo colocados em aplicações financeiras, desde o mês de abril de 2020, revelando que o numerário estava investido”, disse.

O parecer do Ministério Público, vale ressaltar, apontou outros bens passíveis de penhora por parte da Justiça. Um deles foi a existência de R$ 2,4 milhões depositados em um plano de previdência privada. O entendimento do magistrado é que o recurso não possui natureza alimentar, “posto que estão aplicados como investimento, para o futuro”. Por conta disso, foi expedida determinação para o bloqueio dos recursos, para ajudar na composição arbitrada inicialmente, de bloqueio de R$ 6,5 milhões.

O magistrado determinou, também, o bloqueio de uma casa localizada em um condomínio de alto luxo, em João Pessoa. “Por fim, o Ministério Público trouxe aos autos declaração de imposto de renda do imputado comprovando a existência de imóveis em nome do investigado, entre eles uma casa localizada no Condomínio Bosque das Orquídeas, nº 600, Casa 426, Portal do Sol, João Pessoa/PB, adquirida pelo valor de R$1.767.000,00 (um milhão, setecentos e sessenta e sete mil reais), dentre outros.
Como se sabe, a legislação brasileira estabelece exceção à impenhorabilidade dos bens de família e autoriza a penhora de imóvel quando adquirido com produto de crime, para fins de execução de sentença penal condenatória a ressarcimento, indenização ou perda de bens”, ressaltou Cunha Ramos.

Veja a lista de bens bloqueados pela Justiça

1) Imóvel localizado no Condomínio Bosque das Orquídeas, nº 600, Casa 426, Portal do Sol, João Pessoa-PB;
2) Terrenos – lotes 23 e 25, localizados na Rua dos
Cajueiros, Ponta do Seixas, João Pessoa-PB;
3) Imóvel localizado na Rua Desportista Aurélio Rocha, nº 655, bairro dos Estados, João Pessoa-PB;
4) Terra nua em uma área rural de 4 hectares, localizada no Município de Bananeiras-PB.

 

Deputado critica prefeito de Cabedelo por “forçar” abertura do comércio

Aliado do governador João Azevêdo, Wilson Filho disse enxergar prejuízos para a capital com a medida adotada na cidade portuária

Wilson Filho criticou o impacto da decisão do prefeito de Cabedelo para o sistema de saúde de  João Pessoa. Foto: Divulgação

A decisão do prefeito de Cabedelo, Vítor Hugo (DEM), de abrir o comércio nem deu certo, mas já conseguiu fazer um milagre em João Pessoa. O gestor da cidade portuária uniu governistas e oposição da capital contra a medida na cidade vizinha. O primeiro a criticar foi o prefeito Luciano Cartaxo (PV), que evitou dar nome aos bois. Já o virtual adversário do bloco cartaxista na disputa eleitoral deste ano, o deputado estadual Wilson Filho (PTB), foi assertivo nas críticas à atitude do prefeito. Wilson é aliado do governador João Azevêdo (Cidadania), outro crítico da postura do gestor cabedelense. A medida, afirma o petebista, contraria as orientações sanitárias do Governo do Estado e da Organização Mundial de Saúde (OMS).

Wilson Filho é um dos nomes colocados para a disputa eleitoral na prefeitura da capital. As críticas dele ao decreto de flexibilização do comércio ocorreram no mesmo dia em que a juíza da 4ª Vara Mista de Cabedelo,  juíza Tereza Cristina de Lyra Pereira Veloso, derrubou a decisão. A normativa editada previa a retomada do funcionamento de lojas, shoppings, academias, bares e restaurantes. O petebista justifica a crítica: “uma atitude que pode ser a responsável pelo colapso de todo sistema de saúde em João Pessoa, visto que, tanto a cidade de Cabedelo como o Manaíra Shopping passarão a ser indutores da propagação do vírus. Não podemos admitir que João Pessoa seja penalizada, nem que o trabalho feito pelo Governo do Estado que, até agora, garantiu o combate da pandemia sem que houvesse um colapso seja jogado fora”, alertou Wilson Filho, fazendo referência, principalmente, aos grandes estabelecimentos.

