PF mira Secom do governo federal por práticas também comuns nos estados

Relações não republicanas com uso de verbas públicas precisam ser revistas também na Paraíba

O secretário especial de Comunicação Social, Fabio Wajngarten, será investigado pela Polícia Federal. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O Ministério Público Federal em Brasília pediu à Polícia Federal a abertura de inquérito criminal para investigar suspeitas sobre o chefe da Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência da República), Fabio Wajngarten. O auxiliar é acusado de favorecer emissoras alinhadas ideologicamente com o governo e, de quebra, facilitar a vida dos clientes da empresa de consultoria que mantém no mercado privado.

O objetivo é apurar supostas práticas de corrupção passiva, peculato (desvio de recursos públicos feito por funcionário público, para proveito pessoal ou alheio) e advocacia administrativa (patrocínio de interesses privados na administração pública, valendo-se da condição de servidor). As penas previstas para os dois primeiros crimes variam de 2 a 12 anos de prisão, além de multa. No último caso, aplica-se detenção de um mês a um ano.

A ação, em específico, versa sobre um fato nacional, mas pode ser adaptada para os estados e, notadamente, para a Paraíba. Assim como ocorre com a Presidência da República, na aqui, o problema vem se repetindo com frequência histórica. As verbas destinadas à propaganda, um aporte legal, são distribuídas sem critério técnico de escolha. Não se observa, por exemplo, as ferramentas responsáveis pela aferição de audiência. Tem valido como critério a proximidade ideológica e, muitas vezes, servil da empresa.

A legislação estabelece que todos os governos têm direito à destinação de recursos para a divulgação das ações. É lícito que isso ocorra, bem como o é que os recursos públicos sejam destinados ao pagamento das campanhas publicitárias seguindo critérios republicanos. Se esta TV tem mais audiência, é lógico que o investimento nela deve ser maior. O mesmo serve para rádios, jornais online, etc.

Em 2015, por exemplo, o Jornal da Paraíba publicou uma série de reportagens sobre os gastos da Secom do Estado. E a constatação, até para os menos letrados, era a da completa falta de bom senso na escolha de onde investir o recurso público.

O critério de escolha precisa ser de acordo com o poder deste ou aquele veículo de socializar mais e melhor a informação. Quem tem mais credibilidade, que atinge o público alvo. Tudo fora disso segue o caminho das práticas do compadrio, regadas a práticas sabidamente ilegais. Afinal, o que se afirma sobre conflito de interesses na gestão dos recursos públicos virou relato histórico na Paraíba e é alvo de investigações do Ministério Público.

As práticas de gestores como Fabio Wajngarten que agora começam a ser combatidas no plano nacional, precisam ser combatidas também na Paraíba. Isso seja na esfera estadual ou municipal. Em tempos de judicialização constante da política, está na hora de as gestões entenderem que o Brasil mudou e continua mudando….

comentários - PF mira Secom do governo federal por práticas também comuns nos estados

  1. José Antonio de Souza Disse:

    Leo Moura, Ex-Flamengo, assinou contrato com o Botafogo-PB, isso sim é notícia importante.

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