Cartaxo anuncia manutenção do isolamento e promete fiscalização mais dura

Prefeito diz que não seria razoável abrir o comércio no momento de crescimento dos casos

Luciano Cartaxo defendeu o isolamento social como “melhor vacina” contra o coronavírus. Foto: Divulgação/Secom-JP

A prefeitura de João Pessoa vai prorrogar por mais quinze dias o decreto que determina o isolamento social na capital. O comunicado foi feito durante entrevista coletiva concedida pelo prefeito Luciano Cartaxo (PV). Após apresentar gráficos com números e projeções do crescimento da doença, o gestor disse que não seria irresponsável de abrir o comércio diante do crescimento dos casos na capital.

O decreto, com validade de 15 dias contados, a partir da próxima segunda-feira (4), vai prorrogar o período de fechamento de shoppings, academias, cinemas, teatros, casa de shows, clínicas de estéticas, escolas bares, restaurantes (com exceção de delivery ou drive-thru) e lojas. Cartaxo disse que a fiscalização nos estabelecimentos será mais intensa do que vem ocorrendo até agora.

O prefeito alegou que o isolamento social, medido pela prefeitura, tem indicado que menos da metade da população da capital tem seguido as orientações, enquanto a recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) é para que é para que 70% da população esteja em isolamento social.

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“Eu entendo a impaciência, a angústia, a vontade de ir trabalhar das pessoas, mas diante destes números não tenho como concordar com a abertura”, disse o prefeito, lembrando dados da OMS que indicam taxa de contaminação de 2,8% no Brasil. “Cada pessoa contamina quase três outras”, ressaltou. “É uma taxa muito elevada”, acrescentou o prefeito.

Cartaxo reforçou também a situação das escolas, que continuam fechadas. Ele trouxe o relato de mães que veem os filhos acordarem logo cedo e se arrumarem para ir à escola, mas têm que ser alertadas que elas continuam fechadas.

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Sobre os bancos, Cartaxo disse que a prefeitura vai procurar um maior diálogo com as agências e as lotéricas para que eles organizem as filas e impeçam aglomerações de pessoas. “No primeiro momento, houve o pedido e mandamos a guarda municipal, mas não é possível que as instituições financeiras não consigam contratar estagiários para organizar as filas”, disse o prefeito, prometendo fiscalização rigorosa nas agências.

Covid-19 na Paraíba avança na velocidade da Itália e governo alinha decreto com prefeitos

Leitos de UTIs do Plano de Contingência já estão quase 50% ocupados por pacientes

Reunião do governador com os prefeitos foi feita por videoconferência. Foto: Divulgação

O governador João Azevêdo (Cidadania) alinhou com os prefeitos de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PV), e Campina Grande, Romero Rodrigues (PSD), a realização de reuniões semanais de monitoramento sobre os casos de Covid-19 no Estado. O grupo também sinalizou na direção de alinhamento de novo decreto prorrogando o isolamento social no Estado. O atual vale até domingo (3). A decisão ocorreu após reunião nesta quarta-feira (29), mesmo dia em que a Fiocruz revelou que a velocidade de contágio, na Paraíba, é similar à da Itália, país que entrou em colapso recentemente. Já são 62 mortes no Estado.

A reunião ocorrida nesta quarta também contou com a participação do prefeito de Sobrado, George Coelho, presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup). Entre as ações definidas nesta quarta, ficou decidido que as Procuradorias e as Secretarias de Saúde do Estado e das Prefeituras de João Pessoa e de Campina Grande, irão discutir, nesta quinta-feira (30), propostas referentes ao isolamento social, medida adotada pelas gestões estadual e municipais para evitar a propagação do vírus. A busca de entendimento ocorre pelo fato de estado e as duas principais cidades paraibanas terem tomado decisões divergentes recentemente.

Além disso, os gestores também concordaram em promover encontros semanais com o objetivo de atualizar as ações de enfrentamento ao coronavírus, que poderão contar com a presença de representantes de outras instituições. A conscientização sobre o uso de máscaras, bem como a importância dos testes rápidos para traçar o perfil epidemiológico no Estado ainda estiveram na pauta da reunião.

Após a saída do encontro, o governador João Azevêdo e os prefeitos sinalizaram com a preocupação com o crescimento da doença no Estado. “Esse foi um momento muito importante e sabemos que esse não é um trabalho individual, pois entendemos que só vamos vencer essa batalha se tivermos a união de esforços”, pontuou o governador.

