LOA será votada nesta quinta, mas férias dos deputados só na semana que vem

Presidente da Assembleia quer que projetos do Executivo sejam aprovados antes do recesso

Adriano Galdino (C) diz que serão pelo menos quatro sessões antes do recesso parlamentar. Foto: Divulgação/ALPB

A Lei Orçamentária Anual (LOA) deve ser votada nesta quinta-feira (9). A data foi informada ao presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino (PSB), pelo relator da matéria, Tião Gomes (Avante). A proposta prevê a destinação de R$ 12,7 bilhões para custear a máquina pública do Estado.

Ao contrário do que esperavam os deputados no início do ano, não haverá orçamento impositivo para o ano que vem. A proposta dos parlamentares esbarrou na resistência do governador João Azevêdo (sem partido). Quem não tem do que reclamar, mesmo, são os outros órgãos que compõem os Poderes do Estado. Todos terão reajustes nos repasses a título de duodécimo, com índices perto dos 10%.

Já entre as pastas do Executivo que tiveram maior volume de recursos destinados, a secretaria de Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente será a mais contemplada com o maior volume, com aumento previsto de 110%.

Poder              2019                                2020                      Percentual

ALPB                 R$ 288,3 milhões         R$ 310,8 milhões             7,8%

Justiça               R$ 708,5 milhões         R$ 771,1 milhões              8,82%

TCE                    R$ 140,9 milhões         R$ 144,5 milhões              2,54%

MPPB                R$ 251,9 milhões         R$ 269,2 milhões              7,11%

Defensoria       R$ 75,9 milhões           R$ 81,8 milhões                  7,9%

UEPB                 R$ 329 milhões           R$ 328,4 milhões

Pastas do Executivo 

Infraestrutura     R$ 710,5 milhões         R$ 1,49 bilhão              110,8%

Segurança            R$ 481,9 milhões         R$ 524,7 milhões         7,3%

PM                         R$ 592,1 milhões         R$ 635,8 milhões         7,3%

Bombeiros           R$ 99,4 milhões           R$ 109,7 milhões         10,35%

A. Penitenciária  R$ 193,1 milhões         R$ 186 milhões            – 3,6%

Apesar de, a rigor, os deputados poderem entrar de férias após a votação da LOA, haverá pressão do Executivo para que seja votado o projeto referente à mudança das regras previdenciárias. Existe uma Proposta de Emenda à Constituição e um Projeto de Lei Complementar que tratam do assunto.

A expectativa é a de que a PEC fique apenas para o ano que vem. Já o Projeto de Lei Complementar deve ser aprovado neste ano. Entre as medidas, está a que eleva de 11% para 14% a contribuição previdenciária dos servidores públicos.

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