Covid-19: João anuncia plano de flexibilização, mas alerta: haverá recuos, quando necessário

Plano estabelece bandeiras com quatro cores, que indicarão o que poderá abrir nas cidades paraibanas

Governador diz que vai ouvir todos os segmentos sobre as medidas. Foto: Reprodução/Youtube

O governador João Azevêdo (Cidadania) apresentou neste domingo (31) o plano de flexibilização da economia para ser implementado a partir do dia 15 de junho. As medidas só serão postas em prática depois da vigência do decreto que estabeleceu o “isolamento social rígido” nos municípios da Região Metropolitana de João Pessoa. Ao todo, oito cidades terão que cumprir medidas mais duras.

Na live divulgada nas redes sociais, o governador anunciou a criação de quatro bandeiras classificatórias. A verde, que indica a melhor situação, permitirá a flexibilização das atividades econômicas. Nestes casos, será obrigatória a manutenção das exigências de uso de máscaras, distanciamento social e higienização nos estabelecimentos comerciais.

A faixa amarela, fará com que alguns setores enfrentem restrições para o funcionamento, enquanto que a vermelha representará um recuo com medidas mais drásticas. Já a faixa preta demonstrará que o sistema de saúde corre perigo e, por isso, medidas mais rígidas deverão ser adotadas. Avaliações serão revistas a cada 15 dias, com a possibilidade de progressão ou retorno a medidas mais duras de isolamento.

Negativa de lockdown

O governador voltou a negar que esteja acontecendo lockdown nos municípios paraibanos. Ele alega que a medida exigiria uma demanda de pessoal que não seria possível para o Estado. Seria necessário uma unidade com o governo federal, uma disposição que não tem sido possível. O gestor alegou que as medidas mais duras foram necessárias para evitar o colapso na rede hospitalar.

O governador aproveitou a live, também, para negar as acusações de que o Estado abriu menos leitos do que o prometido. O gestor alegou que foram entregues 14 leitos por dia durante a pandemia, entre Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) e enfermarias. Alegou que com os novos leitos que serão entregues nesta semana. Ao todo, o gestor alegou ter entregue 816 leitos até o momento.

Sobre as queixas de entidades de classe, disse que foram contratados 3.525 profissionais para atuar na linha de frente do combate à Covid-19. Disse também que foram adquiridos EPIs para os profissionais de saúde e segurança e mais de 3 mil máscaras foram compradas para distribuir com a população.

Confira os critérios para abertura:

Veja quem pode sair de casa durante a vigência do “isolamento social rígido”

Decreto do governador João Azevêdo proíbe a saída de pessoas contaminadas pelo Coronavírus às ruas

Decreto visa desestimular as pessoas que pretendam sair de casa durante o período de quarentena. Foto: Divulgação/Secom-JP

O decreto assinado pelo governador João Azevêdo (Cidadania) que institui o “isolamento social rígido” é análogo a um lockdown. Ele traz medidas muito rigorosas de isolamento por 14 dias, a partir do dia 1º de junho. Depois disso, haverá uma transição para a flexibilização das regras e a entrada em funcionamento de forma gradativa do setor produtivo. As regras valem para as cidades de João Pessoa, Alhandra, Bayeux, Caaporã, Cabedelo, Conde, Santa Rita e Pitimbu, que estão entre as mais atingidas pela Covid-19.

Veja quem pode e quem não pode sair de casa durante a quarentena:

Quem não pode sair de jeito nenhum?

. As pessoas comprovadamente infectadas ou com suspeita de contágio pela COVID- 19 terão que ficar em casa, em unidade hospitalar ou em outro lugar determinado pela autoridade de saúde. Caso descumpram a medida, poderão ser responsabilizadas criminalmente, com base no artigo 268 do Código Penal, com pena de um a 12 meses de prisão.

Como ficam as pessoas do grupo de risco?

. O grupo é integrado pelas pessoas com 60 anos ou mais, os imunodeprimidos e os portadores de doença crônica, hipertensos, os diabéticos, os doentes cardiovasculares, os portadores de doença respiratória crônica, os hipertensos, os doentes oncológicos, os com doenças respiratórias;
. Todos devem obedecer a recomendação médica;
. Só podem sair de casa com o uso de máscaras para a aquisição de bens e serviços como ida a farmácias, supermercados e outros estabelecimentos que forneçam itens essenciais à subsistência;
. Podem sair também para obter assistência em hospitais, clínicas, postos de saúde e outros estabelecimentos do mesmo gênero;
. Os integrantes do grupo poderão ir a agências bancárias e casas lotéricas, apenas se não for possível a realização da operação bancária através de internet ou por telefone;
. A proibição de sair de casa não se aplica aos agentes e servidores públicos, profissionais de saúde e de quaisquer outros setores cujo funcionamento seja essencial para o controle da pandemia da COVID-19.

