Covid-19: Assembleia aprova projeto que proíbe despejo e cortes de água, luz e gás

Proposta do deputado Wilson Filho vale enquanto durar o decreto de Calamidade Pública

Projeto foi votado pelos deputados de forma remota por causa da pandemia. Foto: Divulgação/ALPB

Os deputados estaduais paraibanos aprovaram, nesta quarta-feira (8), projeto que proíbe o corte de serviços essenciais enquanto durar, no Estado, os efeitos do Decreto de Calamidade Pública em decorrência do novo Coronavírus. A proposta de autoria do deputado Wilson Filho (PSB) e apensada a projeto do presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino (PSB), foi aprovada por unanimidade e agora segue para sanção do governador João Azevêdo (Cidadania).

A lista de serviços que não podem ser interrompidos por falta de pagamento inclui o fornecimento de água e tratamento de esgoto, além de gás e energia elétrica. Outro ponto proibido é o despejo de inquilino por falta de pagamento de aluguel. Este último caso vale tanto para os moradores de residências ou empreendedores que alugam salas comerciais. A medida, segundo os deputados, é para evitar prejuízos para o cidadão enquanto ele está impedido de trabalhar.

“Eu e o deputado Adriano Galdino resolvemos juntar forças em um projeto apenas, já que tínhamos visão semelhante nesta questão. Agradeço aos deputados pela aprovação por unanimidade. É uma maneira de estimularmos as pessoas a seguirem as recomendações das autoridades de saúde e não saírem de casa. Sabemos que se esses serviços forem interrompidos, o cidadão irá se arriscar nas ruas em busca de recursos e a chance do contágio aumenta para ele e seus familiares”, argumentou.

O projeto de lei prevê que os débitos posteriores a março, quando teve início o decreto, deverão ser negociados sem a incidência de juros e estabelece o Código de Defesa do Consumidor como base legal e jurídica para a aplicação de multas nos estabelecimentos que descumprirem a lei.

Comente

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *