Enquanto muitos brigam por política, há quem se dedique à caridade nas ruas

Padre deixa paróquias tradicionais para se dedicar a dar alimentos e assistência a pessoas em situação de rua

Milhares de pessoas vivem nas ruas de João Pessoa. Tarcísio Araújo/Arquivo JP

“Amigos, podem vir. É o padre!” O grito ecoa nas noites de João Pessoa, quase que diariamente, a partir das 21h. Longe dali, no conforto dos lares, as pessoas assistem a novela, leem ou conversam no conforto de suas casas. O chamamento, como disse acima, ocorre bem longe disso, mas perto dos desvalidos, das pessoas em situação de rua. E elas não são poucas na capital paraibana, apesar do desejo de muitos de que a situação fosse simplesmente deletada ou implodida.

De dentro de um carro popular, o padre Glênio Guimarães chama as pessoas que dormem embaixo de marquises de lojas ou em cobertas improvisadas. Algumas, de tão encolhidas, são facilmente confundidas com os sacos de lixo deixados na calçada pelos lojistas. Essas pessoas, aos poucos, se aproximam para receber o que o religioso com seus voluntários têm a oferecer. Às vezes pão, outras sopa ou o que a caridade dos colaboradores permitir. O projeto Pão Nosso de Cada Dia é voluntário.

Foi na quarta-feira (26) que recebi por meio de um aplicativo de compartilhamento de mensagens o convite para participar da ação. O padre Glênio, que conheci na Ilha de Fernando de Noronha, em 2013, retornou a João Pessoa pouco depois, para a Paróquia do Quadramares, no Portal do Sol, pertinho da minha casa. Depois de um tempo, já sem Paróquia, comunicou à Arquidiocese da Paraíba o chamamento divino para se dedicar o trabalho nas ruas. E o fez, assim como manda os ensinamentos de São Francisco.

Dois dias depois do convite, acompanhei de perto o trabalho nos bairros centrais da capital. Minha mulher e meu filho de dez anos acompanharam a ação. Percorremos as ruas do bairro da Torre. Ao encontrar as pessoas, o padre trata a todos pelo nome ou apelido que ele tomou conhecimento ou colocou na pessoa, ao gosto do “freguês”. Foi assim que encontramos Neguinho, Gordo, Maria Barraqueira e até, imaginem, Desembargador. O nome original, sabe Deus. Alguns evitam revelar.

Para todos eles, destinamos achocolatado, sanduíche e água mineral. É pouco para quem tem muito e uma riqueza para quem não tem sequer um teto. Junto com a comida, um aperto de mão, outras vezes um abraço e, quando aceitado pelo interlocutor,  a palavra de Deus. Alguns pedem orações, outros se mostram atormentados por culpa, por motivos que evitam revelar. Muitos deixaram a família por desestruturação e outros tantos fugiram de uma miséria para se jogar em outra. Todos, no entanto, são invisíveis aos olhos da sociedade.

Para Mano, na Avenida Barão do Triúnfo, em João Pessoa. Foto: Divulgação

E o conceito de invisível é difícil de retratar. Nas ruas do Centro, vi sob portarias e cobertas algumas pessoas que, durante o dia, me pediram dinheiro para “dar uma olhadinha no meu carro”. Outros vi catando papel e material reciclável. Outros tantos, para mim que trabalho em Tambiá, passaram despercebidos no dia a dia. A Glênio eles revelam que a invisibilidade dói mais do que o xingamento. Os dois tratamentos machucam, mas o desprezo causa mais indignação.

O trabalho do padre Glênio Guimarães nas ruas de João Pessoa foi iniciado há seis anos, depois de um tempo sem paróquia certa. Como pároco, ele tinha consumido 25 anos de trabalho. Ele diz, no entanto, que foi no trabalho nas ruas que ele mais aprendeu sobre os ensinamentos de Cristo. O padre não tem dificuldade para dizer como consegue financiar diariamente a ação do Projeto Pão Nosso de Cada Dia. Atribui à Providência Divina. Ele depende da doação das pessoas que querem fazer o bem. Pessoas comuns. Não há ajuda estatal.

