Calvário: Coriolano Coutinho pede ao STF para deixar presídio em João Pessoa

Habeas corpus do irmão do ex-governador deve ser julgado por Toffoli.

 

Preso na Penitenciária Média de Mangabeira, em João Pessoa, desde o último sábado (21), no desdobramento da sétima fase da Operação Calvário, Coriolano Coutinho tenta mais um vez a liberdade. O irmão do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) apresentou um pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF).

O recurso apresentado na última segunda-feira (23) e autuado quinta-feira (26), sendo logo distribuído ao gabinete do ministro Gilmar Mendes, mas remetido para análise do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, devido ao recesso do judiciário.

Coriolano Coutinho já havia tentado a liberdade no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas teve o pedido negado pela ministra Laurita Vaz, juntamente com o ex-procurador do estado, Gilberto Carneiro, que também segue preso na Média de Mangabeira. Gilberto e Carneiro são apontadas pelas investigações como integrantes de um esquema criminoso que teria desviado R$ 134,2 milhões na saúde e educação da Paraíba.

Já os outros presos no Juízo Final – a prefeita de Conde Márcia Lucena, o advogado Francisco Chagas e a ex-secretária Cláudia Veras – tiveram seus pedidos deferidos e passaram a responder em liberdade.

Juízo Final

A ação tem por objetivo investigar a atuação de organização criminosa por meio da contratação fraudulenta de Organizações Sociais (OS) para gerir os serviços essenciais da saúde e da educação no Estado da Paraíba.

Este trabalho conjunto representa a sétima fase da Operação Calvário e o aprofundamento das investigações demonstrou que os recursos públicos repassados às Organizações Sociais contratadas pelo Governo da Paraíba para gerir as unidades estaduais de saúde e de educação, eram, em parte, desviados em favor dos integrantes da Organização Criminosa.

Os levantamentos apontaram que, no período de 2011 a 2019, somente em favor das OS contratadas para gerir os serviços essenciais da Saúde e da Educação, o Governo da Paraíba empenhou 2,4 bilhões de reais, tendo pago mais de 2,1 bilhões, sendo que destes, 70 milhões de reais teriam sido desviados para o pagamento de propina aos integrantes da Organização Criminosa.

Na área da saúde, as irregularidades eram executadas notadamente por meio de direcionamento de contratos de prestação de serviços, aquisição de materiais e equipamentos para as unidades hospitalares junto a empresas integrantes do esquema e indicação de profissionais para trabalharem nas unidades de saúde.

No que diz respeito às fraudes nos procedimentos de inexigibilidades de licitação e de pregões presenciais investigados na área da Educação, que totalizaram cerca de R$ 400 milhões, o dano estimado resultante dos valores de propinas pagas aos membros da Organização Criminosa totalizam R$ 57 milhões.

Não obstante, foram detectados ainda diversos crimes ligados a superfaturamentos em processos licitatórios relacionados à aquisição de laboratório de ciências para escolas da rede estadual com estimativa de superfaturamento é de R$ 7,2 milhões. Desse modo, estima-se que o dano total ao erário causado corresponde a mais de R$ 134 milhões.

Os crimes investigados são relativos à fraude licitatória, falsificação de documentos, corrupções ativa e passiva, lavagem de dinheiro, entre outros.

Impacto social

As irregularidades praticadas pela organização criminosa impactaram fortemente a qualidade do atendimento prestado à população carente nos hospitais públicos estaduais gerenciados pelas Organizações Sociais, bem como a qualidade do ensino público estadual prestado à população da Paraíba.

Diligências
Os 18 mandados de prisão preventiva e 45 de busca e apreensão estão sendo cumpridos pela Polícia Federal nas cidades de João Pessoa/PB, Campina Grande/PB, Cabedelo/PB, Bananeiras/PB, Taperoá/PB, Goiânia/GO, Parnamirim/RN, Natal/RN, Curitiba/PR e Niterói/RJ. Participam da operação 350 policiais federais, 30 servidores da CGU, 6 Promotores de Justiça e 34 servidores do Gaeco.

 

*Por Angélica Nunes, do Jornal da Paraíba

Aumento do número de vereadores vai prejudicar funcionamento da CMJP, admite Corujinha

Presidente da Câmara disse que proposta só deverá ser votada na segunda-feira (30).

 

Corujinha recua e fala em prejuízo sobre aumento do número de vereadores na capital. Foto: Olenildo Nascimento/CMJP

O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, João Corujinha, admitiu que o possível aumento do número de vereadores de 27 para 29, na próxima legislatura, deve comprometer o funcionamento da Casa. “Aumenta mais dois vereadores, aumenta-se mais despesas para a Casa. Vamos ter que tirar de algum lugar, fazer um novo planejamento”, argumentou. A declaração foi dada na manhã desta quinta-feira (26), na sessão ordinária que deu início o processo de discussão desta e outras matérias.

Apesar de lida em plenário, a proposta da Mesa Diretora deve ser votada apenas em uma sessão extraordinária agendada para a próxima segunda-feira (30), no apagar das luzes de 2019. “Teremos mais duas sessões extraordinárias, uma ainda nesta quinta-feira e uma outra na próxima segunda para limpar a pauta. Temos projetos interessantes porque vamos extinguir 60 cargos, instituir o ponto eletrônico. Vamos começar o ano de 2020 bem mais transparente”, ponderou Corujinha.

A matéria tem o apoio da maioria dos vereadores, apesar das vozes destoantes. Os defensores da proposta alegam que, com mais vaga, aumentará a representatividade na Câmara. A tese é contestada pelos críticos, que já veem uma representatividade significativa da sociedade no Legislativo. A vereadora Sandra Marrocos, em coro com Bruno Farias e Thiago Lucena se anteciparam contrários à proposta nesta quinta-feira.

A questão é que não haverá excedente para o orçamento de R$ 58,6 milhões previstos para custear o Legislativo, no ano que vem. O dinheiro atualmente serve para pagar os R$ 15 mil de salários de cada um dos 27 vereadores, além de verbas de gabinete.

Caso a matéria seja aprovada, será preciso construir gabinetes, também, e haverá menos possibilidade de devolução de recursos ao Executivo. Neste ponto é que o atual presidente da Casa expõe posicionamento contrário à proposta, que subscreveu para tramitar na Casa.

 

Por Angélica Nunes, do Jornal da Paraíba

 

Câmara de João Pessoa vota na quinta o aumento no número de vereadores

Parlamentares querem elevar de 27 para 29 o número de vereadores na Câmara

Vereadores de João Pessoa se preparam para votar matéria impopular. Foto: Divulgação

Quem é entusiasta do trabalho dos vereadores de João Pessoa ganhou um bom motivo para comemorar: haverá mais deles na Câmara Municipal a partir de 2021. Isso por que a Mesa Diretora da Casa colocará em votação, na próxima quinta-feira (26), o aumento no número dos profissionais. O colegiado é composto atualmente por 27 vereadores e eles serão 29 já a partir da próxima legislatura. O eleitor vai elegê-los no próximo pleito. Uma péssima notícia para quem anda descontente com a qualidade da atuação parlamentar da maioria dos vereadores.

A matéria tem o apoio da maioria dos vereadores, apesar das vozes destoantes. Durante a tramitação, houve crítica do líder da oposição, Bruno Farias (PPS), e do governista Thiago Lucena (PMN). Léo Bezerra (PSB) também tem feito críticas. Apesar disso, o texto é visto como um a possibilidade de uma eleição mais tranquila para os parlamentares menos votados. O aumento no número de vagas é possível por causa do crescimento populacional de João Pessoa. Como atingiu a casa dos 800 mil habitantes, pode congregar as 29 vagas, segundo a legislação.