Uma das justificativas da gestão era a de que o município apresenta baixa letalidade por covid-19, o que não se sustenta, uma vez que a população da cidade é flutuante e pode estar sendo diagnosticada ou, infelizmente, vitimada da doença em outros municípios. Assim, a ação da gestão de Cabedelo pode resultar no colapso da saúde da capital, uma vez que apresenta, proporcionalmente, o maior índice de contaminação da doença entre as cidades da fazem limite com João Pessoa. Santa Rita e Bayeux, que possuem números bem menores que Cabedelo, mantêm o comércio fechado e seguem as recomendações das autoridades de saúde.

Apesar da repercussão negativa, a gestão do prefeito Vitor Hugo já anunciou que irá recorrer da decisão judicial – movimentação esta que Wilson Filho lamenta prestando o seu apoio ao Ministério Público e à Procuradoria-Geral do Estado no embate jurídico que deverá ser travado nos tribunais. “O prefeito Vitor Hugo tem diversas qualidades. É um bom gestor, e creio que foi levado ao erro e, infelizmente, está insistindo no erro. Não podemos ficar calados”, ponderou.

O parlamentar tem oito leis aprovadas no combate à pandemia, dentre elas, uma que proíbe o corte de serviços essenciais durante o decreto de calamidade pública bem como o despejo por falta de pagamento do aluguel.

Ministério Público denuncia “mensalão” em prefeitura paraibana

Prefeito de Soledade é acusado de cobrar pagamento mensal de fornecedor para garantir contratos

Ministério Público diz que gestor só liberava pagamentos mediante propinas. Foto: Marcello Casal Jr./ABr

O prefeito de Soledade, Geraldo Moura Ramos, está sendo acusado de ter mantido, no município, a cobrança de “mensalão” a um empresário. O suposto esquema foi denunciado ao Tribunal de Justiça pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB). A acusação tem como base investigações do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) e da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e Improbidade Administrativa (Ccrimp).

O caso tem como relator desembargador João Benedito da Silva. O fato teria ocorrido entre 2018 e 2019, mas chegou ao conhecimento do MPPB em maio de 2019, através de uma representação feita por um empresário que havia celebrado contrato com o Município para prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva de equipamentos médicos e odontológicos e de quem estavam sendo cobradas as propinas.

Pelo contrato, a Prefeitura deveria remunerar, mensalmente, a empresa contratada, mas os pagamentos não estavam sendo realizados em dia. Conforme empenhos extraídos do Sistema Sagres do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), o Município chegou a atrasar pagamentos por até três meses.

A investigação constatou que o adimplemento dos valores contratualmente acertados passou a ser condicionado pelo gestor ao recebimento mensal de propina no valor de R$ 3 mil. O pagamento da vantagem ilícita era feito da seguinte forma: mensalmente o Município de Soledade pagava à empresa pela prestação do serviço contratado; em seguida, a empresa transferia parte desse valor à conta pessoal do empresário e este, por sua vez, sacava os R$ 3 mil e entregava, em espécie, ao prefeito Geraldo Ramos.

Dos pedidos

O prefeito foi denunciado pela prática reiterada do crime previsto no artigo 316 do Código Penal, que consiste em exigir vantagem indevida, com pena de reclusão de dois a oito anos e multa. O MPPB requereu ao TJPB a condenação do acusado à perda do cargo, função pública ou mandato eletivo e ao ressarcimento ao erário no valor de R$ 21 mil, corrigidos monetariamente.

 

 

Vítor Hugo diz que vai recorrer de decisão que suspendeu abertura do comércio

Prefeito culpa João Pessoa por Cabedelo não figurar entre os municípios classificados com faixa amarela

O prefeito de Cabedelo, Vítor Hugo (DEM), vai recorrer da decisão que proibiu a flexibilização das regras de isolamento social na cidade. Uma decisão proferida pela juíza Tereza Cristina de Lyra Pereira Veloso proibiu a prefeitura de autorizar o funcionamento de comércio, shoppings, bares, restaurantes e academias. A liminar tornou sem efeito o decreto municipal, editado pelo prefeito.A liminar tornou sem efeito o decreto municipal, editado pelo prefeito.

“Nós vamos cumprir (a decisão) por que respeitamos a Justiça, como também temos direito de recorrer ao Tribunal por que acreditamos na Justiça. Baseado em números científicos e dados, nós acreditamos em nossa autonomia para governar. Alguns governantes já admitem que Cabedelo está na bandeira amarela. Só continua na bandeira laranja por que participa da Grande João Pessoa”, disse.

O prefeito alega que essa análise conjuntural faz com que se João Pessoa não baixar para a bandeira amarela, Cabedelo também não vai baixar. “Um grande equívoco. Cabedelo precisa ser avaliada por si só, por seus próprios índices e a forma que trata a Covid em nossa cidade. Um dos maiores índices de recuperados, acima de 85%, e um dos menores de letalidade da Paraíba nos dá o direito de reabrir o comércio”, diz.

Cabedelo tem 1.771 casos e 14 mortes registradas. A magistrada, no entanto, lembra que a cidade tem população flutuante e, por isso, muita gente é tratada em outras cidades. Por conta disso, os números referentes à cidade podem ser piores. A multa diária para o caso de descumprimento é de R$ 100 mil.

Guarabira, Caaporã, Pedras de Fogo e Cabedelo têm os piores números da Covid-19 na Paraíba

Cálculo proporcional mostra Cabedelo, a cidade que mais flexibilizou, com quase o dobro dos casos de João Pessoa

Coronavírus tem provocado o colapso do sistema de saúde em todo o mundo. Foto: Divulgação

A Paraíba tem mais de 45 mil casos da Convid-19. Este é o dado apresentado no último levantamento divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde, nesta segunda-feira (29). Mas quais são as cidades com os piores índices de contaminação? Quem arriscou colocar João Pessoa e Campina Grande na conta, passou longe. Quando se faz o cálculo proporcional, levando em conta as contaminações por grupo de mil habitantes, chega-se a Guarabira no topo, com 35,3 contaminados por grupo de mil.

Depois de Guarabira, entre as 10 cidades com mais contaminados no ranking geral, chega-se a Caaporã, com 34,1 contágios por grupo de mil; Pedras de Fogo, com 31,6, e Cabedelo, com 26,1. Está última, vale ressaltar, foi a cidade que decidiu flexibilizar mais serviços no último decreto. O prefeito Vítor Hugo (DEM) decidiu reabrir o comércio, os shoppings, bares e restaurantes. O decreto, no entanto, foi derrubado por decisão da Justiça.

Ranking dos contaminados por grupo de mil pessoas

1. Guarabira                          35,3 casos por mil
2. Caaporã.                            34,1
3. Pedras de Fogo                31,6
4. Cabedelo                           26,1
5. Mamanguape                   25
6. Campina Grande             15,8
7. João Pessoa                      15,6
8. Patos                                  12,4
9. Santa Rita                          9
10. Bayeux                             8,6

Em números totais, João Pessoa lidera o ranking, com 12.694 casos de contágio pelo novo Coronavírus. Na sequência vêm Campina Grande (6.505), Guarabira (2.077), Cabedelo (1.771), Patos (1.340), Santa Rita (1.230), Mamanguape (1.133), Pedras de Fogo (901), Bayeux (838) e Caaporã (746).

