Operação Calvário: denúncia do MPPB diz que TCE atuava para encobrir “práticas criminosas”

Dois conselheiros do órgão estão afastados do cargo por decisão do Superior Tribunal de Justiça

A denúncia protocolada nesta segunda-feira (13), no Tribunal de Justiça, pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) apresenta o Tribunal de Contas do Estado (TCE) como “instrumento para encobrir práticas criminosas”. A referência da equipe integrante do Ministério Público da Paraíba diz respeito às irregularidades apontadas nos contratos do governo do Estado com a Cruz Vermelha Brasileira filial Rio Grande do Sul. O esquema, incluindo o Instituto de Psicologia Clínica, Educacional e Profissional (Ipcep), teria resultado em desvios superiores a R$ 60 milhões em oito anos.

Reprodução/Denúncia/MPPB

A denúncia é motivada por uma série de julgamentos operados pela corte, nos quais os contratos da Cruz Vermelha e do Ipcep, apesar dos relatórios da auditoria apontarem o contrário, terem sido considerados regulares pela maioria dos conselheiros. A sétima fase da operação Calvário resultou no cumprimento de mandados e busca e apreensão contra três conselheiros. A lista inclui André Carlo Torres, Arthur Cunha Lima e Nominando Diniz. Os dois últimos foram afastados dos respectivos cargos por determinação do Superior Tribunal de Justiça por causa dos “achados” na operação.

Entre 2011 e 2018, vários relatórios e denúncias apresentadas pelo Ministério Público de Contas foram desconsideradas pelo colegiado. Só depois dos primeiros desdobramentos da operação Calvário, os fatos e julgamentos passaram a ser revistos pelos conselheiros. O Tribunal de Contas do Estado, com seus conselheiros, precisará de muito trabalho para apagar a imagem revelada pelos desdobramentos da operação.

 

MPPB denuncia Ricardo, Estela, Cida e mais 32 alvos da operação Calvário

Agentes públicos, empresários e operadores financeiros são denunciados por participação em suposta organização criminosa

Ricardo Coutinho é acusado de liderar suposta organização criminosa. Foto: Francisco França

O Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) e a Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e a Improbidade Administrativa (Ccrimp), do Ministério Público da Paraíba (MPPB), denunciaram 35 agentes públicos, empresários e operadores financeiros pela suposta formação de uma organização criminosa. A lista inclui entre os nomes o ex-governador Ricardo Coutinho, além das deputadas estaduais Cida Ramos e Estela Bezerra e da prefeita do Conde, Márcia Lucena, todos do PSB.

As denúncias fazem parte da sétima fase da Operação Calvário. Os suspeitos são acusados da prática de delitos, como corrupção e lavagem de ativos, através de atividades de organizações sociais (OSs) na saúde e da adoção de inexigibilidades (fraudadas) na educação.

De acordo com a denúncia, a suposta organização criminosa atuava em três núcleos: político, administrativo e financeiro operacional. Integravam o núcleo político, Ricardo, Estela, Cida e Márcia. Já o núcleo administrativo seria composto por Waldson de Souza, Gilberto Carneiro da Gama, Coriolano Coutinho, José Edvaldo Rosas, Cláudia Luciana de Sousa Mascena Veras, Aracilba Alves da Rocha, Livânia Maria da Silva Farias (colaboradora) e Ivan Burity de Almeida (colaborador).

Ainda estão denunciados como integrantes do núcleo financeiro operacional da Orcrim: Francisco das Chagas Ferreira, Ney Robinson Suassuna, Geo Luiz de Souza Fontes, Bruno Miguel Teixeira de Avelar Pereira Caldas, Jair Éder Araújo Pessoa Júnior, Raquel Vieira Coutinho, Benny Pereira de Lima, Breno Dornelles Pahim Filho, Breno Dornelles Pahim Neto, Denise Krummenauer Pahim, Saulo Pereira Fernandes, Keydison Samuel de Sousa Santiago, Maurício Rocha Neves, Leandro Nunes Azevedo (colaborador), Maria Laura Caldas de Almeida Carneiro (colaboradora), Daniel Gomes da Silva (colaborador), David Clemente Monteiro Correia, José Arthur Viana Teixeira, Vladimir dos Santos Neiva, Valdemar Ábila, Márcio Nogueira Vignoli, Hilário Ananias Queiroz Nogueira, Jardel da Silva Aderico

Segundo a denúncia do MPPB, o grupo mantinha “um modelo de governança regado por corrupção e internalizado nos bastidores dos poderes Executivo e Legislativo do Estado da Paraíba, o qual se destacou, com maior intensidade, a partir da ascensão do denunciado Ricardo Vieira Coutinho ao governo estadual”. Ainda de acordo com o Ministério Público, a identificação desses 35 denunciados não a identificação e o envolvimento de “outros agentes políticos, administrativos e econômicos que contribuíram para a concretização dos desvios de recursos públicos, de modo que a multiplicidade de seus atores, certamente demandará aditamentos ou novas denúncias”.

