Coronavírus: secretário expõe subnotificação e MPs cobram CRM e Coren

Judiciário

6 de abril de 2020

12:03

Coronavírus: secretário expõe subnotificação e MPs cobram CRM e Coren

MPF, MPT e MPPB querem que profissionais de saúde façam relato de todos os casos suspeitos

Os respiradores são utilizados para fazer frente aos efeitos do novo Coronavírus. Foto: Governo do Maranhão

Um dia depois de o secretário de Saúde de João Pessoa, Adalberto Fulgêncio, ter exposto a subnotificação gigantesca dos casos do novo Coronavírus no Estado, os Ministérios Públicos Federal, Estadual e do Trabalho tornaram pública recomendação voltada aos conselhos regionais de Medicina (CRM) e Enfermagem (Coren). Eles querem que as entidades reforcem a divulgação ampla aos médicos e enfermeiros das redes pública e privada de que o descumprimento do dever de notificação compulsória nos casos tratados como suspeitos de Covid-19 pode resultar na aplicação de punições criminais, civis e administrativas, inclusive mediante processo ético-disciplinar.

Fulgêncio revelou que os casos de contaminação representam, em média, dez vezes mais do que o revelado pelas estatísticas oficiais. Ele reforça que isso ocorre, também, pelo fato de muitos casos serem assintomáticos. É preciso considerar, também, os casos de falsos negativos, comumente registrados após a realização dos exames. Os casos vêm sendo acompanhados pelos ministérios públicos desde o mês passado. E foi justamente por conta disso que a recomendação, tornada pública nesta segunda-feira, foi expedida na última sexta-feira (3).

Os ministérios públicos recomendam ainda que os conselhos devem divulgar amplamente aos mesmos profissionais o protocolo para o fluxo de atendimento dos pacientes com sintomatologia de Covid-19 elaborado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), incluindo definição de local de recepção e atendimento inicial do paciente, transporte interno, atendimento e local de internação, alta hospitalar, bem como para contrarreferência do paciente com indicação de isolamento domiciliar, alertando ainda para a necessidade de observância estrita desse fluxo, também sob pena de apuração de responsabilidade ética, sem prejuízo de demais sanções legais.

Segundo os Ministérios Públicos, há notícias acerca de falta de notificações em casos suspeitos e desinformação de profissionais sobre as rotinas organizadas pela SES para atendimento de pacientes. Para o MPF, MPT e MPPB, a falta de observância do protocolo geral para unidades de saúde, além de colocar em risco a integridade dos trabalhadores da área da saúde, tem o potencial de repercutir severamente na eficácia do combate ao coronavírus, pois médicos, enfermeiros e demais profissionais podem ser contaminados e deixarão de compor as equipes por ao menos duas a três semanas. Poderão, ainda, aumentar a contaminação de familiares dos pacientes infectados.

Subnotificação

Os MPs esclarecem, também, que, além da possível falta de notificação de alguns casos de alta complexidade, os casos suspeitos de covid-19 divulgados pela Secretaria de Estado da Saúde até agora são só os graves que aguardam testes, ficando de fora os considerados leves e moderados. O protocolo atual na fase de mitigação diante da transmissão comunitária, de acordo com o Ministério da Saúde, não contempla testagem para todos. Assim, em regra geral, apenas os doentes com síndrome respiratória grave estão sendo testados atualmente e, por esta razão, são os que constam como casos suspeitos nas estatísticas da SES. Enquanto isso, dezenas de outros pacientes com sintomas compatíveis com a doença (leves e moderados) são orientados a permanecerem em isolamento sem testagem obrigatória.

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