Que serviços poderão ser acessados mesmo no período de isolamento?

. Deslocamento para unidades de saúde para atendimento médico;
. Deslocamento para fins de assistência veterinária;
. Deslocamento para o trabalho em atividades essenciais ou em estabelecimentos autorizados a funcionar na forma dos decretos estaduais e municipais vigentes;
. Circulação para a entrega de bens essenciais a pessoas do grupo de risco;
. Deslocamento para a compra de materiais imprescindíveis ao exercício profissional;
. Deslocamento a quaisquer órgãos públicos, inclusive delegacias e unidades judiciárias, no caso da necessidade de atendimento presencial ou no de cumprimento de intimação administrativa ou judicial;
. Deslocamento a estabelecimentos que prestam serviços essenciais ou cujo funcionamento esteja autorizado nos termos dos decretos estaduais e municipais vigentes;
. Deslocamento para serviços de entregas;
. Deslocamento para o exercício de missão institucional, de interesse público, buscando atender a determinação de autoridade pública;
. Circulação de pessoas para prestar assistência ou cuidados a idosos, a crianças ou a portadores de deficiência ou necessidades especiais;
. Deslocamento de pessoas que trabalham em restaurantes, congêneres ou demais estabelecimentos que, na forma da legislação estadual e dos decretos municipais, permaneçam em funcionamento exclusivamente para serviços de entrega e retirada de alimentos;
. Trânsito para a prestação de serviços assistenciais à população socialmente mais vulnerável;
. Deslocamentos para outras atividades de natureza análoga ou por outros motivos de força maior ou necessidade impreterível, desde que devidamente justificados.

Que veículos poderão circular?

. Veículos pertencentes a estabelecimentos ou serviços essenciais em funcionamento;
. Deslocamento de veículos relacionados às atividades de segurança e saúde;
. Transporte de carga;
. Serviços de transporte por táxi ou veículo disponibilizado por aplicativo.

Quem pode entrar e sair dos municípios incluídos no decreto?

. Quem se deslocar por motivos de saúde, próprios e de terceiros, designadamente para obter ou facilitar assistência em hospitais, clínicas, postos de saúde e outros estabelecimentos do mesmo gênero;

. Poderão entrar e sair das cidades inseridas no decreto a população flutuante domiciliada nestes municípios e em outro da Paraíba. É o caso, por exemplo, de quem mora em Cajazeiras e passa a semana trabalhando em João Pessoa;
. Quem precisar de deslocamentos entre os domicílios e os locais de trabalho, no caso de agentes e servidores públicos;
. No deslocamento entre o domicílio e os locais de trabalho permitidos;
. Para o deslocamentos para assistência ou cuidados de pessoas com deficiência, crianças, progenitores, idosos, dependentes ou pessoas vulneráveis;
. Deslocamentos para participação em atos administrativos ou judiciais, quando convocados pelas autoridades competentes;
. Deslocamentos necessários ao exercício das atividades de imprensa;
. Deslocamentos para outras atividades de natureza análoga ou por outros motivos de força maior ou necessidade impreterível, desde que devidamente justificados;
. Transporte de carga.

Confira o decreto na íntegra

Sem falar em “lockdown”, decreto do governo restringe circulação de pessoas e veículos

Edição extra do Diário Oficial do Estado traz medidas que deverão ser adotadas na Região Metropolitana

Bloqueio já é feito na orla de João Pessoa. Foto: Divulgação/Secom-JP

A edição extra do Diário Oficial do Estado publicada neste sábado (30) traz medidas de endurecimento da regras de isolamento nos municípios da Região Metropolitana de João Pessoa. Entre os dias 1 e 14 de junho, está proibida a circulação de pessoas se não for para o acesso a serviços essenciais. As regras, batizadas de “isolamento social rígido”, são análogas ao “lockdown” adotado em outros estados.

Veja a íntegra do decreto

As medidas têm como base cinco princípios que deverão ser observados pelas pessoas das cidades de João Pessoa, Cabedelo, Santa Rita, Bayeux, Conde, Alhandra, Caaporã e Pitimbu. Trata-se do dever especial de confinamento; dever especial de proteção por pessoas do grupo de risco; dever especial de permanência domiciliar; controle de circulação de veículos particulares, e do controle de entrada e saída do município.

O dever especial de confinamento vale para as pessoas infectadas ou com suspeita de contágio pelo novo Coronavírus. Elas deverão permanecer em isolamento obrigatório em, casa, unidade hospitalar ou outro local indicado pela autoridade de saúde. As pessoas que descumprirem o decreto poderão ser responsabilizadas criminalmente, com base no artigo 268, do Código Penal, que trata sobre desobediência de norma sanitária.

O dever especial por integrantes do grupo de risco prevê que  as pessoas do grupo de risco, que inclui maiores de 60 anos, portadores de doenças crônicas, hipertensos e diabéticos, por exemplo, não podem sair de casa. Os deslocamentos só são permitidos para a aquisição de serviços essenciais, como ida aos supermercados, bancos, farmácias e à busca do atendimento de saúde.

As restrições valem também no item que trata da permanência domiciliar. Por ela, fica proibido, até, a circulação nas áreas comuns dos condomínios. As exceções, como nos outros casos, valem apenas para busca de serviços essenciais, ida ao médico e trânsito para assistência veterinária. O deslocamento para o trabalho também precisará ser justificado nas barreiras sanitárias.

Durante o período de vigência do decreto será restringido, também, o trânsito de veículos entre os municípios. O acesso será negado a não ser em casos de deslocamento para a residência ou locais de trabalho permitidos ou ainda para a assistência médica ou cumprimento de medidas judiciais.

Multa

Quem descumprir as medidas definidas no decreto poderá ser enquadro no artigo 268 do Código Penal, que prevê prisão de um mês a um ano de prisão e mais multa, que poderá variar de R$ 2 mil a R$ 75 mil.

Flexibilização

O governador João Azevêdo prometeu para a segunda quinzena de junho medidas de flexibilização das medidas de isolamento social. A promessa é a de que alguns setores da economia poderão voltar a funcionar, de forma gradativa. O gestor ficou de detalhar o plano em um momento seguinte.

Decreto vai endurecer regras de isolamento, mas João e Cartaxo evitam falar em ‘lockdown’

Presente na reunião dos gestores, Vítor Hugo diz que discordou de algumas medidas, mas foi voto vencido na definição do que chamou de ‘lockdown’

Medidas de isolamento são para evitar colapso nos hospitais da Região Metropolitana. Foto: Governo do Maranhão

A reunião do governador João Azevêdo (Cidadania) com os prefeitos da Região Metropolitana de João Pessoa terminou nesta sexta-feira (29) com um acordo e várias versões sobre as medidas de endurecimento do isolamento social. Um grupo saiu do encontro classificando as medidas de ‘lockdown’, outro de ‘isolamento social rígido’. A divergência semântica, no entanto, não muda o fato de que haverá um endurecimento das regras para desestimular a circulação de pessoas na região.

O prefeito de Cabedelo, Vítor Hugo (DEM), demonstrou estranheza com a divergência semântica. Em conversa com o blog e em entrevista à CBN, nesta sexta-feira, ele não teve dúvidas ao afirmar que o decreto que será publicado neste sábado (30) se trata de um ‘lockdown’. O uso do termo, no entanto, foi descartado por Azevêdo e o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PV). Eles preferem chamar as medidas de ‘isolamento social rígido’, inspirados no modelo usado em Fortaleza, no Ceará.

As medidas adotadas na capital cearense tinham como base permitir a saída das pessoas apenas para o acesso ao trabalho em atividades essenciais ou acesso a serviços essenciais. O governador diz que as medidas são para garantir o isolamento social, para evitar o colapso nos hospitais. Em entrevista à TV Cabo Branco, o prefeito Luciano Cartaxo disse que serão instaladas barreiras entre as cidades da Região Metropolitana, mas que também haverá barreiras entre os bairros da capital.

Um dos responsáveis pela discussão das medidas, ouvido pelo blog em condição de anonimato, explicou que as medidas que vão compor o decreto do governo do Estado são inspirado no modelo de Fortaleza. A mesma informação foi passada ao blog pelo prefeito Vítor Hugo. Até as obras públicas serão proibidas neste período, entre os dias 4 e 14 de junho. Serão permitidas apenas as atividades voltadas para serviços essenciais.

Medidas mais duras de isolamento social com uso de ‘lockdown’ foram adotadas em Manaus (AM), Belém (PA), São Luís (MA), Fortaleza (CE) e Recife (PE). Em todas, a medida tem sido adotada para dar lugar a um plano de flexibilização da atividade econômica na sequência. No caso de Pernambuco, as medidas serão anunciadas na próxima segunda-feira (1).

Na Paraíba, haverá um trabalho educativo entre o dia 1 de junho e o dia 4. Depois disso, as medidas serão endurecidas até o dia 14. O prefeito Luciano Cartaxo garante que, depois disso, haverá medidas de flexibilização, para abertura do comércio. O mesmo é dito pelo governador João Azevêdo e deve constar já no decreto que será publicado no fim da tarde deste sábado.

Meta do plano de contingência não foi atingida

As medidas mais duras de isolamento, que João e Cartaxo não querem chamar de ‘lockdown’, servirão para suprir a deficiência do plano de contingência do Estado. Um levantamento feito pelo Conselho Regional de Medicina (CRM) mostrou que das 405 Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) prometidas, apenas 278 foram entregues. Ou seja, não mais que 68,6% da meta. Em relação às enfermarias, o plano previa 923, mas apenas 530 foram concluídas. Ou seja, 57% do total.

A lotação dos leitos de UTI na Região Metropolitana é de 89%. Já o recorte do estado mostra ocupação de 75%. Em Campina Grande, a situação é mais grave, com 91% de ocupação. Até esta sexta-feira, o número de infectados no Estado foi de 12.011, o que resultou na morte de 327 pessoas até agora. Os de contaminação já foram registrados em 191 dos 223 municípios paraibanos.

‘Lockdown’ prevê até prisão para quem descumprir isolamento na Região Metropolitana

Decreto que está sendo construído por governo e prefeituras e tem como base o endurecimento das regras de isolamento

Belém está entre as capitais brasileiras que adotaram o lockdown. Foto: Marcelo Seabra/Ag.Pará

O decreto de ‘lockdown’ decidido em reunião entre os prefeitos da Região Metropolitana de João Pessoa e o governador João Azevêdo (Cidadania) prevê até prisão, para o caso de descumprimento das regras de isolamento social. O modelo que tem inspirado o regramento paraibano é o adotado recentemente em Fortaleza, no Ceará. Ele tem como base cinco pontos que visam o enrijecimento do isolamento social.

Os pontos são os seguintes:

1. Dever especial de confinamento;
2. Deve especial de proteção por pessoas do grupo de risco;
3. Deve especial de permanência domiciliar;
4. Controle de circulação de veículos particulares;
5. Controle de entrada e saída do município.

O dever especial de confinamento vale para as pessoas infectadas ou com suspeita de contágio pelo novo Coronavírus. Elas deverão permanecer em isolamento obrigatório em unidade hospitalar ou outro local indicado pela autoridade de saúde. Em caso de desobediência, a pessoa poderá ser presa e ainda responder por desobediência à norma sanitária, com tipificação prevista no Código Penal.

O dever especial por integrantes do grupo de risco prevê que  as pessoas do grupo de risco, que inclui maiores de 60 anos, portadores de doenças crônicas, hipertensos e diabéticos, por exemplo, não podem sair de casa. Os deslocamentos só são permitidos para a aquisição de serviços essenciais, como ida aos supermercados, bancos, farmácias e à busca do atendimento de saúde.

As restrições valem também no item que trata da permanência domiciliar. Por ela, fica proibido, até, a circulação nas áreas comuns dos condomínios. As exceções, como nos outros casos, valem apenas para busca de serviços essenciais, ida ao médico e trânsito para assistência veterinária. O deslocamento para o trabalho também precisará ser justificado nas barreiras sanitárias.

O poder público também vai determinar um controle maior da circulação de veículos. Ele se dará pela adoção do rodízio de veículos, regulado pela placa dos carros, dividida em par ou ímpar. O trânsito de táxi, mototáxi ou veículo disponibilizado por aplicativo será permitido.

Durante o período de vigência do decreto será restringido, também, o trânsito de veículos entre os municípios. O acesso será negado a não ser em casos de deslocamento para a residência ou locais de trabalho permitidos ou ainda para a assistência médica ou cumprimento de medidas judiciais.

