TJPB julga quinta-feira recurso contra envio de processo da Calvário para a Justiça Eleitoral

Juiz Giovanni Magalhães Porto entendeu que denúncia contra Gilberto Carneiro se enquadra nos requisitos definidos pelo STF

Câmara Criminal do Tribunal de Justiça vai analisar o caso . Foto: Divulgação

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba julgará, na sessão da próxima quinta-feira (23), recurso interposto pelo Ministério Público estadual contra decisão proferida pelo Juízo da 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital, que declinou para a Justiça Eleitoral da competência para julgar a denúncia, que tem com uma das partes o ex-procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro da Gama. O relator do caso, que corre em segredo de Justiça, é o desembargador Arnóbio Alves Teodósio.

Em decisão proferida no dia três de setembro de 2019, o juiz Giovanni Magalhães Porto, da 5ª Vara Criminal, decidiu pela incompetência da Justiça Comum, por entender que os fatos apontados na denúncia configurariam, em tese, crime eleitoral previsto no artigo 350 do Código Eleitoral. “Caberá à Justiça Eleitoral especializada, após manifestação do Ministério Público Eleitoral, a apreciação quanto ao recebimento da denúncia e a retirada, ou não, do sigilo processual”, diz um trecho do despacho.

Inconformado, o Ministério Público interpôs Recurso em Sentido Estrito com o objetivo de que fosse reformada a decisão e, com isso, fixada a competência da Justiça Comum Estadual em matéria criminal, afastando, assim, a competência da Justiça Eleitoral.

O recurso do MP aportou no Tribunal de Justiça no dia dois de outubro de 2019. No dia 16 de dezembro, o relator, desembargador Arnóbio Alves Teodósio, pediu dia para julgamento.

Com informações do Tribunal de Justiça

comentários - TJPB julga quinta-feira recurso contra envio de processo da Calvário para a Justiça Eleitoral

  1. Simone Disse:

    Como assim, justiça eleitoral??? Gilberto carneiro não foi candidato a nenhum eleição. O cargo ao qual foi nomeado para praticar crimes, foi por nomeação. Portanto, não tem nenhuma relação com crime eleitoral. Ele se apossou, ou roubou uma caminhonete em plena eleição… Se for assim… Qualquer crime em período eleitoral deveria ser julgado pelo TRE. Leseira.

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