O custo disso não vai exceder os R$ 58,6 milhões previstos para custear o Legislativo, no ano que vem. O dinheiro serve para pagar os R$ 15 mil de salários de cada um dos 27 vereadores, além de verbas de gabinete. Será preciso construir gabinetes, também, e haverá menos possibilidade de devolução de recursos ao Executivo. Os defensores da proposta alegam que com mais vaga, aumentará a representatividade na Câmara. A tese é contestada pelos críticos, que já veem uma representatividade significativa da sociedade no Legislativo.

O tema será colocado na mesa e a aprovação é tão certa quanto dois e dois são quatro. A única possibilidade de mudar isso é se houver pressão social.

Recurso do Ministério Público no STJ tenta reverter soltura de Ricardo Coutinho

Procuradoria diz que presidente do STJ decidiu sem conhecer bem o processo e houve distorção em relação aos outros acusados

Ricardo Coutinho é acusado de chefiar organização criminosa. Ele nega. Foto: Francisco França

O Ministério Público protocolou recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para pedir o retorno do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) à prisão. O socialista foi solto no último sábado (24), após permanecer pouco mais de 24 horas na prisão. Coutinho é acusado de ter chefiado uma suposta organização criminosa que teria desviado mais de R$ 134 milhões dos cofres públicos. Os alvos seriam contratos nas áreas de saúde e educação.

O recurso foi protocolado pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques, em plantão da Procuradoria-Geral da República. No recurso, ele alega que a decisão do ministro do STJ, Napoleão Maia, ocorreu sem que ele tivesse todas as informações sobre o tema. “Sua excelência, sem o domínio de tudo o que o Superior Tribunal de Justiça, já decidira na operação, rechaçou o decreto da prisão preventiva derrubando-o em favor do paciente Ricardo Coutinho, líder da organização criminosa”, ressaltou.

A alegação do procurador é a de que houve quebra da isonomia na análise do recurso que beneficiou Coutinho. “Havendo dezoito pessoas com prisão preventiva decretada por uma mesma e única decisão judicial, não é plausível que 4 (quatro) delas – entre essas o líder da organização – escapem de seu alcance por uma decisão judicial destonante do conjunto das decisões formuladas aos 5 (cinco ) pacientes precedentes e aos 7 (sete) sucessivos”, ressaltou.

Foram beneficiados com habeas corpus, além de Ricardo, a ex-secretária de Saúde, Cláudia Veras; o advogado Francisco Ferreira; a prefeita do Conde, Márcia Lucena (PSB), e Danid Clemente, superintendente da OS Gerir. Todos foram contemplados por extensão após decisão que beneficiou o ex-governador.

Jacques alega que o ex-governador tem grande poderio político e poderia atrapalhar as investigações. “No Estado da Paraíba, portanto, pairam dúvidas sobre qual é a ordem soberana: a constitucional ou a criminosa. Quando o sistema judicial consegue agir e encarcerar dirigentes elevados da empreitada criminosa que se tornara o governo da Paraíba, decreta-se a prisão preventiva apenas de seus mais influentes e decisivos comandantes, não de toda a organização criminosa”, diz o procurador.

E ele prossegue: “Nenhuma cautelar diversa da prisão, neste momento, mostra-se suficiente para garantir a ordem pública e a integridade do andamento das investigações, ante a incansável e incessante atuação criminosa do paciente, que, em liberdade, indubitavelmente gera empecilhos ao andamento da persecução criminal, bem como atenta contra a ordem pública colocada em cheque no Estado da Paraíba”.

Ricardo Coutinho foi um dos 17 presos no curso da operação Calvário – Juízo Final. Os mandados começaram a ser cumpridos no dia 17 deste mês, mas o ex-governador estava na Europa. Ele retornou na quinta-feira (19) e se entregou à polícia o desembarcar em Natal, no Rio Grande do Norte. A operação Calvário é coordenada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba.

