Judiciário 16:24

Após denúncias da Calvário, TCE decide desarquivar processos de OSs

Tribunal deve rever também eventuais decisões proferidas pelo Tribunal de Contas

Arnóbio Alves é o atual presidente do Tribunal de Contas. Foto: Divulgação/TCE-PB

Em 25 de janeiro de 2019, eu publiquei neste espaço que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) tinha processos “engavetados” há 2.252 dias relacionados à Cruz Vermelha Brasileira (CVB). De lá para cá, a Operação Calvário conduzida pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba, investigou e denunciou os contratos firmados pela Organização Social com o governo do Estado. Mostrou erros, inclusive, nos casos julgados pelo tribunal. E mais: passou a investigar três conselheiros do TCE. A resposta da corte veio apenas agora.

O Tribunal de Contas do Estado divulgou uma resolução, nesta sexta-feira (24), determinando o desarquivamento de todas as ações relacionadas aos casos investigados pela Operação Calvário. Serão revistos, inclusive, as decisões tomadas anteriormente nos processos. A resolução estabelece, por exemplo, que haja o “desarquivamento, instrução, julgamento e revisão das eventuais decisões proferidas em processos relacionados às contratações de Organizações Sociais pelo Estado da Paraíba”.

Os processos, inclusive, de acordo com a resolução, terão tramitação prioritária na Corte. O Ministério Público de Contas ficou incumbido, também, de solicitar “documentos e informações, que sejam necessárias às respectivas manifestações e/ou deliberações.
Parágrafo único – Conforme o caso, as solicitações serão apresentadas diretamente ao Gabinete da Presidência, que as encaminhará às autoridades que detenham as informações demandadas”.

O documento justifica as medidas com base nas “recentes divulgações de fatos decorrentes da denominada ‘Operação Calvário’, com revelações de, em tese, crimes que teriam ocorrido e envolvido fatos sob jurisdição da Corte de Contas”. Destaca ainda a “ausência, no âmbito do TCE/PB, de instrumentos de apuração aptos e suficientes para descobrir condutas criminais, matéria, inclusive, que refoge à competência da Corte de Contas”.

O Ministério Público da Paraíba investiga a suposta participação de três conselheiros do TCE em esquema para “retardar” os julgamentos. Os investigados são André Carlo Torres, Arthur Cunha Lima e Nominando Diniz. Os dois últimos foram afastados do cargo por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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COMENTÁRIOS

  1. Avatar for Suetoni
    EDILSON SOBRAL DE MORAIS – ADV. 8475

    E aí! O que não deve estar corrompido neste Estado? É uma vergonha se realmente estiverem envolvidos os membros do TCE-PB neste lamaçal configurado e denominado de Calvário na Paraíba. Em quem se deve acreditar à partir de então? Se quase todos tem a cara suja, em quem devemos confiar os destinos das Prefeituras e do do erário maior do Estado? Sinceramente espero que o atual Governador João Azevedo tenha escapado desta pouca vergonha e falta de paraibanidade.
    A Paraíba está de luto por tudo o que se investiga, pois, só aparece na grande mídia com fatos nefastos e pouca vergonha dos políticos. Que estes sem-vergonhas vão todos se catar e além de devolverem o que surrupiaram dos erários, fiquem um bom tempo de molho e que estejam “bem instalados” no hotel público do Estado, que são os diversos presídios existentes provando da boa comida que servem a seus habitantes provisórios por anos e anos. Amém!

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