Justiça derruba decreto de Cabedelo que autorizava abertura de comércio e shoppings

Na liminar, juíza disse entender que a cidade possui população flutuante e que muita gente se trata em outros municípios

Lojas devem ficar fechadas e funcionar apenas através de delivery e drive thru. Fernando Frazão/ABr

A prefeitura de Cabedelo está impedida de autorizar o funcionamento do comércio, shoppings, salões de beleza e academias. A juíza Tereza Cristina de Lyra Pereira Veloso acatou os argumentos do Ministério Público da Paraíba e, liminarmente, suspendeu os efeitos do decreto n. 38 de 12 de junho de 2020, editado pelo prefeito Vítor Hugo (DEM). Com isso, os estabelecimentos ficam impedidos de abrir as portas.

Para a decisão, a juíza levou em conta o fato de o município de Cabedelo estar situado na faixa laranja da tabela elaborada pelo governo do Estado para aferir risco de contaminação. A classificação é a segunda mais grave, atrás apenas da vermelha. Por ela, as lojas e shoppings podem funcionar apenas por meio de delivery e drive thru. Parte do Manaíra Shopping, vale ressaltar, situada em Cabedelo, seria aberta amanhã.

A ação contra a prefeitura foi protocolada pelo Ministério Público, que chegou a fazer recomendação para que o comércio permanecesse fechado. A magistrada cita trechos da ação civil pública movida pelo MPPB. “Disse ainda que fez recomendação ao Município, porem o mesmo decidiu manter o Decreto, com base na instalação de 3 leitos de UTI, na aquisição de medicamentos, no índice de recuperação e letalidade do Município e no respeito aos protocolos da OMS. Feito o relatório, passo a DECIDIR”, diz a magistrada.

Cabedelo tem 1.771 casos e 14 mortes registradas. A magistrada, no entanto, lembra que a cidade tem população flutuante e, por isso, muita gente é tratada em outras cidades. Por conta disso, os números referentes à cidade podem ser piores. A multa diária para o caso de descumprimento é de R$ 100 mil.

Ruy Carneiro recebe apoio do PSC para a disputa em João Pessoa

Deputado federal busca apoios para a disputa da prefeitura da capital

Ruy Carneiro é o pré-candidato do PSDB a prefeito da capital. Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O deputado federal Ruy Carneiro (PSDB) oficializou nesta segunda-feira (29) a adesão do PSC à pré-candidatura dele à prefeitura de João Pessoa. O tucano foi um dos primeiros nomes lançados para a disputa municipal. De acordo com o tucano, a adesão aconteceu após a promessa de garantir aos novos aliados, caso seja eleito, um modelo de gestão eficaz e inovador, comprometido com o desenvolvimento sustentável do município. Este é o primeiro apoio partidário a um pré-candidato para as eleições de 2020 da capital paraibana.

“Ruy tem o perfil ideal para conduzir João Pessoa nos próximos anos, quando vamos precisar reconstruir a economia da Capital após os efeitos da pandemia da Covid-19”, afirma Marcondes Gadelha, presidente do PSC na Paraíba, lembrando que o tucano já foi vereador da capital, além de ser votado para os cargos de deputado estadual e deputado federal.

Dos integrantes do PSC, a adesão à postulação do PSDB foi elogiada pelo ex-deputado federal Leonardo Gadelha. “Ruy é jovem, mas já acumula uma grande experiência administrativa e política. Tem apontado caminhos sintonizados com um grande projeto de desenvolvimento para João Pessoa”, afirma.

Efeito “OS”: MP de Contas aponta superfaturamento no Hospital de Trauma

Parecer do Ministério Público de Contas pede o ressarcimento de R$ 451,7 mil supostamente desviados

Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa — Foto: Reprodução/TV Cabo Branco

O Ministério Público de Contas, do Tribunal de Contas do Estado, emitiu parecer sobre inspeção especial de acompanhamento de gestão na Secretaria Estadual de Saúde (SES). A conclusão foi a de que houve irregularidades na compra de gêneros alimentícios pelo Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, em João Pessoa. A operação teria provocado um prejuízo de R$ 451,7 mil em 2019.