A Operação Calvário

A Operação Calvário foi desencadeada no dia 14 de dezembro de 2018 para investigar núcleos de uma organização criminosa, gerida por Daniel Gomes da Silva, que se valeu da Cruz Vermelha Brasil – filial do Rio Grande do Sul (CVB/RS) e do Ipcep como instrumentos para a operacionalização de um esquema de propina no Estado da Paraíba. A organização seria responsável por desvio de recursos públicos, corrupção, lavagem de dinheiro e peculato, através de contratos firmados junto a unidades de saúde do Estado, que chegaram a R$ 1,1 bilhão.

Em delação, Livânia diz que pagou “mensalão” a nove deputados

Compra de apoio teria ocorrido entre 2013 e 2014 para melhorar o ambiente na Assembleia

Livânia Farias exibe documento durante depoimento no MPPB. Foto: Reprodução/Youtube

A ex-secretária de Administração do Estado, Livânia Farias, revelou em delação premiada a existência de um mensalão pago a deputados estaduais paraibanos. O esquema teria ocorrido entre os anos de 2013 e 2014 e teria beneficiado nove parlamentares. A “compra” do apoio teria ocorrido para que as matérias do governo pudessem passar na Casa. Na época, o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) tinha o apoio de apenas três dos 36 deputados estaduais.

A lista dos deputados contemplados incluiria Adriano Galdino, Branco Mendes, Tião Gomes, João Gonçalves, Márcio Roberto, Antônio Mineral, Doda de Tião, Eva Gouveia e Lindolfo Pires. A entrega dos recursos teria ficado a cargo do empresário Roberto Santiago. Tudo começou, segundo Livânia, após uma reunião com o empresário, que questionou a falta de habilidade do governo para lidar com os deputados.

Livânia Farias atribuiu ao empresário a sugestão de que se adoçasse a boca dos parlamentares. Ele teria assumido o compromisso de que faria a entrega do dinheiro, desde que Livânia fizesse os repasses para ele. A ex-secretária alega que, com isso, passou a pegar entre R$ 250 mil e R$ 280 mil, todos os meses, para entregar a Santiago. Caberia ao empresário fazer os repasses que variavam entre R$ 30 mil e R$ 50 mil. Márcio Roberto, por ser da oposição, teria sido o mais beneficiado.

Isso teria ocorrido até 2014 e não se repetiu a partir de 2015, no novo mandato de Ricardo Coutinho. O dinheiro teria como origem os repasses de propina da Cruz Vermelha. Livânia diz que todos os meses a instituição que administrava o Hospital de Trauma passava o recurso a título de propina.

Livânia diz que quando atrasava o pagamento, recebia cobranças dos parlamentares. Os que teriam demonstrado maior impaciência com as cobranças era Antônio Mineral, Branco Mendes e Adriano Galdino, além de João Gonçalves. A informação, no entanto, vem causando revolta entre os deputados, principalmente Adriano Galdino. Este último alega que a informação é falaciosa.

Galdino alega que nunca recebeu o dinheiro e ainda reossalta que no período alegado por ela, ele não esteve na Assembleia. O presidente da Assembleia alega que entre 2012 e 2014, ele ocupava o cargo de Secretário chefe de Governo.

Operação Calvário atribui caráter fático ao que antes se imaginava “causo político”

Delações de Livânia Farias e Ivan Burity trazem saia justa para o staff do ex-governador Ricardo Coutinho

Ivan Burity

Ivan Burity conta detalhes sobre várias entregas de dinheiro de propina. Foto: Reprodução

“João amava Teresa que amava Raimundo que amava Maria que amava Joaquim que amava Lili que não amava ninguém”. Esse verso é da poesia Quadrilha, de Carlos Drummond de Andrade, e lembra, em muito, as delações da operação Calvário. Com Leandro, que denunciou Laura, que denunciou Livânia, que denunciou Ivan, que denunciou todo mundo. Mas o curioso disso tudo, no entanto, é o fato de as delações estarem elevando à categoria de fato o que antes era tratado como causo político.