Operação Calvário: “trouxe mangas” era senha de Livânia para Ricardo sobre propinas

Em delação premiada, ex-secretária de Administração do Estado conta que entregou R$ 1,8 milhão pessoalmente a Ricardo Coutinho

Leandro Nunes com caixa de vinho que o Ministério Público acredita ser de dinheiro. Foto: Reprodução/Fantástico

A delação da ex-secretária de Administração do Estado, Livânia Farias,  sempre foi um mistério. Muitos se questionavam sobre o que, realmente, ela tinha dito aos promotores do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado, do Ministério Público da Paraíba. Sabia-se, no entanto, que ela contou muito. O blog teve acesso a vasto material e pôde constatar que ela falou bastante. Disse até que “trouxe umas mangas de Sousa para você” era a senha para que o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) soubesse que ela trazia propina, muita propina com dinheiro em espécie.

Em uma das oportunidades, o montante foi de R$ 800 mil, recebidos diretamente de Jardel Aderico, da Inteligência Relacional. O empresário foi preso na quinta fase da operação Calvário. Ele é acusado de envolvimento em esquema de desvio de recursos em contratos da Educação. O ex-governador foi preso na sétima fase da operação, que foi batizada de Juízo Final. Livânia conta que do mesmo Aderico recebeu mais R$ 1 milhão, que foram levados novamente em mãos e entregues ao governador na Granja Santana.

Veja o vídeo:

Estes casos ocorreram a partir de 2014, mas a origem das negociações de supostas propinas teria ocorrido muito antes. Antes de Aderico já estava no radar outro delator: o mandatário da Cruz Vermelha Brasileira, Daniel Gomes da Silva. Ele deu detalhes ao Ministério Público sobre supostos pagamentos de propinas negociadas diretamente com o agora ex-governador Ricardo Coutinho (PSB). Um esquema iniciado em 2010, com doações para campanha, e que teria se perpetuado para beneficiar também o atual governador, João Azevêdo (sem partido).

Livânia conta que conheceu Daniel ainda em 2010, trazido à Paraíba através do ex-senador Ney Suassuna. A apresentação foi intermediada por Fabrício Suassuna, filho de Ney. De lá, ele foi conversar com Ricardo Coutinho, segundo a delação. Na conversa, prometeu ajuda para a campanha daquele ano. Naquele momento, ainda não havia contrato com a Cruz Vermelha Brasileira. Ricardo teria mandado ele acertar tudo com Livânia. Ela fala no repasse de R$ 200 mil.

Confira o vídeo:

Livânia contou que em meio às negociações, após os contratos firmados, Daniel Gomes perguntou quanto ela queria que fosse acrescentado nos contratos a título de propina. Foi definido um repasse de pouco mais de R$ 300 mil por mês, que eram pagos muitas vezes de forma acumulada. Os contratos até 2018 consumiram do Estado algo em torno de R$ 1,2 bilhão.

Veja o vídeo:

Livânia conta que no fim do ano passado, foi abordada por Daniel Gomes, que queria falar urgentemente com Coriolano Coutinho, irmão do ex-governador. Ela garante que a “coisa” que ele dizia ter em mãos para entregar era dinheiro de propina.

Veja o vídeo:

Livânia contou, também, que houve acumulação de valores pagos, a título de propina, pelos contratos da Cruz Vermelha Brasileira e o Instituto de Psicologia Clínica e Educacional (Ipcep), ambos comandados por Daniel Gomes.

Veja o vídeo:

Livânia deu detalhes, também, sobre o repasse de quase R$ 900 mil a título de propina para a campanha eleitoral do ano passado. O dinheiro é aquele que foi recebido por Leandro Nunes Azevêdo, assessor de Livânia. A promessa era de repasse de R$ 700 mil, mas o dinheiro que constava na caixa de vinho era muito superior.

Confira:

Os assuntos tratados sobre as propinas já haviam sido motivo de conversa de Daniel Gomes com o próprio Ricardo Coutinho. Em negociação gravada pelo delator, o ex-governador teria sido informado sobre contratos que deveriam render 10% de propina. Os repasses teriam sido feitos. Em outro caso, o próprio governador faz as cobranças.

Confira:

Ministro do STJ manda soltar ex-governador Ricardo Coutinho

Ex-governador foi preso preventivamente na Operação Juízo Final, deflagrada na última terça-feira

Ricardo Coutinho é acusado chefiar organização criminosa. Foto: Francisco França

O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mandou soltar o ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB). A decisão foi tomada na tarde deste sábado (21). O ex-governador foi preso preventivamente no âmbito da Operação Juízo Final, um desdobramento da Operação Calvário – que apura fraudes e pagamento de propina na Saúde e na Educação da Paraíba. A expectativa é de que a qualquer momento a decisão seja comunicada ao Tribunal de Justiça da Paraíba e o ex-governador seja solto.

O ex-governador Ricardo Coutinho chegou na Paraíba durante a madrugada de ontem, após desembarcar em Natal, no Rio Grande do Norte, vindo de Portugal, onde passava férias. Ele passou por audiência de custódia e foi encaminhado para a Penitenciária Média de Mangabeira, em João Pessoa. Além do ex-governador também tiveram pedidos de habeas corpus deferidos os investigados David Clemente Correia, Cláudia Veras e Francisco das Chagas Pereira.

A operação

A ação desencadeada nesta terça-feira (17) teve o objetivo, de acordo com a Polícia Federal, de combater uma organização criminosa atuante em desvio de recursos públicos destinados aos serviços de saúde no Estado da Paraíba, por meio de fraudes em procedimentos licitatórios e em concurso público, corrupção e financiamento de campanhas de agentes políticos, bem como superfaturamento em equipamentos, serviços e medicamentos.

A operação, realizada em conjunto com o o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado GAECO/PB, Ministério Público Federal e Controladoria-Geral da União – CGU, apura desvio de recursos públicos na ordem de R$ 134,2 milhões, dos quais mais de R$ 120 milhões teriam sido destinados a agentes políticos e às campanhas eleitorais de 2010, 2014 e 2018.

Do blog de Pleno Poder, do Jornal da Paraíba

 

 

Operação Pés de Barro prende prefeito e assessores e afasta deputado

Suspeitos foram acusados em delação do proprietário da Coenco de suposta cobrança de propina

Câmara dos Deputados deve votar afastamento ou não de Wilson Santiago. Foto: Divulgação

O deputado federal Wilson Santiago (PTB) se tornou alvo, neste sábado (21), de mandado de busca e apreensão na operação “Pés de Barro”, desencadeada pela Polícia Federal. O parlamentar também foi afastado do cargo por decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal. O prefeito de Uiraúna, João Bosco Nonato Fernandes (PSDB), foi preso durante a ação, assim como Evani Ramalho e Israel Nunes de Lima, ambos assessores de Santiago, e Severino Batista do Nascimento Neto, motorista de Bosco.

A operação tem como base o acordo de colaboração premiada firmado por um executivo da Construtora Coenco. A empresa foi responsável pela construção da Adutora Capivara. Ele disse à Polícia Federal que teria sido pressionado a pagar propinas de 10% ao deputado e 5% ao prefeito. Este último teria passado a receber os recursos a partir de 2017. As vantagens ilícitas, de acordo com a Polícia Federal, viriam de suposto superfaturamento das obras. O sistema adutor deve se estender do município de São José do Rio do Peixe-PB ao município de Uiraúna-PB, no Sertão da Paraíba.

As obras contratadas, inicialmente, pelo montante de R$ 24,8milhões já teriam permitido, de acordo com as investigações, a distribuição de propinas no valor R$ 1,2 milhão.

As ordens de busca e apreensão, prisão preventiva e suspensão do exercício de funções públicas foram expedidas pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal – STF, tendo em vista a previsão constitucional de foro por prerrogativa de função de um dos investigados, o qual ocupa o cargo de Deputado Federal.

