Servidores paraibanos terão alíquotas previdenciárias elevadas de 11% para 14%

Projetos terão que ser aprovados pela Assembleia e câmaras municipais até julho do ano que vem

Deputados estaduais deverão discutir mudanças nas regras da Previdência. Foto: Alexandre Kito

Os servidores estaduais paraibanos terão que pagar alíquotas de contribuições previdenciárias de 14% a partir do ano que vem. A mesma regra deve valer para os servidores municipais de cidades com institutos próprios de previdências. A exigência é da reforma da Previdência, promulgada em novembro pelo Congresso. O prazo limite para que a regra seja obedecida foi estabelecido pelo governo para julho do ano que vem.

O secretário de Planejamento do Estado, Gilmar Martins, explicou que o projeto que será encaminhado à Assembleia Legislativa segue ainda neste ano. “A PBPrev tem discutido o assunto e vamos apresentar a proposta ao governador”, ressaltou, lembrando que só após isso a matéria será encaminhada para a apreciação dos deputados estaduais. O Estado tem mais de 100 mil servidores na folha. Deles, 33 mil são efetivos. O déficit previdenciário mensal supera a casa dos R$ 100 milhões.

Na mesma linha segue o presidente do Instituto de Previdência do Município (IPM) de João Pessoa, Roberto Wagner. Ele explicou que participou, recentemente, de evento no Recife com secretários de várias cidades brasileiras, quando o tema foi debatido. A proposta que será encaminhada ao prefeito Luciano Cartaxo (PV) também está sendo elaborada. “Estamos esperando os cálculos atuariais para aprofundar o debate”, ressalta. São mais de 11 mil servidores na folha do Município, sendo que pouco mais de 4 mil figuram entre os efetivos.

A proposta que altera as regras de aposentadoria ganhou força e foi aprovada pelo Congresso após um acordo que visava poupar os governos regionais e deixar que eles fossem tratados em uma proposta paralela, que seria discutida posteriormente. O texto aprovado no Congresso, por isso, não previu idade mínima par a aposentadoria e tempo de contribuição. Mesmo assim, sobrou para os estados e municípios, a exigência de elevar as alíquotas.

Portaria publicada nesta quarta-feira (4) regulamenta alguns desses trechos. O governo estabeleceu, por exemplo, que estados e municípios terão até 31 de julho do ano que vem para comprovar que aumentaram as alíquotas previdenciárias de seus servidores para pelo menos 14%, como determina a reforma.

Essa regra deverá ser seguida por todos os estados que apresentam déficit atuarial nas contas previdenciárias. Segundo a secretaria de Previdência, esse é o caso de quase todos os entes.

Os governadores e prefeitos terão duas opções. Ou estabelecer uma alíquota de ao menos 14%, ou adotar o modelo progressivo da União, com contribuições que variam de 7,5% a 22%, a depender do salário do servidor. A maior alíquota vale para quem ganha acima de R$ 39 mil.

O ente que não comprovar que adotou a mudança até 31 de julho perderá o certificado de regularidade previdenciária e pode ficar sem receber repasses voluntários de recursos da União, além de ser bloqueado em operações de crédito.

 

8 comentários - Servidores paraibanos terão alíquotas previdenciárias elevadas de 11% para 14%

  1. talis andre Disse:

    isso e um absurdo,o povo colocam eles la i eles tiram de la o nosso dinheiro e almenta os salarios deles isso e uma vergonha paraibanos vamos mudar esses q ai estão.

  2. juliana Disse:

    OS SERVIDORES ESTADUAIS, E MUNICIPAIS, COM SUAS PREVIDENCIAS PRIVADAS, DEVEM IR AS RUAS EM PROTESTOS; ISSO É UM ROUBO NO BOLSO DO SERVIDOR; É BOM FICAR DE OLHO NOS DEPUTADOS, E VEREADORES DE SUAS CIDADES QUE VÃO APOIAR ESSA FARSA, E ESSA ROUBALHEIRA!

  3. Ronaldo Bezerra Sereno Disse:

    Mas o fundo eleitoral vai aumentar 100%, tirar dinheiro dos funcionários públicos sem aumento há mais 5 anos pra patrocinar a bandalheira dos políticos que estão cagando pra população.

  4. Ricardo Disse:

    Deveria acabar também com a aposentadoria vitalícia dos ex-presidentes da República, só com o cartao corporativo de Dilma foram gastos mais de 23 mil mensais, fora a regalia de ter um carro oficial e direito a 8 assessores. Também tem direito, Fernando Color, Lula…. Isso é uma vergonha, e a corda só arrebenta para nós servidores.

    • Ricardo Melo Disse:

      A regra deveria ser para todos, militares, juízes, desembargadores. Deputados e senadores deveriam também entrar na mesma regra, ou seja, tempo de contribuição e idade e se aposentarem com o teto de R$ 5.800,00. Por quê não começa por eles. Existe ainda muitas regalias deveriam acabar, mas o Congresso joga toda a culpa no rombo previdenciário em nós, servidores. É uma tristeza nossos políticos.

  5. Alberto Góes Disse:

    AS MUDANÇAS SÓ OCORREM A FERRO E FOGO; SANGUE, SUOR E LÁGRIMAS. DIPLOMACIA E BLÁ-BLÁ-BLÁ NÃO SURTE QUALQUER EFEITO, POIS ESSA ARISTOCRACIA, ESSA ELITE DOMINANTE SÓ ENTENDE UMA LIGUAGEM: PEIA!!!

  6. Antonio Arruda das Neves Disse:

    O povo tem que aprender a eleger os seus representantes, pois quem votou num candidato a presidente que dizia que mulher deveria ganhar menos porque engravida, que ninguém deve receber terço de férias, pois em férias ninguém trabalha, que a classe trabalhadora não deve ter direito trabalhista, pois precisa de trabalho.

  7. Adriana Disse:

    Queria agradecer ao Governo pela Alíquota Linear de 14% que atingirá os servidores públicos que ganham o mísero salário mínimo. Se já é humilhante e revoltante para o servidor público estadual paraibano efetivo acabar ganhando menos que terceirizados e demais trabalhadores do ramo privado do país no geral, já que a alíquota destes é de 8% e não de 11%, o que dizer de 14%? Só a alíquota progressiva é que seria a salvação do servidor público estadual ativo que ganha a miséria do mínimo. Mas o que vai vencer é o que interessa aos mais bem remunerados do estado. Lamentável, triste e vergonhoso ser um servidor público da Paraíba!!!

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