Lobby faz João Azevêdo adiar para 2022 vigência de regras previdenciárias dos militares

Novas regras dizem respeito à entrada para a inatividade e tempo de serviço para aposentadoria

João Azevêdo adiou a vigência das regras previdenciárias para os militares. Foto: Angélica Nunes

O mesmo lobby que fez os governadores de vários estados adiarem a vigências das novas regras de aposentadoria para os militares, fez efeito na Paraíba. Decreto publicado pelo governador João Azevêdo (sem partido) no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (16), adia para 31 de dezembro de 2021 o início da vigência das mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional. As alterações influenciam em questões como inatividade remunerada e pensões para beneficiários, além do tempo mínimo de serviço para a aposentadoria.

O decreto, na prática, faz com que as novas regras passem a valer no dia a dia dos militares apenas em 2022. O Congresso Nacional alterou alguns dos dispositivos do Estatuto dos Militares. As regras valem para as Forças Armadas, mas são aplicadas também em relação a Policiais Militares e Bombeiros, considerados forças auxiliares. As mudanças estabelecem, por exemplo, 35 anos como tempo mínimo para a entrada na reserva remunerada.

A medida adotada agora, na Paraíba, é a mesma reproduzida por estados como Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo. Neste último, o governador João Dória (PSDB) tinha se colocado contra o lobby dos militares. Ele acabou voltando atrás e estendeu em 12 meses o prazo para a vigência das novas regras. As alterações, no caso da Paraíba, fazem referência aos artigos 24-F e 24-G da Lei Nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019. O governo do Estado não divulgou ainda o impacto financeiro da concessão.

Confira os artigos que definem as mudanças nas regras previdenciárias. Imagem: Reprodução

A medida ocorre no mês anterior ao retorno das discussões sobre a reforma da Previdência, que é travada na Assembleia Legislativa. O governo mandou para a Casa um Projeto de Lei Complementar e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tratam sobre mudanças nas regras previdenciárias. A mudança em questão diz respeito à alíquota de contribuição dos servidores públicos. A proposta do Executivo é elevar de 11% para 14% o montante dobrado dos profissionais. O tema chegou na Assembleia no ano passado, mas não foi adiante.

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