As irregularidades teriam ocorrido durante a gestão do Instituto Acqua (Ação, Cidadania, Qualidade, Urbana e Ambiental) no hospital. A Organização Social sucedeu a Cruz Vermelha Brasileira (CVB) na gestão da unidade de saúde e acabou tendo o contrato rescindido pelo governo do Estado após novas polêmicas. A Acqua, vale ressaltar, também acumulou denúncias, apesar da curta temporada à frente do Trauma.

Reprodução

O parecer assinado pelo procurador-geral do MP de Contas, Manoel Antônio dos Santos Neto, pede que o dinheiro seja ressarcido aos cofres públicos. O órgão pede que o secretário de Saúde, Geraldo Medeiros, além do superintendente do Trauma, Walderi Ferreira da Silva, e do diretor-geral da unidade, Leonardo de Lima Leite, respondam solidariamente pelo prejuízo de R$ 452,7 mil.

Em conversa com o blog, o secretário Geraldo Medeiros negou que houvesse descontrole na compra de alimentos pelo Trauma. Disse que existe acompanhamento exercido pela Cufa (Comissão de Acompanhamento e Fiscalização) sobre os contratos. Alegou, ainda, que a Acqua teve o contrato rescindido pelo governo e foi alvo de uma tomada de contas especial para apurar possíveis irregularidades.

Covid-19: após recomendação, Vítor Hugo tenta convencer Ministério Público e manter flexibilização

Ministério Público da Paraíba recomendou que prefeitura de Cabedelo se abstenha de abrir o comércio fora do estabelecido pelo Estado

Vítor Hugo diz que vai conversar com o Ministério Público para apresentar razões para a flexibilização. Foto: Suetoni Souto Maior

O prefeito de Cabedelo, Vítor Hugo (DEM), iniciou um movimento para tentar convencer o Ministério Público da necessidade de manter o decreto municipal que flexibiliza parte da atividade econômica na cidade. O decreto municipal, editado pelo gestor, admite a aberturados de estabelecimentos comerciais como lojas, shoppings, salões de beleza e academias, em desacordo com o decreto estadual, baseado na classificação estabelecida por bandeiras. Cabedelo está classificada com a bandeira laranja, a segunda mais crítica na ordem de perigo de contaminações e mortes em decorrência da pandemia. Com base nisso, o promotor Francisco Bergson Gomes recomendou que o decreto municipal seja revisto.

O promotor disse, na recomendação, que considerando “que o Município de Cabedelo/PB ostenta a Bandeira-Classificação laranja (em que são permitidas apenas as atividades essenciais)” e que por isso seria veada “a concessão de atividades não inseridas na referida categoria”. A prefeitura, por outro lado, lançou plano que prevê, a partir desta segunda-feira (29), a abertura de setores como academias de ginásticas e similares, teatros, cinemas, templos e igrejas (50% da capacidade), parques públicos/turísticos, serviços de alimentação, com bares, restaurantes e lanchonetes (50% da capacidade).

A cidade de Cabedelo registra, hoje, 1.767 casos do novo Coronavírus, de acordo com o novo balanço divulgado pelo governo do Estado. A situação da cidade é mais grave porque todos os pacientes do município precisam ser atendidos em João Pessoa, já que a cidade não possui Unidade de Terapia Intensiva (UTI) referenciada para o atendimento aos pacientes da Covid-19. O prefeito, por outro lado, ressalta que os números têm melhorado e garante que tomou suas decisões com base na ciência. Ele alega, por exemplo, que não morre ninguém na cidade há duas semanas. Ao todo, 14 mortes foram registradas em Cabedelo como resultado de infecção causada pelo novo Coronavírus desde o início da pandemia.

