Juiz pede pauta para julgar recurso de Berg Lima no Tribunal de Justiça

Prefeito de Bayeux foi condenado no primeiro grau por improbidade administrativa e recorreu ao TJPB

Berg Lima foi flagrado em vídeo feito por empresário justamente no momento em que recebia dinheiro supostamente de propina. Imagem: Reprodução

O juiz Aluízio Bezerra Cavalcanti pediu pauta, nesta semana, para o julgamento de recurso do prefeito de Bayeux, Berg Lima (PL). O magistrado substitui o desembargador Marcos Cavalcanti na corte, atual relator do processo. O gestor foi condenado, no primeiro grau, pelo juiz Francisco Antunes Batista, da 4ª Vara Mista de Bayeux. O magistrado atende a ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público contra o prefeito.

Pela decisão, Berg Lima também foi condenado à perda do cargo de prefeito municipal de Bayeux. O julgamento no primeiro grau ocorreu em setembro de 2018, quando o gestor ainda estava afastado do cargo. Berg chegou a ser preso após ser flagrado recebendo dinheiro das mãos de um empresário. Os pagamentos, de acordo com a denúncia do Ministério Público, eram para garantir pagamentos por dívidas antigas do governo municipal.

A ação civil pública foi ajuizada pela promotora de Justiça Edlígia Chaves. A Justiça também decretou a suspensão dos direitos políticos de Berg Lima pelo prazo de oito anos e o proibiu de contratar com o poder público ou de receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.

Berg Lima foi preso em flagrante, em 5 de julho de 2017, durante uma operação do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco/MPPB), pela prática de concussão. Ele foi flagrado recebendo R$ 3,5 mil de um empresário fornecedor da prefeitura de Bayeux. O valor foi uma exigência para que o empresário pudesse receber o crédito de R$ 77 mil, referente a um contrato celebrado na gestão anterior.

Ficou provado nos autos que, o então prefeito condiciou o pagamento dessa dívida da prefeitura ao recebimento de propina no valor de R$ 11,5 mil, dos quais R$ 8 mil já haviam sido pagos. Ele também responde a processo na área criminal no Tribunal de Justiça da Paraíba.

Comente

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *