Desembargador considera paralisação ilegal e manda policiais retornarem ao trabalho

Magistrado arbitra multa de R$ 500 mil por dia para cada entidade, além de R$ 300 mil por dirigente caso o movimente continue

O desembargador Leandro dos Santos marcou reunião para a busca de solução entre governo e policiais. Foto: Ednaldo Araújo

O desembargador Leandro dos Santos, do Tribunal de Justiça da Paraíba, determinou nesta quarta-feira (19) que os policiais paraibanos encerrem a paralisação convocada pelas entidades representativas dos policiais militares, bombeiros e civis. Eles cobram do governo reajuste acima dos 5% prometidos pelo governador João Azevêdo (Cidadania). A paralisação ocorre justamente no dia do desfile do maior bloco do Folia de Rua, o Muriçocas do Miramar.

Na medida liminar impetrada pelo governo do Estado, o desembargador afirma que “o Estado da Paraíba, de acordo com sua oportunidade e conveniência, poderá invocar, a qualquer tempo, o seu poder hierárquico-administrativo, para garantir o cumprimento da presente Decisão, bem como das ordens que emanam do Governador do Estado, Comandante em chefe da força policial militar e chefe hierárquico dos servidores civis da Administração Pública Estadual”.

Leandro dos Santos determinou ainda que, em caso de descumprimento, a partir do momento de cada intimação, será fixada uma multa diária no valor de R$ 500 mil para cada entidade promovida, além de uma multa pessoal, também diária, no valor de R$ 300 mil para os membros da diretoria de cada entidade.

O desembargador marcou uma audiência de conciliação entre as forças de seguranças e o Governo da Paraíba. A reunião deve acontecer no dia 26 de fevereiro, às 9h, na sede do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

Paralisação

De acordo com o Fórum das Entidades das Polícias Civil, Militar e Bombeiros, a paralisação começou por volta de 12h e vai até a 0h da quinta-feira (20). Conforme nota publicada pelo fórum na terça-feira (18), não houve um acordo entre os servidores e o Estado acerca da incorporação da bolsa desempenho e do reajuste da categoria. A entidade alega que o Governo da Paraíba tem adiado dar uma resposta sobre o assunto.

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