Na casa Para Mano, as pessoas em situação de rua recebem alimento e podem tomar banho. Foto: Divulgação

No centro comercial de João Pessoa, contando com apoio de um empresário e boa fé de colaboradores eventuais e fixos, ele fundou a casa Para Mano, na avenida Barão do Triunfo. O “mano” faz referência a “irmão”, na forma mais fraterna. Lá, todos os dias, em horário comercial, as pessoas em situação de rua podem fazer refeição, tomar banho, escovar os dentes e lavar as roupas. Durante as andanças, à noite, o padre convida os moradores de rua a comparecerem.

Glênio não cobra orações ou faz sermões para os beneficiados pelo programa. Alguns pedem “uma reza”, outros prometem mudar de vida. Para estes, o projeto busca a colaboração de apoiadores. Nesta sexta-feira (28), no Mercado da Torre, um homem se aproximou enquanto outros mendigos eram alimentados. Disse que foi atendido pelo programa e que hoje trabalha no Mercado. Limpo e humildemente bem vestido, demonstrou gratidão pela assistência que recebeu no passado e mostrou com orgulho a chave do local que ele e responsável. Um símbolo de satisfação por ter sido reconhecido como uma pessoa a quem se pode confiar.

No recorte, nas ruas, você encontra pessoas bem formadas, algumas com nível superior completo. Um administrador de empresas perdeu a mulher e a segurança emocional dispensada por ela. Foi para as ruas e, nos primeiros contatos, falou do desejo de “se acabar nas ruas”. Em casos como esse, o padre Glênio é duro. “Pelo jeito, você está progredindo muito rápido no seu objetivo”. Depois de muitos meses com postura arredia, ele aceitou ajuda, conseguiu um emprego e deixou as ruas.

A vida nas ruas não é solitária para todos. Muitas vezes, casais com filhos pequenos são encontrados. As mulheres são minoria nas ruas. No trabalho, o padre não deixa de atender as travestis que encontra nas esquinas. Em uma delas, Viviani, vinda de Patos com a amiga Camila, se arriscava no trabalho de “vender o corpo”. Elas receberam o alimento entregue pelo padre e narraram o perigo de estarem nas ruas. Muitas vezes apanham de pessoas interessadas no dinheiro dos programas.

Depois de 3 horas de trabalho, tínhamos passado por Torre, parte de Tambauzinho, Estados, Tambiá e Centro. Ao final, o cansaço se confundia com a empolgação de destinar um pouco de tempo para pessoas que têm fome e são marginalizadas. Os dados oficiais mostram que o Brasil tem mais de 13 milhões de miseráveis. O Nordeste é dono da maior parte deste numerário. Eles são a prova de que a falácia liberal de que ganha dinheiro quem tem dinheiro vem aumentando o fosso social.

Apesar disso, independente da classe social, tem gente dedicando tempo e o dinheiro que pode para ajudar quem precisa mais. Quem quiser contribuir com o projeto Pão Nosso de Cada Dia pode entrar em contato com o padre Glênio por telefone ou WhatsApp. O número é (83) 99993-9494.

Opinião: retroescavadeiras, amotinados e riscos à democracia

Para advogado, nem o roteiro de Bacurau conseguiria retratar confronto tão inusitado e de risco para as instituições

Cid Gomes passa bem, depois de ser hospitalizado em Sobral. Foto: Divulgação

Por Diógenes Alves Dantas*

Nem o mais fértil exercício imaginativo seria capaz de conjugar, em um único episódio, elementos tão destoantes entre si, a exemplo de uma retroescavadeira operada por um Senador da República e um motim de policiais encapuzados, dispostos em conflito armado no meio do interior nordestino. Para além de um roteiro inspirado no filme “Bacurau”, os elementos transcritos refletem de forma literal o embate ocorrido na quarta-feira (19/02), quando o senador Cid Gomes (PDT-CE) foi alvejado no peito ao avançar contra o emparedamento policial, em sua cidade natal.

Aglutinados em torno de reivindicações que envolvem melhores condições de trabalho e reajustes salariais, a animosidade da polícia militar não se restringiu apenas ao Ceará, e contagia pelo menos outros sete Estados brasileiros, nos mais diferentes graus de atemorização. Além de ameaças concretas de paralisação, como visto em Alagoas e na Paraíba, os casos mais graves envolvem até mesmo a depredação de viaturas (bens públicos, diga-se de passagem) e intimidações aos comerciantes locais, práticas antes restritas e afetas ao crime organizado.

