Sem falar em “lockdown”, decreto do governo restringe circulação de pessoas e veículos

Edição extra do Diário Oficial do Estado traz medidas que deverão ser adotadas na Região Metropolitana

Bloqueio já é feito na orla de João Pessoa. Foto: Divulgação/Secom-JP

A edição extra do Diário Oficial do Estado publicada neste sábado (30) traz medidas de endurecimento da regras de isolamento nos municípios da Região Metropolitana de João Pessoa. Entre os dias 1 e 14 de junho, está proibida a circulação de pessoas se não for para o acesso a serviços essenciais. As regras, batizadas de “isolamento social rígido”, são análogas ao “lockdown” adotado em outros estados.

Veja a íntegra do decreto

As medidas têm como base cinco princípios que deverão ser observados pelas pessoas das cidades de João Pessoa, Cabedelo, Santa Rita, Bayeux, Conde, Alhandra, Caaporã e Pitimbu. Trata-se do dever especial de confinamento; dever especial de proteção por pessoas do grupo de risco; dever especial de permanência domiciliar; controle de circulação de veículos particulares, e do controle de entrada e saída do município.

O dever especial de confinamento vale para as pessoas infectadas ou com suspeita de contágio pelo novo Coronavírus. Elas deverão permanecer em isolamento obrigatório em, casa, unidade hospitalar ou outro local indicado pela autoridade de saúde. As pessoas que descumprirem o decreto poderão ser responsabilizadas criminalmente, com base no artigo 268, do Código Penal, que trata sobre desobediência de norma sanitária.

O dever especial por integrantes do grupo de risco prevê que  as pessoas do grupo de risco, que inclui maiores de 60 anos, portadores de doenças crônicas, hipertensos e diabéticos, por exemplo, não podem sair de casa. Os deslocamentos só são permitidos para a aquisição de serviços essenciais, como ida aos supermercados, bancos, farmácias e à busca do atendimento de saúde.

As restrições valem também no item que trata da permanência domiciliar. Por ela, fica proibido, até, a circulação nas áreas comuns dos condomínios. As exceções, como nos outros casos, valem apenas para busca de serviços essenciais, ida ao médico e trânsito para assistência veterinária. O deslocamento para o trabalho também precisará ser justificado nas barreiras sanitárias.

Durante o período de vigência do decreto será restringido, também, o trânsito de veículos entre os municípios. O acesso será negado a não ser em casos de deslocamento para a residência ou locais de trabalho permitidos ou ainda para a assistência médica ou cumprimento de medidas judiciais.

Multa

Quem descumprir as medidas definidas no decreto poderá ser enquadro no artigo 268 do Código Penal, que prevê prisão de um mês a um ano de prisão e mais multa, que poderá variar de R$ 2 mil a R$ 75 mil.

Flexibilização

O governador João Azevêdo prometeu para a segunda quinzena de junho medidas de flexibilização das medidas de isolamento social. A promessa é a de que alguns setores da economia poderão voltar a funcionar, de forma gradativa. O gestor ficou de detalhar o plano em um momento seguinte.

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