A Câmara dos Deputados deve ser chamada extraordinariamente para deliberar sobre a manutenção ou não do afastamento de Wilson Santiago. Os investigados deverão responder pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, fraude licitatória e formação de organização criminosa, cujas penas, somadas, ultrapassam 20 anos de reclusão. A operação conta com a participação de 80 Policiais Federais

ENTENDA O CASO

As investigações apuram pagamentos de vantagens ilícitas (“propina”) decorrentes do superfaturamento das obras de construção da “Adutora Capivara”, a qual se trata de um sistema adutor que deve se estender do município de São José do Rio do Peixe-PB ao município de Uiraúna-PB, no Sertão da Paraíba.

​O inquérito policial federal teve por base uma proposta de colaboração premiada, apresentada pela Polícia Federal e acolhida pelo ministro Relator no STF. Foi ainda determinado pelo Poder Judiciário a indisponibilidade de bens imóveis em nome dos investigados. Tal medida tem por objetivo ressarcir os cofres públicos dos desvios apurados.

Resposta de Wilson Santiago:

Na manhã de hoje fomos surpreendidos por Operação da Polícia Federal. A operação em questão foi baseada na delação do empresário George Ramalho, o qual foi preso em abril de 2019 na Operação Feudo. Segundo as informações preliminares, o delator iniciou no segundo semestre de 2019 a construção de um roteiro, que servisse como base para acordo que lhe favorecesse na operação que foi alvo de prisão. O delator busca a todo momento, construir relações que possam nos implicar de forma pessoal e criminalizar o trabalho parlamentar.

Fica evidente, que o delator usa um princípio jurídico que veio para ser um instrumento de promoção de justiça, como artifício para favorecimento pessoal e evitar condenação na Operação Feudo. Temos certeza que esse tipo de ação criminosa será coibida. Não podemos aceitar que a ação política fique refém dessas práticas. Dessa forma, tomaremos as medidas cabíveis para que a verdade venha à tona, com o esclarecimento das questões objeto da investigação e nossos direitos sejam restabelecidos. Estamos à disposição da Justiça para colaborar em todo o processo.

Resposta do prefeito de Uiraúna:

O prefeito constitucional de Uiraúna, João Bosco Nonato Fernandes, foi surpreendido na manhã desse sábado (21) com a ação da Polícia Federal em sua residência e na residência de pessoas ligadas ao deputado federal Wilson Santiago, contudo não se absteve em nenhum momento de colaborar com as investigações e cooperar com o Trabalho do Ministério Público Federal.

O Processo tramita em sigilo. O prefeito está nesse momento sendo conduzido à capital João Pessoa, acompanhado de seus advogados, para prestar os devidos esclarecimentos que forem necessários à Polícia Federal. Os advogados de defesa do prefeito no entanto não tiveram ainda acesso ao conteúdo dos autos na íntegra, por tanto maiores esclarecimentos só serão passados após análise total dos fatos.
O prefeito João Bosco Nonato Fernandes e seus advogados estão confiantes de que a inocência do mesmo acerca das acusações será provada e a verdade reestabelecida tão breve seja possível.

Nota de George Ramalho

Os advogados do Sr. George Ramalho Barbosa esclarecem que o ato de colaborar com a Justiça emana de profunda reflexão pessoal e familiar cujo objetivo se adstringe a corrigir condutas avaliadas como ilícitas e, pois, prejudiciais ao contexto da República.

Tal ato, considerando-se os personagens envolvidos (alvos da Operação “Pés de Barro”) e as práticas comezinhas que nenhum valor conferem à vida humana, redundou em adoção de cautelas a fim de salvaguardar a sua integridade física, assim como de seus familiares.
Afinal, diante do contexto de cleptocracia reinante, integrado também por parlamentares e políticos destituídos de compromissos para com a sociedade desvalida e sofrida, almeja-se que outras vítimas (empresários) também colaborem com as autoridades investigativas e com a Justiça.

O povo paraibano e, pois, brasileiro agradece!