A eclosão dessa “pressão armada” vem preocupando governantes do espectro da “direita” e da “esquerda”, indistintamente postos como reféns de um emparedamento oportunista, expressamente proibido pela Constituição Federal e repetidamente declarado como ilegal pelo Poder Judiciário. Em certos casos, mesmo diante de um panorama de crise financeira e aos atropelos da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Poder Executivo se viu rendido a concessões que alcançam quase 41% de aumento para a categoria, como foi o caso de Minas Gerais, na tentativa de atenuar a situação.

Diante de um cenário tão preocupante, é impossível não associar a crescente pressão policial ao discurso corporativista pelo qual se elegeu o então presidente Jair Bolsonaro, na esteira de uma onda conservadora que arrastou outros setenta e dois militares para os cargos do Poder Legislativo. A esperança de anistia pelas infrações de aspiração grevistas, somada ao empoderamento causado pela dilatação representativa no Planalto e no Congresso, certamente somam fortes contribuições ao inconcebível cenário que vivenciamos, até então sem precedentes na sofrida história brasileira.

O sistema representativo é corolário da nossa Democracia, e a justa luta por melhores condições de trabalho deve ser garantida a todas as classes, mas não deve ser desfigurada ao sacrifício de um sistema positivado, aos atropelos orçamentários e procedimentais da Administração pública, estimulado pelo interesse (ou conveniência) dos grupos que, por hora, ocupam as cadeiras governistas. Para além da “perda de privilégios para uns, e conquista de novos direitos para outros”, a atuação dos agentes revestidos da função pública deve ser equilibrada, sob risco de erodir a credibilidade nas Instituições Democráticas.

* Diógenes Alves Dantas é advogado e Porta-voz da ONG Instituto Projeto Público, que luta em prol de transparência e eficiência da máquina pública

Patos: Dinaldinho se livra de inquérito civil, mas ação criminal o mantém afastado do cargo

Prefeito está afastado do cargo desde agosto de 2018, acusado de ter superfaturado contratos

Dinaldinho Wanderley Está afastado do cargo de prefeito de Patos. Foto: Kleide Teixeira

O prefeito afastado de Patos, Dinaldinho Wanderley (PSDB), conseguiu vitória importante: teve arquivado o inquérito na área cível que pesa contra ele, na primeira instância. A medida, no entanto, apesar da comemoração dos aliados, não significa em absoluto o retorno dele ao comando do município. O gestor foi afastado em agosto de 2018, com a operação Cidade Luz, desencadeada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco). De lá para cá, foi derrotado nos recursos ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A empolgação de aliados veio da decisão da promotora Mariana Neves Pedrosa Bezerra, que decidiu arquivar o Inquérito Civil destinado a investigar suposta improbidade administrativa. O entendimento dela foi o de que, com os dados que ela tinha, não foi possível identificar os crimes. A promotora aproveitou, inclusive, para dizer que solicitou dados do Gaeco relacionados à questão criminal, mas que eles não foram respondidas. Ela encerra o parecer revelando que o caso seria encaminhado para o Conselho Nacional de Ministério Público.

Dinaldinho teve o afastamento determinado pelo Tribunal de Justiça, com decisão incialmente monocrática do desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. A notícia crime foi mantida no ano passado por maioria de votos do Pleno do Tribunal de Justiça. Dinaldinho é acusado de fatos delituosos contra a Administração Pública e de ser o principal denunciado na denominada ‘Operação Cidade Luz’.

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Partidos e entidades de esquerda criticam desembargador e operação Calvário

Grupo condena o que chamara de “caráter persecutório” da operação Calvário, desencadeada pelo Ministério Público

Ricardo Coutinho foi um dos alvos da operação Calvário. Foto: Francisco França

Um grupo de partidos de esquerda e entidades civis divulgou nota, nesta quinta-feira (28), com críticas à operação Calvário, do Ministério Público da Paraíba (MPPB), e a medidas adotadas pelo desembargador Ricardo Vital de Almeida, do Tribunal de Justiça, relator da matéria. O documento, assinado por PSB, PT e PCdoB condena o que as instituições chamaram de “caráter persecutório” da operação Calvário. Todos são aliados históricos do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), que chegou a ser preso no ano passado.