A descrição do ex-secretário Executivo de Turismo, Ivan Burity, como carregador de malas se revelou até injusta. Dentro da organização descrita por ele, em delação premiada, cabia ao ex-auxiliar do governador Ricardo Coutinho (PSB) o papel de agenciador de propinas. Ele trazia as empresas e negociava o pagamento de vantagens financeiras. Quem recolhia as malas e fazia os pagamentos eram Leandro Nunes e Maria Laura. Ambos foram presos em fases anteriores e também fizeram colaboração premiada.

Burity contou em delação uma situação complicada em uma das poucas vezes que ele arrecadou propina e foi pessoalmente entregar o dinheiro. O episódio foi o de que ele recebeu o dinheiro em Fortaleza (CE) e o avião não pôde posar em João Pessoa, por causa da chuva. Isso ocorreu em 2014. Na época, o piloto desviou o voo para Natal (RN) e o jatinho foi retido pela Polícia Federal.

Passado o sufoco, Ivan conseguiu sair com o dinheiro, algo em torno de R$ 1,2 milhão. Era dinheiro para “comprar” a permanência de Rômulo Gouveia no grupo. Acontece que Leandro Nunes retirou R$ 300 mil deste dinheiro, sobrando R$ 900 mil para Gouveia. Chateado, Rômulo rompeu com Ricardo Coutinho em 2014. Naquela época, no grupo mais próximo, o evento virou motivo de piada interna. O episódio foi vazado pelo então vice-governador, hoje falecido. Ivan conta que os amigos brincavam com a história, dizendo que o ex-secretário tinha embolsado metade do dinheiro.

As delações revelam pagamentos a advogados com dinheiro de propina e toda sorte de irregularidade. Desde dossiês para chantagear adversários a “mangas como senha para a entrega de dinheiro de propina”. Daqui até o final das investigações, pelo jeito, muito “causo” vai ser convertido em realidade.

No Fantástico: prefeito de Uiraúna é flagrado recebendo propina

Prefeito e deputado teriam recebido recebido R$ 1,6 milhão em propina de obras para combate à seca.

Novos vídeos, divulgados neste domingo (12), com exclusividade, pela reportagem do Fantástico da TV Globo, mostram como parte da verba reservada para obras de combate a seca no município de Uiraúna, no Sertão da Paraíba, teria sido desviada. As investigações apontam supostos pagamentos ao deputado federal Wilson Santiago (PTB) e ao prefeito João Bosco Fernandes (PSDB), que são aliados políticos. “Aproximadamente R$ 1 milhão foi pago a título de propina para o deputado e R$ 600 mil ao prefeito”, assegura o delegado da Polícia Federal, Vítor Morais.

A obra em questão é uma adutora, que teve sua construção aprovada em 2017 pelo Ministério do Desenvolvimento Regional. Trata-se de um sistema de tubulações que levaria água da Lagoa do Arroz, em São José do Rio do Peixe, até o Açude Capivara, em Uiraúna, que abastece 11 cidades da região.

Ao preço de R$ 24,8 milhões, a obra deveria ter sido concluída em junho do ano passado. Mas, mesmo com R$ 17 milhões já liberados, pouco foi feito.

Nas imagens do Fantástico, são exibidos flagrantes de pagamento de propina em um esquema de corrupção que desviou verba pública com pagamento de propinas e licitações fraudulentas no município de Uiraúna, uma região pobre e que sofre com um problema crônico de falta de água.

Em outra reportagem, exibida em dezembro, o Fantástico mostrou vídeos de propinas sendo entregues em Brasília. Dessa vez, os flagrantes foram feitos em João Pessoa, capital da Paraíba.

O esquema

Segundo a Polícia Federal, o esquema era comandado pelo empresário George Barbosa, dono de uma construtora que já realizou duzentas obras públicas. Em troca de propina, ele teria sido beneficiado pela Prefeitura de Uiraúna e vencido uma licitação fraudulenta.