João Azevêdo revela que decreto estadual vai manter isolamento

Governador fará reunião com prefeitos de João Pessoa, Campina Grande e representante da Famup

João Azevêdo quer um entendimento com os prefeitos para o alinhamento dos decretos. Foto: Divulgação

O governador João Azevêdo (Cidadania) vai editar novo decreto para prorrogar as medidas e isolamento social na Paraíba. A medida foi confirmada por ele nesta quarta-feira (29), durante entrevista ao JPB 1, da TV Cabo Branco. O tema será alvo de discussão, também, entre o gestor e os prefeitos de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PV), e de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSD), além do presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho. Os decretos atuais valem até domingo (3).

O entendimento do governador é que poderão ocorrer ajustes no texto, mas o entendimento é o de que o isolamento social precisa ser mantido. A decisão ocorre no momento em que o Estado atingiu mais de 50% da ocupação nos leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) destinados aos casos do novo Coronavírus. “Cada medida tomada é visando única e exclusivamente a proteção do povo da Paraíba”, enfatizou o gestor.

Atualmente, a Paraíba registra 58 mortes relacionadas ao novo Coronavírus. Os números ainda não incluem os dados que serão divulgado nesta quarta. Todos os números serão colocados na mesa durante a reunião com os prefeitos. A tendência é que o prefeito Luciano Cartaxo apoie as medias de isolamento e a prorrogação delas, porém, o prefeito Romero Rodrigues entende que é possível bancar algumas flexibilizações.

Um dos setores que o governador pensa em flexibilizar é o de venda de produtos para o tratamento de piscinas. João explicou que o motivo tem a ver com questões sanitárias. Sem tratamento, muitas piscinas têm se transformado em criadouros de mosquitos da dengue. A reunião com os prefeitos está marcada para o fim da tarde desta quarta-feira.

Supremo suspende nomeação de amigo do clã Bolsonaro para o comando da PF

Alexandre Ramagem se tornou íntimo de Carlos Bolsonaro e substituiria Maurício Valeixo

Em festa, Carlos Bolsonaro aparece ao lado de Alexandre Ramagem. Foto: Divulgação

O ministro Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a nomeação de Alexandre Ramagem para a diretoria-geral da Polícia Federal. Ele substituiria Alexandre Valeixo, exonerado do cargo pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na semana passada. A saída de Valeixo foi o pivô do rompimento entre o presidente e Sérgio Moro, então ministro da Justiça e que deixou o cargo acusando o gestor de tentativa de intervir politicamente na PF.

Ramagem é amigo pessoal da família Bolsonaro. Na semana passada, circularam fotos dele ao lado do vereador Carlos Bolsonaro (RJ) em uma festa de revéillon. A pressão para a nomeação dele para o lugar de Valeixo, de acordo com declarações de Sérgio Moro, teria ocorrido pelo desejo do presidente de preservar aliados alvos de investigações da PF, inclusive os próprios filhos. O gestor demonstrou interesse, também, de receber relatórios de investigação.

Na decisão, Moraes atendeu a um pedido do PDT, que entrou com um mandado de segurança no STF alegando “abuso de poder por desvio de finalidade” com a nomeação do delegado para a PF. Não é a primeira vez que o Supremo suspende uma nomeação do governo federal por indícios de ofensa “à moralidade pública. Em 2016, o ministro Gilmar Mendes suspendeu nomeação do ex-presidente Lula para cargo no governo de Dilma Rousseff (PT).

​”Defiro a medida liminar para suspender a eficácia do decreto [de nomeação] no que se refere à nomeação e posse de Alexandre Ramagem Rodrigues para o cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal”, diz a decisão do ministro do STF. Após a saída de Moro do governo sob a alegação de interferência política na Polícia Federal, a nomeação do novo diretor-geral da corporação pelo presidente Jair Bolsonaro virou alvo de uma série de ações na Justiça e de resistência no Congresso.

A nomeação de Ramagem, amigo do clã Bolsonaro que era diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), motivou uma ofensiva judicial para barrá-la, tendo em vista os interesses da família e de aliados do presidente em investigações da Polícia Federal.

Operação Holerite: ação de PF, CGU e MPF foca “farra” dos consignados

“Arrumadinho” na prefeitura de Cruz do Espírito Santo provocava prejuízo aos cofres públicos

Endereços de empresário e servidores públicos foram alvos de investigação da PF. Foto: Divulgação/PF

A prefeitura de Cruz do Espírito Santo, na Paraíba, virou alvo nesta quarta-feira (29) de operação desencadeada por Polícia Federal, Controladoria-geral da União (CGU) e Ministério Público Federal (MPF). A operação Holerite investiga esquema de fraudes em empréstimos consignados contraídos por servidores municipais junto à Caixa Econômica Federal. O montante investigado é de R$ 5 milhões.