“A recomendação do MP é vista com todo respeito. Cabedelo flexibilizou mediante a dados científicos e menores índices nesses últimos 15 dias, tanto de letalidade como novos casos. Cabedelo também apresenta um dos melhores índices de recuperados acima de 80%. Enviaremos amanhã (hoje) um oficio solicitando uma reunião em caráter de urgência presencialmente para apresentar todos os dados, medidas tomadas e números que levaram Cabedelo a tomar esta decisão”, disse Vítor Hugo.

Veja a recomendação do Ministério Público

Câmara do Conde: TCE diz que presidente e vereadores receberam R$ 152 mil ilegalmente

Denúncia apurada pela auditoria do Tribunal de Contas sinaliza que vereadores receberam diárias, mas não foram a eventos

Carlos Manga Rosa tem salários contestados pela auditoria do Tribunal de Contas. Foto: Divulgação

Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou irregularidades nas contas da Câmara Municipal do Conde, na Região Metropolitana de João Pessoa. Dois pontos são elencados como falhas nos gastos e há a cobrança pelo ressarcimento. Trata-se dos gastos com diárias pelos parlamentares sem a devida comprovação de participação nos eventos e o recebimento a maior de salários pelo presidente da Casa, Carlos Manga Rosa (MDB).

As contas da Câmara têm como relator o conselheiro Arthur Cunha Lima. Pelo que foi apresentado pela auditoria do Tribunal, houve o pagamento de diárias para que os vereadores participassem de eventos na ordem de R$ 111,2 mil. Os dados são referentes a 2019, primeiro ano do comando do atual presidente da Casa. O problema alegado na auditoria é que os parlamentares não teriam participado dos eventos. Isso teria causado, também, prejuízo de R$ 28,6 mil pagos pelas inscrições nos eventos.

A defesa da Câmara apresentou o argumento de que, dos últimos sete anos, 2019 foi quando menos se gastou com o pagamento de diárias. O ranking do próprio tribunal, no entanto, coloca a cidade de pouco mais de 24 mil habitantes como a segunda em gastos no Estado, atrás apenas de Santa Rita. Vale lembrar que os vereadores da cidade situada no topo do ranking, Santa Rita, foram parar na cadeia justamente pela participação em eventos de fachada no ano passado.

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“Diante dos fatos narrados, bem como do elevado valor das despesas realizadas a título de pagamento de diárias com a finalidade de viabilizara a participação dos parlamentares em eventos, totalizando R$ 111.200,00, estendemos que a despesa em questão não atende ao interesse público e que o referido montante deverá ser restituído ao erário pelo então presidente da Câmara de Conde, Sr. Carlos André de Oliveira Silva”, diz um dos trechos do relatório.

Em relação aos salários recebidos pelo presidente da Câmara, a auditoria apontou que Manga Rosa teria recebido a título de remuneração, R$ 41,3 a mais que a previsão legal. A defesa dele, por outro lado, alega que não houve ilegalidade e que o valor pago tem como base os 30% do salário do presidente da Assembleia Legislativa.

“Dessa forma, multiplicando o valor do subsídio do Presidente da AL por 12 (doze), o montante que recebe anualmente é de R$ 455.796,00”, disse. E continuou: “Com isso, considerando que a remuneração do Presidente da Câmara de Vereadores é 30% do montante acima indicado, o limite a ser pago ao dirigente da Casa Legislativa Mirim é de R$ 136.738,80”, acrescentou. A soma anual dos salários do vereador foi de R$ 132.556,85.

O subsídio do vereador do Conde, atualmente, é de R$ 7,5 mil mensais. O presidente da Casa ganha R$ 9,3 mil. O valor, no entanto, foi considerado ilegal pela auditoria do Tribunal de Contas do Estado. O órgão entende que o valor não obedece ao princípio constitucional por que se baseia no salário do presidente da Assembleia Legislativa Que, na época, excedia o teto do funcionalismo. Ou seja, R$ 33,7 mil, que era o salário do ministro do Supremo Tribunal Federal. O salário atual do presidente da Câmara é de R$ 11,1 mil.