O ponto de partida da crítica diz respeito à medida cautelar imposta pelo desembargador que determina o uso de tornozeleira eletrônica por 11 dos investigados. “Os partidos e entidades da sociedade civil paraibana que subscrevem esta nota dirigem-se ao povo paraibano para expressarem sua estranheza e ao mesmo tempo manifestarem seu protesto e indignação, contra a determinação do Desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba, Ricardo Vital, de obrigar os investigados na Operação Calvário a usarem tornozeleira eletrônica, mesmo após o Superior Tribunal de Justiça conceder Habeas Corpus aos mesmos.”

O ex-governador Ricardo Coutinho é apontado pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público, como líder de uma suposta organização criminosa que teria desviado R$ 134,2 milhões dos cofres públicos nas gestões socialistas na Paraíba. Ele, junto com outros investigados, são acusados, entre outras coisas, de lavagem de dinheiro e corrupção passiva e ativa.

Confira a nota na íntegra:

NOTA PÚBLICA
Os partidos e entidades da sociedade civil paraibana que subscrevem esta nota dirigem-se ao povo paraibano para expressarem sua estranheza e ao mesmo tempo manifestarem seu protesto e indignação, contra a determinação do Desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba, Ricardo Vital, de obrigar os investigados na Operação Calvário a usarem tornozeleira eletrônica, mesmo após o Superior Tribunal de Justiça conceder Habeas Corpus aos mesmos.

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Governadores do Nordeste cancelam viagem à Europa, mas negam medo do Coronavírus

Secretário Executivo do Consórcio diz que problemas locais fizeram com que parte dos gestores cancelasse a viagem

Governadores do Nordeste viajariam à Espanha em busca de convênios e investimentos. Foto: Divulgação

A missão oficial dos governadores do Nordeste à Europa foi cancelada. A viagem ocorreria neste sábado (29), porém, os gestores decidiram em conjunto adiar a data provavelmente para o mês de maio. O dia específico ainda não foi definido. O destino dos gestores seria a Espanha, onde teriam reuniões com empresários e autoridades visando a busca de investimentos para a região.

A desistência ocorre no momento em que países europeus sofrem com o surto do novo Coronavírus. Apesar disso, o secretário executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, nega relação com a evolução do Convid-19 no continente europeu. “Não foi um cancelamento, foi um adiamento. Ele não tem a ver com Coronavírus ou com algum receio dos governadores, até por que a Espanha tem os seus protocolos”, ressaltou.

Gabas lembra que o próprio presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), cumpre agenda na Espanha. “Isso não seria o impedimento”, assegura dirigente. O motivo da desistência dos gestores tem a ver, assegura o secretário executivo do Consórcio Nordeste, com problemas locais. As questões paroquiais dos governos estaduais. Um exemplo disso é o caso do Ceará, envolto em problemas com o motim dos policiais militares.

“Os governadores, por conta de questões locais, se falaram durante o feriado do carnaval e entenderam que não seria adequado irem só uma parte dos governadores, visto que alguns já haviam dito que não poderiam sair dos seus estados. Então, para não ir metade dos governadores, eles conversaram com o embaixador para remarcar para que consigam ir os nove governadores porque a Espanha é um parceiro comercial muito importante para o Nordeste, porque é um dos países que mais tem investimento na região”, ressaltou Gabas.

TJ recebe denúncia contra prefeita que teria contratado servidor fantasma para pagar dívida do pai

Giovana Leite e Ivaldo Wanderley foram acusados de desvio de verbas públicas

Giovana Leite é acusada de ter pago salários indevidos com dinheiro público. Foto: Divulgação

Como você faz quando tem uma dívida com alguém? A cartilha manda que se procure um acordo para o pagamento parcelado ou se pegue um empréstimo com o banco para quitar o débito. Em São Bentinho, na Paraíba, a receita adotada pela prefeita Giovana Leite Cavalcanti Olímpio passou bem longe disso, segundo denúncia aceita pelo Pleno do Tribunal de Justiça, nesta quarta-feira (27). Ela teria empregado o credor, Ivanildo Wanderley de Andrade, para pagar uma dívida do pai.

Os dois foram acusados de apropriação ou desvio de verbas públicas, em continuidade delitiva. A relatoria do Procedimento Investigatório Criminal nº 0000482-90.2019.815.0000 foi do desembargador Arnóbio Alves Teodósio. De acordo com os autos, a denunciada, no exercício das funções, entre os meses de maio de 2013 e setembro de 2014, teria desviado verba pública na quantia de R$ 18.500,00 em proveito de Ivanildo, nomeando-o para o cargo em comissão de diretor do Departamento de Vigilância em Saúde Básica do Município.

O objetivo da então gestora seria de quitar uma dívida contraída pelo próprio genitor, o ex-prefeito local Ivan Olímpio de Almeida, junto ao nomeado. O débito estaria assegurado em notas promissórias e cheques pela compra de bovinos.

Conforme a denúncia feita pelo Ministério Público, o nomeado recebia remuneração da Prefeitura sem desempenhar as funções ou comparecer ao trabalho, o que deveria ocorrer até a quitação do valor integral da dívida, tornando-se um ‘funcionário fantasma’. O fato estaria exposto pela ausência de documentação comprobatória de trabalho.

No recurso, Giovana Olímpio arguiu preliminares de: inépcia da denúncia, afirmando não terem sido apresentados elementos que evidenciem intenção em se apropriar ou desviar recursos públicos, e ausência de justa causa, uma vez que o servidor teria comprovado o efetivo exercício de suas funções. No mérito, afirmou não estar provado o dolo, requerendo absolvição sumária.

Já Ivanildo alegou que não tinha ciência de que a dívida existente entre ele o pai da denunciada estaria sendo paga pelo Município e que, ao descobrir a origem do pagamento, que vinha sendo feito pela prefeita, denunciou o fato ao Ministério Público. Pugnou, ainda, pela rejeição total da denúncia, por ausência de provas da existência do crime.

O relator verificou que a peça inicial descreve, suficientemente, as condutas imputadas, contextualizando-as, qualificando os denunciados e o crime e informando o rol de testemunhas, preenchendo, portanto, os requisitos legais. Por este motivo, rejeitou as preliminares.

“Vislumbra-se a presença de indícios a apontar a prática do crime descrito na exordial acusatória (petição inicial), situação que inviabiliza reconhecer que as condutas sejam atípicas”, destacou o relator, complementando que as teses apresentadas pelos denunciados não refutaram as imputações narradas na denúncia, e que eles não apresentaram provas capazes de excluir os fatos.

“Nesta fase pré-processual, vigora o princípio in dubio pro societate (em dúvida, a favor da sociedade)”, disse Arnóbio, enfatizando que neste momento não é cabível análise probatória, nem debate sobre veracidade das declarações constantes na denúncia, e que no curso da ação as partes poderão exercer o contraditório e a ampla defesa.

Galdino arquiva pedido de impeachment contra João e oposição apresentará novo

Presidente usou parecer da procuradoria para apontar erros técnicos no pedido protocolado pela oposição

Adriano Galdino diz que pedido da oposição não apresentou provas. Foto: Roberto Guedes/Alpb

Por Angélica Nunes, do Jornal da Paraíba

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino (PSB), determinou o arquivamento do pedido de impeachment contra o governador João Azevêdo (Cidadania), e a vice-governadora Lígia Feliciano. O pedido havia sido apresentado pelo deputado Wallber Virgulino (Avante) e outros 11 deputados no último dia 5 de fevereiro, tendo como base denúncias apresentadas pelo Gaeco do Ministério Público da Paraíba do âmbito da Operação Calvário.

Na justificativa, o presidente da ALPB alega que seguiu entendimento da procuradoria jurídica da Casa, que detectou falhas técnicas e falta de provas para a propositura do impeachment. Em seu parecer, o procurador Newton Vita alegou que o pedido de impeachment não apresentou documentos que pudessem comprovar as denúncias, nem declaração de impossibilidade de apresentar tais documentos, conforme exigência da Lei Federal nº 1079/50, mas apenas anexaram as decisões judiciais sobre a Calvário “e uma delação acompanhada de qualquer elemento de corroboração”.

Vita também justificou a inexistência de reconhecimento de firma nas assinaturas dos propositores, o que é exigido pela legislação. Antes mesmo do parecer pelo arquivamento, a proposta já havia sido descartada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A presidente do colegiado, Pollyanna Dutra (PSB), chegou a dizer ser contra a medida por não ver indícios de que tenham sido praticados crimes de responsabilidade.

Wallber insatisfeito

Autor do pedido, o deputado Wallber Virgulino disse que respeita a decisão, mas já está tomando medidas cabíveis. “A gente que está no jogo da política não se surpreende com nada, não. Recebi com naturalidade, mas a gente está adotando outras estratégias e a Assembleia não irá se furtar a analisar. A Assembleia não é um puxadinho do Palácio”, declarou.

Para o deputado, houve crime de responsabilidade praticado pelo governador João Azevêdo. “Além de não rescindir o contrato no momento certo, o governo do estado pagou essas OS. A Cruz Vermelha e Acqua receberam dinheiro do estado, deram um calote nos funcionários e foram embora. Isso é crime de responsabilidade e o estado em nenhum momento puniu essas empresas. A sociedade cobra uma posição da Assembleia”, afirmou.

O pedido de impeachment

O pedido dos oposicionistas tem por base as revelações feitas no âmbito da Operação Calvário, que investiga fraudes na saúde e educação do Estado. “Pela prática dos crimes de não tonar efetiva a responsabilidade dos seus subordinados, quando manifesta em delitos funcionais; e proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo”, discorre o documento.

Bancada paraibana reage a ato anti-Congresso apoiado por Bolsonaro

Veneziano, Gervásio, Anastácio, Efraim e Julian criticam ato que prega o fechamento do Congresso

Para Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), houve ataque à democracia. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O vídeo divulgado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) convocando correligionários para ato que prega o fechamento do Congresso Nacional causou reação entre parlamentares paraibanos. Independente do espectro ideológico, todos criticaram o que chamaram de ataque à democracia. A manifestação está prevista para o dia 15 de março e prega, também, o fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF).

Para o senador paraibano Veneziano Vital do Rêgo (PSB), a postura de Bolsonaro não condiz com a responsabilidade do cargo. “Lastimável o gesto antidemocrático e irresponsável do presidente da República, que conclama a população brasileira para um ato no próximo dia 15 contra o Congresso nacional e contra o Supremo, atentando contra a democracia e demonstrando o seu propósito ditatorial de fragilizar as instituições republicanas”, afirmou o parlamentar paraibano.

Antes dele, o deputado federal Julian Lemos (PSL), um dos primeiros apoiadores do presidente, criticou o que chamou de ataque à democracia. “Fui eleito em um processo democrático, pelo voto, assim como o presidente Bolsonaro, que ajudei a eleger”, enfatizou Lemos. Ele diz reconhecer que “que o Congresso Nacional não tem sido aquilo que almejamos, em termos de decência e honestidade”. O parlamentar alega, no entanto, que não se pode generalizar e cita a si como exemplo de honestidade na Casa. “Eu não pratico atos de corrupção e nem achaco a vontade popular, como muitos fazem e isso é fato”, acrescentou.

O deputado federal Gervásio Maia (PSB) classificou de lastimável a postura do presidente. “Bolsonaro (mais uma vez) ataca as instituições, desrespeita a democracia, a Constituição e o povo brasileiro. O último regime que propôs fechar o Congresso mergulhou o país em anos sombrios com tortura, mortes e crimes contra a humanidade. Não podemos tolerar esse tipo de absurdo”.

O líder do Democratas na Câmara dos Deputados, deputado Efraim Filho (PB), defendeu o diálogo para enfrentar os desafios do País. “Agora, com uma epidemia mundial batendo a nossa porta, é hora dos seus líderes estarem dialogando e concentrando esforços conjuntos para enfrentarem esse desafio. A Constituição já dá a solução em seus princípios: “poderes independentes sim, porém harmônicos”, disse Efraim.

Já o deputado Frei Anstácio (PT) considerou extremamente grave a situação. “Fere frontalmente os princípios democráticos e constitucionais, a iniciativa do presidente da República e outros integrantes do governo, que estão incitando a população contra o Congresso Nacional”. Ele acrescenta: “Um governo que respeita a Constituição e a democracia, jamais tomaria uma atitude como esta. A intenção dele é se apoderar do Palácio do Planalto, calar a imprensa, mandar nos órgãos constituídos pela democracia e retirar o que resta de direitos do povo”, afirmou o deputado.

Julian Lemos critica ato que defende o fechamento do Congresso

Coordenador da campanha de Bolsonaro no Nordeste diz que não concorda com “ruptura institucional”

Julian Lemos lembra que foi eleito pelo voto, assim como todos no Congresso. Foto: Divulgação

Quem conhece o deputado federal Julian Lemos (PSL) lembra do ímpeto com que ele defendeu a candidatura do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), em 2018. Naquele ano, sempre que as câmaras focavam o hoje presidente, estava Lemos de um lado e Hélio Negão (PSL-RJ) do outro. Mas de lá para cá, desentendimentos com o clã Bolsonaro e posições políticas divergentes colocaram os dois muitas vezes em pontos opostos. Um destes pontos diz respeito ao ato que defende o fechamento do Congresso, previsto para 15 de março. Lemos garante que não compactuará com rupturas democráticas.

“Fui eleito em um processo democrático, pelo voto, assim como o presidente Bolsonaro, que ajudei a eleger”, enfatizou Lemos. Ele diz reconhecer que “que o Congresso Nacional não tem sido aquilo que almejamos, em termos de decência e honestidade”. O parlamentar alega, no entanto, que não se pode generalizar e cita a si como exemplo de honestidade na Casa. “Eu não pratico atos de corrupção e nem achaco a vontade popular, como muitos fazem e isso é fato”, acrescentou.

Lemos diz que não vai ao protesto do dia 15 de março, que tem o presidente entre os apoiadores. A palavra-símbolo do ato é “Dia do Foda-se”, em alusão a um desabafo do general Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), dito sem saber que estava sendo gravado. O próprio presidente tem usado as redes sociais para difundir vídeos defendo o fechamento do Congresso. Diante do caso, o ministro Celso de Mello (Supremo Tribunal Federal) disse que Jair Bolsonaro, a se confirmarem as informações, “não está à altura do cargo”.

Em conversa com o blog, Julian Lemos lembra que houve uma eleição recentemente e, nela, foram escolhidos os nomes do Congresso. “Eu não me manifesto a favor de nada que possa fortalecer uma ruptura institucional. O presidente Jair Bolsonaro não foi eleito desta forma. Imagine se a esquerda tivesse feito o que queria, que era dar um golpe? É através do processo democrático que nós podemos mudar. É mais lento. Não é o mais rápido, mas é o melhor”, disse o deputado.

“Eu acho que se existe um Congresso podre, ele precisou de voto para estar lá. Nossa democracia é muito nova, mas ela está evoluindo”, ressaltou Julian Lemos.

Mesmo “atingido” pela Calvário, governo ampliou investimento público em 2019

Paraíba ficou entre os cinco estados com maior volume proporcional de investimentos no Brasil

O ano de 2019 foi muito difícil para o governo da Paraíba. Envolto com as denúncias feitas no rastro da operação Calvário, o governador João Azevêdo (Cidadania) viu auxiliares importantes ir para a cadeia. A lista inclui Livânia Farias (Administração), Waldson de Souza (Planejamento), Gilberto Carneiro (Procuradoria) e Ivan Burity (Turismo). Todos já foram soltos. E apesar dos contratempos, a gestão conseguiu ampliar os investimentos públicos no Estado, em relação a 2018.

Um levantamento divulgado pela Folha de São Paulo, nesta quarta-feira (26), mostra que o investimento público no Estado foi de 6,88% do que foi arrecadado no ano. Isso representou pouco mais de R$ 710 milhões, ligeiramente acima do ano anterior, quando o investimento foi de R$ 670 milhões. Na época, o gestor era o governador Ricardo Coutinho (PSB), padrinho político de João. Coutinho, vale ressaltar, chegou a ser preso na operação Calvário, mas conseguiu habeas corpus dois dias depois.

Reprodução/Folha de São Paulo

Um dado alarmante diz respeito ao gasto com pessoal. Ele encostou no teto do limite prudencial, que é de 49% da Receita Corrente Líquida (RCL). O número divulgado nos balancetes do Estado foi de 48,86%. Em caso de ultrapassagem do teto, há risco de rebaixamento de nota do Tesouro Nacional, o que inviabilizaria a tomada de empréstimos internacionais.

Os números colocam a Paraíba em quinto lugar, no Brasil, no ranking dos estados com  maior investimento público. Fica atrás de Ceará (8,77%), Alagoas (8,46%), Mato Grosso do Sul (7,69%) e Bahia (6,96%). O pior índice de investimento foi o de Roraima, com 1,43%.