Ainda de acordo com a PF, o rateio era simples: 10% do valor total foi parar com o deputado federal e 5% do valor foi para o prefeito. O esquema funcionou até setembro do ano passado, quando George procurou a Polícia Federal. Ele fez um acordo de delação premiada e depois disso passou a gravar as entregas de propina.

O Fantástico, inclusive, teve acesso a uma dessas entregas, em frente a um supermercado de João Pessoa. George separou R$ 50 mil para entregar a Evani Ramalho, secretária parlamentar de Santiago.

Os policiais federais estavam escondidos no local. O carro da assessora chegou e George entrou no carro com um gravador de áudio ligado. Ela ainda reclamou que o dinheiro estava numa sacola, fácil de ser visto, e que faltava dinheiro. Depois disso, foi embora. Os policiais a seguiram até ela entrar na sede estadual do PTB, em João Pessoa, o partido presidido por Santiago na Paraíba.

Dois dias depois, ela repassou mais R$ 50 mil ao empresário, e foi presa acusada de corrupção. De acordo com a sua defesa, contudo, ela está a disposição da polícia e do Poder Judiciário para contribuir com o que for necessário para provar sua inocência.

Com relação ao deputado federal Wilson Santiago, o Supremo Tribunal Federal o afastou do cargo de parlamentar. Por enquanto ele responde às acusações em liberdade.

Sua defesa diz que ele nunca recebeu propina e que ele não tem conhecimento de que seus assessores tenham recebido. “O deputado tem total interesse no esclarecimento desses fatos até para que ele possa comprovar a sua inocência. E demonstrar que o delator tão somente está fazendo essas acusações para auferir os benefícios da delação premiada”, declarou Luís Henrique Machado, advogado do parlamentar.

Em nota, os advogados de George Barbosa disseram que o empresário resolveu “colaborar com a justiça para corrigir condutas avaliadas como ilícitas”. George também aguarda o processo em liberdade.

Já o prefeito João Bosco Fernandes está preso há três semanas e se licenciou do cargo. O vice-prefeito, que é sobrinho de Wilson Santiago, assumiu o cargo. A defesa do prefeito informou que só se manifestará após conhecimento e análise dos conhecimentos da denúncia.

Por Angélica Nunes, do Jornal da Paraíba

*Com informações do G1

PV confirma candidatura própria para sucessão de Cartaxo, mas nome vai ser definido junto com aliados

Diretório do partido se reuniu em João Pessoa. Candidato pode sair do quadro de secretários da prefeitura.

Reunião do PV aconteceu em um hotel na orla da capital (Foto: Divulgação)

O Partido Verde (PV) confirmou o lançamento de candidatura própria na disputa pela prefeitura de João Pessoa nas eleições deste ano. A definição aconteceu durante uma reunião da sigla na noite da sexta-feira (10). O nome que vai tentar a sucessão do prefeito Luciano Cartaxo (PV), presidente estadual do partido, só vai ser definido após conversas com a base aliada.

“Como o próprio PV Nacional já havia anunciado, a capital paraibana será prioridade no país, apresentando uma candidatura forte e competitiva para vencer as eleições deste ano”, disse Luciano Cartaxo. O gestor disse que o aprofundamento sobre o nome para a disputa será feito em novos encontros, levando em conta o diálogo com os aliados.

Mais cedo na sexta, Cartaxo tinha admitido que o candidato do partido poderia sair dos quadros da prefeitura da capital.  Mesmo sem o prefeito citar nomes, despontam como cotados os secretários municipais de Desenvolvimento Social, Diego Tavares; de Desenvolvimento Urbano, Zennedy Bezerra; e de Planejamento, Daniela Bandeira.

A perspectiva do partido é de que novos integrantes sejam filiados nos próximos meses, fortalecendo a presença do PV em João Pessoa. “Estamos fazendo o bom debate, avaliando cenários e traçando o planejamento para as eleições deste ano”, disse o presidente do diretório municipal de João Pessoa, Lucélio Cartaxo.

O PV também fez uma avaliação das mudanças nas regras eleitorais para o pleito deste ano, que prevê o fim das coligações para as eleições proporcionais. A intenção é formar uma chapa com nomes  competitivos para a Câmara Municipal. Atualmente o partido tem apenas o vereador Lucas de Brito no Legislativo da capital paraibana.

 

*Por Jhonathan Oliveira, do Jornal da Paraíba

Cartaxo acena para candidatura própria do PV com auxiliar da Prefeitura de João Pessoa

“Temos grande quadros”, avaliou o prefeito da capital, na expectativa da reunião.

 

 

Com o foco nas Eleições 2020, o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PV), vai reunir nesta sexta-feira (10) a executiva municipal para discutir quem deve ser o candidato do seu grupo político para sucedê-lo no comando da gestão da capital. Cartaxo já antecipou que o PV deve ter candidatura própria e que o nome pode sair da sua equipe de auxiliares.

“Vamos tomar decisões importantes para o diretório municipal, com um olhar sobre a paisagem política do estado da Paraíba. A ideia é que a gente possa sair com uma resolução sobre a candidatura própria do Partido Verde em João Pessoa. Temos grandes quadros, temos um modelo de gestão que tem avançado na cidade de João Pessoa”, disse o prefeito, durante solenidade de posse dos conselheiros tutelares, na manhã desta sexta-feira, no Centro Cultural Ariano Suassuna, no TCE-PB.

Apesar de não antecipar nome, despontam pela visibilidade os secretários municipais de Desenvolvimento Social, Diego Tavares; de Desenvolvimento Urbano, Zennedy Bezerra; e de Planejamento, Daniela Bandeira.

Além da candidatura majoritária, Cartaxo antecipou que durante o encontro vai ser debatido também a questão da chapa proporcional e de ampliação de filiações para as eleições 2020. “Faremos uma discussão ampla sobre o cenário da nossa política local e vamos montar o calendário para que a gente possa consolidar o nome que vai representar esse modelo de gestão nas eleições de outubro”, comentou o prefeito.

Atualmente o partido do prefeito só tem um correligionário com mandato na Câmara Municipal de João Pessoa, o vereador Lucas de Brito (PV).

 

 

*Por Angélica Nunes, do Jornal da Paraíba

Ex-prefeito de Itatuba é condenado a devolver R$ 46 mil ao cofres do município

Ele é acusado de irregularidades na construção de dois postos de saúde.

 

 

O ex-prefeito de Itatuba, Renato Lacerda Martins, foi condenado a fazer o ressarcimento de R$ 46.214 aos cofres do município em decorrência da aplicação irregular de verbas públicas visando a construção de dois postos de saúde, fruto de um convênio firmado com o governo da Paraíba. A sentença foi proferida pelo juiz Rúsio Lima de Melo durante o Mutirão da Meta 4, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do Judiciário estadual.

O ex-gestor também foi condenado à suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa civil correspondente a 10 vezes o valor da remuneração mensal percebida à época dos fatos, bem como na proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo período de cinco anos.

A ação civil pública de improbidade administrativa foi ajuizada pelo município de Itatuba. O convênio, no valor de R$ 155 mil, previa a construção de dois postos de saúde nas comunidades de Cajá e Melancia. Segundo o município, as obras não foram concluídas, ocasionando prejuízo ao erário no importe de R$ 46.214,14.

“No caso dos autos, o Município de Itatuba logrou êxito em comprovar o dano ao erário, causado pela inexecução parcial do Convênio nº 033/2011, evidenciando-se prejuízo ao município, de forma que o valor objeto do pacto deverá ser ressarcido pelo ex-gestor, pois este terminou ficando devedor junto ao órgão concedente”, destacou o juiz na sentença.

Durante a instrução processual, o ex-prefeito, apesar de citado, preferiu não contestar as imputações que lhe foram atribuídas.

Da decisão cabe recurso.

Municípios paraibanos iniciam 2020 com redução de 13,16% no FPM, afirma Famup

Algumas prefeituras dependem dessas verbas federais para garantir o funcionamento da máquina.

 

O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2020 será feito nesta sexta-feira (10) com uma redução de 10,74% em comparação ao montante transferido em 2019. Ao aplicar a inflação, o impacto negativo chega a 13,16%, calcula a Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup).

A Paraíba receberá um total de R$ 110.253.810,15, valor inferior aos R$ 123.440.033,32 repassados em janeiro de 2019. Do total que os 223 municípios vão receber, R$ 22.050.762,03 são do Fundeb, R$ 16.538.071,52 para saúde, R$ 1.102.538,10 para o Pasep, restando o valor líquido de R$ 70.562.438,50.

A primeira parcela do FPM de janeiro é parte da arrecadação dos Impostos de Renda e Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI) obtida entre os dias 20 e 30 de dezembro. O repasse líquido para todos os municípios brasileiros R$ 2,8 bilhões.