Homens da Polícia Federal e da CGU cumprem três mandados de busca e apreensão nas cidades de João Pessoa e Cruz do Espírito Santo nesta quarta. Os alvos foram o prefeito Pedro Gomes Pereira, uma lotérica e sede da prefeitura. A operação contou com a participação de 20 policiais federais e três homens da CGU. As ordens foram expedidas pelo Tribunal Regional Federal da 5 Região.

A ação visa a apuração de irregularidades na concessão de empréstimos consignados a servidores municipais de Cruz do Espírito Santo-PB, no montante de aproximadamente R$ 5 milhões, com base em convênio firmado, no ano de 2012, entre a Caixa Econômica Federal e a prefeitura daquele município.

Pelo referido Convênio, caberia à Prefeitura Municipal de Cruz do Espírito Santo efetuar o enquadramento dos servidores, fornecendo relação de proponentes ao crédito, com a indicação dos valores máximos disponíveis da margem consignável, e demais informações necessárias para o cálculo, por parte da Caixa Econômica Federal, dos valores passíveis a serem liberados na forma de empréstimos consignados em folha de pagamento.

Desta forma, era possível aumentar a margem consignável dos empréstimos, gerando dívidas superiores ao permitido. Ocorre que, com o aprofundamento da investigação, verificou-se que parte dos valores, na ordem de aproximadamente R$ 386.800,00, foram sacados pelos servidores e repassados ao gestor municipal e ao correspondente bancário responsável pela operacionalização dos empréstimos.

A Prefeitura teria adulterado a renda de vários servidores, concedendo margem consignável para a averbação de empréstimos em valores superiores às permitidas por suas remunerações. Estes servidores contraíram empréstimos com renda adulterada, de modo a enganar a CAIXA e contrair empréstimos que não seriam pagos, como de fato, alguns deles não foram, com consequente prejuízo para a empresa pública federal.

Investigações realizadas pela Polícia Federal e pela Auditoria da Caixa Econômica Federal demonstraram que parte dos recursos liberados na forma de empréstimos foi parar na conta bancária de gestores públicos e de empresários do município de Cruz do Espírito Santo, desvirtuando o objetivo da linha de crédito estabelecida no convênio.

Coronavírus: “E daí” de Bolsonaro sobre mortos mostra que vidas no Brasil não valem nada

Incontinência verbal do presidente renderia afastamento do poder em países mais sérios

Jair Bolsonaro chegou a classificar o Covid-19 de “gripezinha”. Foto: Divulgação

“E daí? Lamento. Quer que eu faça o quê? Sou Messias, mas não faço milagre”. A frase, inconfundível, nunca poderia ser atribuída a Angela Merkel, da Alemanha, ou Jacinda Ardern, da Nova Zelândia, estadistas dos dois países com grandes experiências no combate aos efeitos do novo Coronavírus. Infelizmente, no mundo, só poderia vir do presidente do Brasil, que, desde o início da pandemia, demonstra postura insensível e desumana ao falar das vítimas do Covid-19.

A frase de Bolsonaro foi dita ao ser questionado sobre o mais novo recorde de mortes em um dia causadas pela doença. Esta terça-feira (28) ficará marcada como o dia em que foram confirmadas 474 óbitos. Mas não apenas por isso. O Brasil já viu mais vidas serem ceifadas que a China, primeiro epicentro da doença. O país asiático conta agora com 4.637 mortes, enquanto o Brasil fechou o dia com 5.017 óbitos. E isso tudo sem contar o imenso número de subnotificações.

Mas voltando à frase dita pelo presidente, ela resultaria no caso de Merkel na saída do poder em 48 horas. Bastaria algum membro do parlamento propor um votos de desconfiança e ele ser acatado pela maioria do parlamento. No Brasil, isso é motivo de indignação por parte da grande maioria da população, mas nada além disso. A vida, no nosso país, vale bem menos que algumas patacas. E isso é exaustivamente dito pelo presidente.

Eu, particularmente, enquanto cidadão, não queria estar na pele de quem perdeu familiares por causa da pandemia. Dado o desrespeito e a inoperância do poder central com a vida das pessoas, o nosso patamar de contaminação e mortes não será o da China e talvez superemos em muito os Estados Unidos, onde hoje há mais de 57 mil mortos. A tendência, no Brasil, é que o número de mortes seja acentuado nos meses de maio e junho.

Os estudos mais recentes, no Brasil, mostraram que o número de mortes tem dobrado a cada cinco dias. Com base nisso, não vai demorar muito mais que o meado de maio para alcançarmos a marca atual dos Estados Unidos e finalizar o mês com um índice que prefiro não registrar aqui. Em meio a tudo isso, o desprezo do presidente com a vida dos outros não soa apenas desrespeitosa. O sentimento é criminoso e desprovido de qualquer empatia legada pelo Criador aos seres humanos.

Nas redes sociais, durante a tarde e a noite, não faltou quem respondesse a uma indagação do presidente. Justamente no momento em que ele questiona: “Quer que eu faça o quê?” A resposta comum de internautas e políticos não poderia ser outra: “renuncie”.

Gaeco denuncia ex-secretário de Educação e mais seis por fraude na compra de fardamentos

Operação para a compra de fardamentos teria resultado em prejuízo de R$ 3,5 milhões

Afonso Celso Scocuglia comandava a Educação na época da compra suspeita. Foto: Francisco França

O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba (MPPB) formalizou denúncia nesta terça-feira (28) contra o ex-secretário de Educação da Paraíba, Afonso Celso Caldeira Scocuglia e mais seis pessoas, entre empresários e servidores públicos. Eles são acusados de integrar uma organização criminosa que teria provocado prejuízo de R$ 3,5 milhões aos conferes públicos do Estado, em 2011.

O desvio dos recursos teria ocorrido por meio de uma dispensa ilegal de licitação, através de carona em tomada de preços do Estado de Pernambuco. O objeto era a compra de fardamentos para os alunos da rede estadual de ensino. A auditoria revelou, entre outras irregularidades, que foram realizadas consultas de preços de referência com empresas que não possuíam capital social equivalente ao objeto e com diferença no valor de referência que não ultrapassava 1,5%. Toda a consulta teria sido realizada em um mesmo dia. Fora isso, teria havido entrega “maquiada” dos produtos.

Reprodução/Denúncia/Gaeco

Além de Scocuglia, foi denunciada Mônica Pessoa Dias Novo Braga, acusada de ter incluído no negócio a empresa WEJ Logística Distribuidora e Comércio LTDA, através de adesão a ata de preços. A empresa, de acordo com a denúncia, protocolou proposta um dia depois da adesão à ata de preços. Foram denunciados também Carlos Humberto Frade Ferreira, Gilberto Miranda da Silva, Francisco Carlos Marques de Oliveira, Ana Regina Portela Medeiros e Rayara Andrade de Freitas.

O contrato previa a compra de 10 modelos distintos de camisas ao valor de R$ 9,1 milhões. “Após a anuência do secretário, os documentos públicos são aglutinado m sequência para conferir aparência de licitude na contratação. No caso sub examine, a montagem rocedimental pode ser constatada, dentre outros fundamentos, pela divergência na quantidade de amisas adquiridas para o fardamento escolar (inicialmente, a demanda de 2.181.250 unidades, reduzidas, sem explicação, para 1.116.525 unidades contratadas, com a “entrega” simulada d 21.775 unidades), omissão do item “9” no documento que atestou o recebimento do objeto contratado”, diz a denúncia.

Após planos frustrados, prefeito de Patos tentará novamente reabrir o comércio

Prefeito quer abrir restaurantes com limite de lotação de 30% da capacidade e uso de máscaras

Ivanes Lacerda vai tentar pela segunda vez aval do MPF para abrir o comércio. Foto: Divulgação

O prefeito interino de Patos, Ivanes Lacerda (Republicanos), vai tentar, novamente, flexibilizar o funcionamento do comércio. Ele tentou abrir as lojas na primeira quinzena deste mês, mas desistiu após recomendação do Ministério Público Federal (MPF). O gestor teve nova reunião com os lojistas da cidade, nesta segunda-feira (28), e demonstrou disposição para a flexibilização do comércio.

O encontro aconteceu no auditório da Associação Comercial e Industrial de Patos. Compareceram à reunião os representantes do comércio e da indústria. Ivanes Lacerda ouviu a categoria e concordou com a ideia de flexibilizar o decreto mediante a colaboração dos empresários. A ideia é que haja a adoção de critérios de controle de clientes, e ainda a disponibilidade de máscaras de proteção e álcool em gel para clientes e funcionários.

Os comerciantes e frequentadores da feira livre e do mercado central também serão obrigados a seguir regras de segurança, evitando principalmente aglomerações.

Os restaurantes deverão funcionar com 30% da capacidade e sem a venda de bebidas alcoólicas. Outros critérios também serão adotados no novo decreto que será elaborado e publicado ainda esta semana. A ideia é que as novas determinações passem a vigorar a partir da próxima segunda-feira (04), conforme destacou o prefeito Ivanes Lacerda.

