Executivo Legislativo 11:39

Vereadores decidem nesta semana sobre intervenção em Bayeux

Tribunal de Contas encaminhou documento à Câmara recomendando pedido de intervenção na cidade

Berg Lima foi flagrado em vídeo feito por empresário justamente no momento em que recebia dinheiro supostamente de propina. Imagem: Reprodução

Os vereadores de Bayeux devem votar até quarta-feira (11) se aceitam ou não a recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que pede ao governador João Azevêdo (Cidadania) uma intervenção na prefeitura da cidade. O prefeito Berg Lima (PL) é acusado de descumprimento de vários prefeitos constitucionais. Entre eles são citados o não pagamento por dois anos seguidos da dívida fundada do município e o não investimento dos índices mínimos em Educação (25%) e Saúde (15%).

De acordo com o presidente da Casa, Jefferson Kita (PSB), restam dúvidas formais sobre o rito, porque o Regimento Interno da Câmara é omisso para estes casos. “Vou reunir na segunda-feira (9) todos os vereadores e a assessoria jurídica da Câmara. Vamos analisar à luz da legislação como isso deve acontecer. O caminho que vejo é que deveremos colocar em votação até quarta-feira”, ressaltou. As dúvidas de Kita são de aspectos jurídicos. “O resultado da votação vai direto para o governador ou para o TCE?”, disse.

A Constituição do Estado, no artigo 15, disciplina os pedidos de intervenção nos municípios. O texto diz que tanto o Tribunal de Contas quanto as Câmaras Municipais podem pedir o ato extremo, de afastamento do gestor. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, no entanto, em casos julgados recentemente, indica que a câmara precisa referendar a decisão do TCE. O passo seguinte é remeter ao governador, que poderá decretar a intervenção e indicar o interventor.

Depois disso, a Assembleia Legislativa é convocada em 24 horas para se posicionar sobre o assunto. Para Kita, o mais importante, neste momento, é estancar a sangria em Bayeux. O prefeito Berg Lima chegou a ser preso em 2017, sob acusação de tentativa de extorsão contra um empresário. Ele foi filmado recebendo R$ 3,5 mil para que liberasse pagamentos devidos pela prefeitura. O gestor foi afastado do cargo e retornou no final de 2018. Nesta semana, ele teve a condenação por improbidade confirmada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba.

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COMENTÁRIOS

  1. Avatar for Suetoni
    Pretinho

    Enquanto isso a população vai pagando o pato pela péssima administração do município e do corporativismo político.

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