“Iniciamos o ano com uma notícia ruim, redução de um recurso que já não é suficiente para manter serviços em nossos municípios. Vamos pressionar a nossa bancada e iremos até o Congresso Nacional cobrar a votação da Emenda à Constituição (PEC) 391/2017, que aumenta em mais 1% o FPM, para garantir transferência adicional em setembro”, disse o presidente da Famup George Coelho.

 

 

MPF investiga desvio de R$ 530 mil em obras na Saúde de João Pessoa

Segundo denúncia, fiscais da Prefeitura teriam sido feitos de “bodes expiatórios”.

 

Foto: Gilberto Firmino/Secom-JP

O Ministério Público Federal da Paraíba instaurou inquérito civil para investigar suposta má utilização de recursos federais, oriundos do Ministério da Saúde, destinados à construção de 17 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) no município de João Pessoa. Conforme denúncia anônima, que motivou a abertura do procedimento, teria ocorrido um desvio de R$ 530.875,32 de verbas federais. Há também a suspeita de que dois fiscais da Prefeitura de João Pessoa teriam sido feitos de “bodes expiatórios” para assumirem a culpa.

Segundo consta na abertura do inquérito, a empresa 3M Construções foi contratada em 2016 com a finalidade de construção de 17 UBSs, através do procedimento Licitatório – concorrência pública. Após o início da execução da obra, a Secretaria de Infraestrutura do município (Seinfra) solicitou à Secretaria de Saúde alteração no contrato para que engenheiros passassem a acompanhar e fiscalizar a execução do contrato. Assim, a Saúde passou a apenas efetuar os pagamentos, sem acompanhar as obras.

Conforme o MPF, em agosto de 2018, o então secretário da Seinfra, Cássio Andrade, encaminhou ofício ao secretário de Saúde, Adalberto Fulgêncio. No expediente, ele afirma que a empresa 3M Construções, responsável pelos quatros contratos, não cumpriu os objetos pactuados e que o relatório de vistoria das obras constatou medições e pagamentos de serviços não executados, no total de R$ 530.875,32.

Movimentação

Diante do fato, a Secretaria de Saúde instaurou processo administrativo para investigar a inexecução contratual e aplicar as sanções legais, bem como, para buscar o reembolso dos valores supostamente despendidos de forma irregulares e responsabilizar envolvidos, caso se constatem efetivas ilegalidades.

Até o dia 16 de outubro, prazo limite para que o MPF convertesse o procedimento em inquérito ou não, a Secretaria de saúde havia informado que “a comissão processante se encontra em vias de conclusão do Relatório Final, aguardando o Relatório Técnico dos Engenheiros desta Secretaria de Saúde, no que concerne as análises as Planilhas apresentadas em defesa escrita pela 3M Construções Ltda”.

Ao blog, a Secretaria de Saúde disse que o processo de apuração de responsabilidade já foi concluído e o relatório final da Comissão Processante da pasta foi encaminhada à Controladoria Geral do Município, que deve definir penalidades à empresa.

A portaria do procurador da República, José Godoy Bezerra, em substituição ao procurador Antônio Edílio Magalhães, que está de férias, foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público Federal desta quinta-feira (9). O inquérito deve ser concluído no prazo de um ano.

Os contratos em apuração são os seguintes, todos financiados com recursos federais:

  • Construção de Unidades de Saúde da Família – Porte I, na cidade de João Pessoa – PB, objeto do Contrato n2 10.661/2017/5MS, fruto da Concorrência Pública n-2 10.002/2016/5MS;
  • Construção de Unidades de Saúde da Família – Porte II, na cidade de João Pessoa – PB, objeto do Contrato n2 10.663/2017/5MS, fruto da Concorrência Pública n2 10.004/2016/5MS;
  • Construção de Unidades de Saúde da Família – Porte III, na cidade de João Pessoa – PB, objeto do Contrato n2 10.662/2017/SMS, fruto da Concorrência Pública n2 10.003/2016/SMS;
  • Construção de Unidades de Saúde da Família – Porte IV, na cidade de João Pessoa – PB, objeto do Contrato n2 10.664/2017/SMS, fruto da Concorrência Pública n2 10.005/2016/5MS.

 

 

*Por Angélica Nunes, do Jornal da Paraíba