Ivanes ainda frisou que entrará em contato com o Ministério Público para informar sobre o novo decreto e a flexibilização prevista no mesmo. O gestor disse que a solicitação dos empresários é legítima, mas que tudo precisa ser feito com responsabilidade.

O presidente da Associação Comercial de Patos, Iramiltor de Assis Medeiros, considerou que a reunião foi proveitosa e afirmou que mesmo tendo consciência do risco da pandemia, os empresários presentes na reunião se mostraram dispostos a seguir as normas de segurança apontadas pelo prefeito.

Em meio à pandemia, Justiça precisou suspender compra de plantas ornamentais em Alhandra

Disposição da prefeitura de comprar flores em meio aos efeitos do novo coronavírus provocou revolta na população

Pregão para a compra das plantas ornamentais foi suspenso pela Justiça. Foto: Divulgação

O Ministério Público da Paraíba conseguiu, junto ao Juízo da Comarca de Alhandra, a tutela antecipada de urgência para suspender os efeitos de um pregão presencial (027/2020) no valor de R$ 536.000,00, feito pela Prefeitura da cidade, para a aquisição de plantas ornamentais, em plena pandemia do novo coronavírus. A ação foi ajuizada na última quarta-feira (22/04) e a petição inicial foi acatada nesta segunda-feira (27/04). De acordo com a promotora de Justiça, Ilcléia Cruz de Souza Neves Mouzalas, a suspensão foi em caráter emergencial e o MPPB está atuando para que, em se apurando a ilegalidade, o pregão seja anulado.

“A referida contratação, flagrantemente desarrazoada, gerou enorme repercussão social e na mídia, causando revolta à população em virtude do alto valor destinado à aquisição de itens de irrelevante interesse público, na situação atual de combate à pandemia da covid-19, que demanda dos gestores a destinação de receitas com vistas à proteção da população, fortalecimento do sistema de saúde e redução da propagação do vírus”, diz a representante do MPPB, em trecho da petição.

Ilcleia Mouzalas explicou que o processo foi ajuizado a partir da instauração, no âmbito da Promotoria de Alhandra, o Inquérito Civil Público 067.2020.000112, para apurar, em toda a sua extensão, a ilegalidade ou legalidade do processo licitatório, que ficava com a competitividade comprometida pela impossibilidade de comparecimento pessoal de licitantes em razão da determinação de isolamento social. Com o pedido de suspensão, a promotora terá o tempo e condições para promover a complementação dos fundamentos fáticos e jurídicos expostos, por meio de aditamento da petição inicial, com eventual juntada de novos documentos, a fim de obter a tutela final, consistente na anulação do processo licitatório e todos os atos dele decorrentes.

Na petição, o Ministério Público pede que a Justiça imponha ao Município de Alhandra que se abstenha de promover qualquer ato administrativo visando à aquisição dos produtos contemplados no referido processo licitatório – a exemplo da emissão de empenho ou ordem de pagamento à empresa Agroatlântico Comercial Agrícola Eireli (CNJP 36.125.248/0001-26) –, sob pena de aplicação de multa pessoal ao gestor municipal em caso de descumprimento da decisão, e da invalidação do ato, sem prejuízo da responsabilização cível e criminal.

 Com informações do MPPB

Governadores do Nordeste pedem ao STF suspensão de dívidas com a União

Suspensão teria validade temporária e presidente do Supremo questiona bancos públicos

João Azevêdo participou de reunião com ministros. Foto: Divulgação/Secom-PB

Os governadores do Nordeste estão tentando, via Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão de dívidas com a União. O pedido foi formulado em reunião com o presidente da corte, Dias Toffoli, por meio de videoconferência. O encontro contou também com a participação do também ministro Alexandre de Moraes e do agora ministro da Justiça, André Mendonça, que até esta segunda-feira (28) ocupava o cargo de advogado-geral da União.

O governador da Bahia, Rui Costa (PT), informou que a expectativa é de que o impasse seja solucionado em breve. “Foi uma reunião extremamente positiva, onde o presidente do STF determinou que Banco do Brasil, Caixa Econômica e BNDES se manifestem em até 24 horas sobre o pedido dos governadores. Além disso, ficou estabelecido o prazo de cinco dias para que as partes envolvidas, estados, Governo Federal e bancos, possam chegar a um acordo”, disse.

Nos próximos dias, haverá uma intensa negociação nesse sentido. “Nosso esforço deve ser voltado a salvar vidas humanas e assistir à população mais carente dos estados”, explicou. O Consórcio Nordeste foi criado em março de 2019 e prevê o desenvolvimento em diversos projetos, além da parceria econômica, política, infraestrutural e educacional entre as unidades federativas.