Judiciário 10:13

Operação Calvário: STJ libera uso do dinheiro de Daniel para o combate ao Coronavírus

Mandatário da Cruz Vermelha Brasileira havia depositado judicialmente R$ 3 milhões a título de reparação

Daniel Gomes fez delação premiada e devolveu mais de R$ 3 milhões. Foto: Reprodução

Os R$ 3 milhões que o mandatário da Cruz Vermelha, Daniel Gomes, depositou judicialmente, a título de reposição pelos danos ao erário, será destinado ao combate ao novo Coronavírus na Paraíba. A decisão foi do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Francisco Falcão, atendendo a pedido apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Daniel Gomes é o pivô do esquema investigado na Operação Calvário. A organização criminosa teria provocado prejuízo de R$ 134,2 milhões aos cofres públicos, no Estado.

No pedido encaminhado ao STJ, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo requereu que a transferência seja feita por Guia de Recolhimento à União (GRU), e que os recursos sejam utilizados especificamente na aquisição de materiais médico-hospitalares, prioritariamente aparelhos respiratórios, máscaras de proteção, escudos faciais e insumos para fabricação em impressoras 3D de materiais de manutenção e proteção para os profissionais da saúde.

Na decisão, o ministro destacou que a destinação de recursos provenientes de acordo de colaboração premiada para emprego na área da saúde “guarda estreita sintonia com o previsto na Resolução 313/2020, do Conselho Nacional de Justiça, de 19 de março de 2020, editada em razão da situação emergencial decorrente da célere proliferação da epidemia de covid-19”. A recomendação expedida pelo procurador-geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, Augusto Aras, retrata o esforço do MP brasileiro para contribuir com a destinação de recursos para o enfrentamento da pandemia.

O ministro mencionou, ainda, a decisão tomada recentemente pelo Supremo Tribunal Federal para que recursos pagos pela Petrobras, no âmbito da Operação Laja Jato fossem destinados ao Ministério da Saúde. Neste caso, o valor chega a R$ 1,6 bilhão. Conforme enfatizou o ministro, a gravidade da situação motivou a declaração de estado de calamidade pública, em âmbito nacional, pelo Decreto Legislativo 6, de 20 de março de 2020. Pela decisão, a 42ª Vara Criminal do Rio de Janeiro deve tomar com urgência as medidas cabíveis para viabilizar a transferência dos recursos para a conta gerida pelo Ministério da Saúde, para o combate à doença.

Sobre a Operação

Deflagrada no dia 17 de dezembro do ano passado, a Operação Calvário investiga esquema criminoso que desviou recursos públicos destinados à área de saúde do estado da Paraíba, contando com envolvimento de conselheiros do Tribunal de Contas (TCE/PB). As investigações derivam de acordos de colaboração premiada celebrados entre Daniel Gomes da Silva e Michelle Louzada Cardoso e a PGR, homologados no STJ.

De acordo com as investigações, os colaboradores se valeram das organizações sociais (OSs) Cruz Vermelha Brasileira – Filial do Rio Grande do Sul e do Instituto de Psicologia Clínica e Educacional e Profissional para a gestão do Hospital de Trauma Humberto Lucena, Hospital de Traumatologia e Ortopedia da Paraíba, Hospital Geral de Mamanguape (PB) e Hospital Metropolitano de Santa Rita. No período de 2011 a 2018, foi repassado às instituições mais de R$ 1,1 bilhão proveniente dos cofres públicos paraibanos.

Os colaboradores apontaram o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) como um dos principais integrantes da organização criminosa, que se manteve na gestão do atual chefe do Executivo, João Azevedo (sem partido). Na área da saúde, as irregularidades consistiram no direcionamento de contratos de prestação de serviços, na aquisição de materiais e equipamentos de empresas integrantes do esquema e na indicação de profissionais para trabalhar nas unidades hospitalares.

Com informações do Ministério Público Federal

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COMENTÁRIOS

  1. Avatar for Suetoni
    Dalmar Cândida

    Ah Doutor Suetoni, Como se desenrola a vida!
    Enquanto, segundo a vossa Nota tão bem articulada na sua R. Coluna, donde se vê que o Superior Tribunal de Justiça dá um belo exemplo de solidariedade aos necessitados paraibanos em determinar que o (dinheiro roubado) descaradamente, sorrateiramente, covardemente e criminosamente pelo tal político, ora sem mandato, o tal R V C, e isso bem dito e demonstrado (publicamente) na vasta Denúncia do competente, corajoso e ínclito GAECO paraibano,Órgão integrante de nosso excelso MPPB, e aceito a Denúncia pela Justiça Comum de nosso estado, vem, pois, na contramão dos fatos, um conceituado radialista a quem muito se admira, não se sabendo o porquê dessa sua atitude, conduzir, por convite, exatamente o ex arauto da moralidade da coisa pública, o tal do R V C para falar pelo microfone da Emissora da radiofonia sobre lição de Direito Administrativo na acepção máxima do direito norma e da responsabilidade sobre municípios e estado. Ah! Deus ! Além do Coronavírus nos mirando diuturnamente ainda temos de aturar, às vezes involuntariamente, e pelas ondas sonoras de uma sobrevivente AM, lição de moralidade de um Ser Humano tão catastrófico quanto o infausto e dizimador de vidas, o Coronavírus. É dose pra leão.

  2. Avatar for Suetoni
    Dulcineia Pimenta

    A corja de larápios furtivos do erário público do estado da Paraíba, por via da famigerada Cruz Vermelha gaúcha, encrencados na justiça nesse Paraíba, devidamente processado criminalmente, devem estar esse bando de cretinos rezando para que essa tenebrosa Pandemia se estique por bastante tempo, e assim, segundo a lógica desses impiedosos infratores da lei, somente dessa forma, o povo paraibano os esqueceria já que boa parte da massa tem, lamentavelmente, memória curta. Ora, o Chefão da bandidagem, com tornozeleira na canela, dando entrevista numa emissora na Capital, expondo seu rosto e todo o seu cinismo ímpar e intransferível, cuspindo resquícios de lágrimas e sangue de inocentes tombados e mortos, em microfone, de paraibanos perecidos por falta de equipamentos dado a escassez de dinheiro para adquiri-los devido a ladroagem imensurável, incalculável perpetrada contra a sociedade paraibana comandada justamente por esse Nazifascista, insensível, rotulado autodenominado : Mago de Jaguaribe.

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