Governador e prefeitos decidem fazer ‘lockdown’ na Região Metropolitana

 

Serão instaladas barreiras entre os bairros e cidades e rodízio de veículos entre os dias 4 e 14

João Azevêdo participou de reunião com prefeitos da Região Metropolitana. Foto: Divulgação

Os municípios da Região Metropolitana de João Pessoa vão ser submetidos a um lockdown entre os dias 4 e 14 de junho. Os pontos para a implementação de regras mais rígidas de isolamento social foram definidos em reunião ocorrida na manhã desta sexta-feira (29). Serão instaladas barreiras entre os bairros e entre os municípios, para desestimular a circulação e forçar o isolamento social.

A reunião, ocorrida por meio de videoconferência, contou com a participação do governador João Azevêdo (Cidadania) e dos prefeitos de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PV); Santa Rita, Emerson Panta (PSDB); Cabedelo, Vítor Hugo (DEN); Conde, Márcia Lucena (PSB), e de Bayeux, Jefferson Kita (PSB). Os únicos estabelecimentos autorizados a funcionar serão os essenciais. Entre eles estão farmácias e supermercados.

Pelo que foi decidido na reunião, a Construção Civil terá que paralisar totalmente as atividades. Neste rol, foram permitidas apenas as obras consideradas essenciais, como reformas e manutenções dos hospitais. O modelo que será implantado na Região Metropolitana de João Pessoa será similar ao de Fortaleza, com as mesmas restrições. Haverá, inclusive, o rodízio de veículos durante o período, com alternâncias de circulação entre as placas pares e ímpares.

As regras serão implantadas aos poucos. De início, entre os dias 1º e 4 de junho, haverá uma campanha educativa para preparar as pessoas para a implementação das medidas. Uma nova reunião foi programada para a tarde desta sexta, para fechar os pontos definidos durante a manhã. As medidas mais restritivas não eram uma unanimidade, mas venceu a maioria. Um dos gestores contrários ao fechamento total foi o prefeito de Cabedelo, Vítor Hugo (DEM).

Vítor Hugo, inclusive, foi o único entre os gestores que estiveram na reunião que atendeu a imprensa após o encontro. Ele demonstrou preocupação com o impedimento das obras públicas, por exemplo, mas disse entender que o voto da maioria tinha que ser soberano. “Cabedelo não tem UTI e depende do sistema de saúde de João Pessoa. Por isso, não poderia seguir no caminho diverso do que foi combinado”, disse o prefeito. O blog também ouviu servidores da área técnica, que confirmaram a informação.

João Azevêdo reúne prefeitos e defende rodízio de veículos na Região Metropolitana

Endurecimento das regras será por 15 dias e há promessa de flexibilização dos serviços caso haja queda nas contaminações

Bloqueio já é feito na orla de João Pessoa. Foto: Divulgação/Secom-JP

O governador João Azevêdo (Cidadania) defendeu nesta sexta-feira (29) a implantação de rodízio de veículos na Região Metropolitana de João Pessoa. Ele vai reunir os prefeitos da região, por volta das 10h30, para afinar as medidas que constarão no próximo decreto do Estado. Serão criadas bandeiras com cores relacionadas à situação de cada município, com o verde indicando a possibilidade de reabertura do comércio.

A reunião desta sexta-feira é a continuidade de um primeiro evento realizado nesta quinta. Dele, saiu um documento assinado pelos prefeitos de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PV); Santa Rita, Emerson Panta (PSDB); Cabedelo, Vítor Hugo (DEN); Conde, Márcia Lucena (PSB), e de Bayeux, Jefferson Kita (PSB). Na sequência, ainda na quinta, houve reunião com a equipe técnica das prefeituras.

O encontro desta sexta será para alinhavar as medidas. Uma carta divulgada após o primeiro encontro indicou endurecimento das medidas de isolamento na Região Metropolitana. No encontro, a opção de adoção de um lockdown foi colocada sobre a mesa. A ideia é enrijecer as regras pelos próximos 15 dias e, depois disso, iniciar um plano visando a flexibilização do funcionamento do setor produtivo. O decreto atual vale até o dia 31.

Os municípios da Região Metropolitana são responsáveis pela maioria dos casos de contaminações na Paraíba, girando em torno dos 70%. O estado da Paraíba registrou nesta quinta-feira 923 novos casos do novo Coronavírus. Até agora, o número de mortes passa de 318. Os casos da Covid-19 já são registrados em 189 municípios. A ocupação de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) na Região Metropolitana é de 89%.

Governador e prefeituras decidem endurecer isolamento, mas já projetam flexibilização

Opção por ‘lockdown’ está na mesa dos gestores, que deverão fechar as medidas até o fim da semana

João Azevêdo participou de reunião através de videoconferência. Foto: Divulgação

Os municípios da Região Metropolitana de João Pessoa deverão endurecer as regras de isolamento social para os próximos dias. A decisão é fruto de uma reunião com o governador João Azevêdo (Cidadania) nesta quinta-feira (28). No encontro, a opção de adoção de um lockdown foi colocada sobre a mesa. A ideia é enrijecer as regras pelos próximos dez dias e, depois disso, iniciar um plano visando a flexibilização do funcionamento do setor produtivo. O decreto atual vale até o dia 31.

Além do governador, estiveram na reunião os prefeitos de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PV); Santa Rita, Emerson Panta (PSDB); Cabedelo, Vítor Hugo (DEN); Conde, Márcia Lucena (PSB), e de Bayeux, Jefferson Kita (PSB). Durante o encontro, Cartaxo defendeu que houvesse tanto o endurecimento das regras, quando um plano prevendo a flexibilização da atividade econômica.

A flexibilização vai depender, no entanto, da melhoria nas estatísticas de contaminação pelo novo Coronavírus. Os números têm mostrado crescimento no registro de casos no Estado, mas principalmente na Região Metropolitana, que responde por quase 80% dos casos registrados na Paraíba. O prefeito de João Pessoa, por exemplo, decidiu instalar barreiras sanitárias nos bairros com maior número de contaminações e decretou luto oficial de três dias na cidade para lembrar a morte de mais de 100 pessoas.

As equipes técnicas do governo e das prefeituras vão se reunir nesta sexta-feira para decidir as medidas que vão compor o novo decreto do governo do Estado. Será debatida, também, a flexibilização.

Confira abaixo a nota conjunta definida após a reunião:

NOTA CONJUNTA

Em reunião realizada por videoconferência, nesta quinta-feira (28), entre o Governador do Estado e os prefeitos das cidades de João Pessoa, Santa Rita, Bayeux, Cabedelo e Conde, após a avaliação do cenário epidemiológico relativo à Covid-19, com o aumento significativo no número de casos e óbitos, ficou decidido pela necessidade de medidas conjuntas mais rígidas para conter a evolução da contaminação, além de assegurar o atendimento integral à população na rede de saúde.

As ações integradas serão decididas pelo corpo técnico do governo estadual, da Capital e dos demais municípios da Grande João Pessoa envolvidos na iniciativa, elaborando-se um planejamento conjunto de trabalho.

Durante a reunião, os gestores também decidiram que o novo decreto estadual de enfrentamento à pandemia apresentará a primeira versão do plano de retomada gradual, estágio seguinte a ser implementado, que será apresentado pelo governador e prefeitos. A flexibilização gradual da atividade econômica será adotada de acordo com a evolução do quadro em cada Município, em datas que serão oportunamente anunciadas. As prefeituras terão autonomia para fazer essa flexibilização, observando todas as recomendações apontadas em cada fase do plano estadual de retomada, assim como os seus respectivos impactos sobre o controle da crise de saúde, assegurando a progressiva superação da mesma.

JOÃO AZEVÊDO LINS FILHO
Governador do Estado da Paraíba

LUCIANO CARTAXO PIRES DE SÁ
Prefeito de João Pessoa

JEFFERSON LUIZ DANTAS DA SILVA
Prefeito de Bayeux

EMERSON FERNANDES ALVINO PANTA
Prefeito de Santa Rita

VITOR HUGO PEIXOTO CASTELLIANO
Prefeito de Cabedelo

MÁRCIA DE FIGUEIREDO LUCENA LIRA
Prefeita do Conde

“Game over”: Supremo comunica ‘trânsito em julgado’ de ação e derruba pensões de ex-governadores

Lei estadual de 2006 foi considerada inconstitucional pelo STF por desrespeitar princípio da isonomia

Ministro Celso de Mello durante foi o relator da matéria no Supremo. Foto: Carlos Moura/SCO/STF (21/02/2019)

No futebol tem uma frase memorável, apesar de redundante. Ela ensina que o jogo só termina quando acaba. Faz referência às prorrogações dadas pelos árbitros durante as partidas, o que torna os 45 minutos do segundo tempo pouco mais que uma formalidade. No Direito, assim como no futebol, existem as prorrogações, mas tem uma hora que o jogo acaba em definitivo. Isso aconteceu em relação à querela jurídica sobre o pagamento de pensões a ex-governadores e viúvas e ex-governadores na Paraíba. Agora, sim, acabou.

O Supremo Tribunal Federal (STF) comunicou nesta quarta-feira (27) à Assembleia Legislativa o trânsito em julgado da ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A demanda judicial pedia que fosse declarada a inconstitucionalidade da lei estadual de 2006 que criou a pensão para os ex-governadores. O “trem da alegria” custa R$ 3,1 milhões por ano para os cofres públicos, na Paraíba. A lei foi considerada ilegal em outubro de 2018, mas houve recurso da Assembleia Legislativa.


Reprodução

Os embargos protocolados pela Assembleia Legislativa foram rejeitados pelo Supremo e o acórdão da ação foi publicado no dia 18. Como não houve novo recurso no prazo legal de cinco dias úteis, a Corte declarou a prescrição. O procurador-geral da Assembleia, Newton Vitta, disse que a decisão de não recorrer foi amadurecida pelo Legislativo. Os parlamentares entenderam que a parte que cabia ao Poder foi exercida.

Ao todo, 15 ex-governadores e viúvas de ex-governadores recebem o beneficio atualmente. Para ter direito, eles sequer precisavam cumprir um mandato inteiro. Bastava assumir a titularidade por alguns dias ou meses. O último a integrar o rol dos beneficiários com a lei inconstitucional foi o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB). O benefício a ele foi concedido mesmo depois de o Supremo decretar a inconstitucionalidade.

No acórdão publicado no dia 18, o ministro relator Celso de Mello declarou que “Aquele que não esteja titularizando cargo eletivo de Governador do Estado, extinto que tenha sido o mandato, não pode receber do povo pagamento por trabalho que já não presta”. Entre os beneficiários, o ex-governador Wilson Braga faleceu neste mês, bem como a ex-primeira-dama Lúcia Braga.

Veja a lista dos beneficiários:

 

Bolsonaro sanciona socorro emergencial e Paraíba receberá R$ 448,1 milhões

Presidente sancionou projeto do Congresso com veto à concessão de reajustes a servidores até o fim do ano que vem

Recursos vão ajudar os estados no período de perda na arrecadação. Foto: Marcello Casal Jr./ABr

Uma semana depois de reunião virtual com governadores e congressistas, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou o auxílio emergencial para os estados. A Paraíba receberá R$ 448,1 milhões. A ajuda financeira é uma compensação pelas perdas com a arrecadação de impostos provocada pela pandemia. A sanção ocorre quase um mês após a aprovação do texto no Congresso. Com a decisão, serão repassados R$ 112 milhões por mês à Paraíba durante quatro meses.

O presidente vetou o trecho da lei que tratava dos salários de servidores. Com o veto, os servidores ficarão sem reajuste salarial até o fim de 2021. De acordo com o texto, a União entregará, na forma de auxílio financeiro, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, em quatro parcelas mensais e iguais, no exercício de 2020, o valor de R$ 60 bilhões para serem aplicados, em ações de enfrentamento ao novo coronavírus (covid-19).

 

O veto atinge as categorias que foram consideradas exceções e que, por isso, poderiam ter reajustes. O grupo é integrado por servidores da saúde, policiais, professores e militares das Forças Armadas. O ministro Paulo Guedes, que tinha previsto uma economia de R$ 120 bilhões com a vedação, viu essa economia cair para R$ 43 bilhões.

Ajuda financeira
Dos R$ 125 bilhões, há o repasse de R$ 60 bilhões aos entes federados, em quatro parcelas mensais, sendo R$ 10 bilhões reservados ao combate à covid-19. Pelo projeto, além do repasse, estados e municípios terão R$ 49 bilhões liberados por meio de suspensão e renegociação de dívidas com a União e bancos públicos, e mais R$ 10,6 bilhões em renegociação de empréstimos com organismos internacionais com aval da União. Já os municípios terão a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o fim do ano, e que representam cerca de R$ 5,6 bilhões para eles.