Polícia Federal nas ruas: prefeito é preso e deputado é alvo de buscas

Operação foi autorizada pelo STF e teria como motivação problema com contratos

João Bosco Nonato Fernandes foi preso pela Polícia Federal. Foto: Divulgação/Jornal da Paraíba

A Polícia Federal desencadeou operação na manhã deste sábado (21) a Operação Pés de Barro para cumprir mandados de prisão e de busca e apreensão determinados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O prefeito de Uiraúna, João Bosco Nonato Fernandes (PSDB), foi preso durante a ação. Houve cumprimento de mandados de busca e apreensão, também, em endereços do deputado federal Wilson Santiago (PTB).

Ao todo, estão sendo cumpridos 13 mandados de busca e apreensão nas residências e locais de trabalho dos investigados, além de 4 mandados prisão preventiva e 7 ordens de afastamento das funções públicas, nas cidades de João Pessoa-PB, Brasília-DF, Uiraúna-PB e São João do Rio do Peixe-PB. Os nomes dos presos e dos afastados ainda não foram revelados pela PF.

A PF apura suspeitas da existência de uma organização criminosa dedicada à realização de pagamentos ilícitos e superfaturamentos de obras no Sertão da Paraíba. O prefeito de Uiraúna é o mesmo que foi condenado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, neste ano, por improbidade administrativa. De acordo com uma Ação Civil Pública do Ministério Público da Paraíba (MPPB), o gestor contratou uma funcionária para o cargo de coordenadora de vigilância sanitária do município, mas a mulher nunca prestou o serviço porque já trabalhava como enfermeira em uma casa de saúde administrada por ele.

As ordens de busca e apreensão, prisão preventiva e suspensão do exercício de funções públicas foram expedidas pelo Excelentíssimo Senhor Ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal – STF, tendo em vista a previsão constitucional de foro por prerrogativa de função de um dos investigados, o qual ocupa o cargo de Deputado Federal.

Os investigados deverão responder pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, fraude licitatória e formação de organização criminosa, cujas penas, somadas, ultrapassam 20 anos de reclusão. A operação conta com a participação de 80 Policiais Federais

ENTENDA O CASO

As investigações apuram pagamentos de vantagens ilícitas (“propina”) decorrentes do superfaturamento das obras de construção da “Adutora Capivara”, a qual se trata de um sistema adutor que deve se estender do município de São José do Rio do Peixe-PB ao município de Uiraúna-PB, no Sertão da Paraíba.

​As obras contratadas, inicialmente, pelo montante de R$ 24.807.032,95 já teriam permitido, de acordo com as investigações, a distribuição de propinas no valor R$ 1.266.050,67.

O inquérito policial federal teve por base uma proposta de colaboração premiada, apresentada pela Polícia Federal e acolhida pelo ministro Relator no STF. Foi ainda determinado pelo Poder Judiciário a indisponibilidade de bens imóveis em nome dos investigados. Tal medida tem por objetivo ressarcir os cofres públicos dos desvios apurados.

CRIMES INVESTIGADOS
Os investigados deverão responder pelos crimes de peculato (art. 312 do Código Penal), lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei 9.613/98), fraude licitatória (art. 90 da Lei 8.666/93) e formação de organização criminosa (art. 2º da Lei 12.850/2013).

NOME DA OPERAÇÃO
O nome da operação é uma alusão a um termo bíblico que serve para identificar, na vida pública, os falsos valores políticos, ou seja, os líderes carentes de méritos intrínsecos.

Nabucodonosor, antigo rei da Babilônia, teve um sonho interpretado pelo profeta Daniel no qual uma grande estátua de ouro, cobre e prata desmoronara por ter os pés de barro.

O termo “pés de barro”, então, passou a designar as riquezas cuja base não se sustenta do ponto de vista moral.

Alvo da Calvário, Denise Pahim guardava mala com 52 mil euros e 50,9 mil dólares

Empresária é cunhada da irmã de Ricardo Coutinho e recebeu recursos do governo durante gestões do PSB

Há suspeitas de que o dinheiro seja decorrente do esquema investigado pelo Gaeco. Foto: reprodução

A empresária Denise Krummenauer Pahim foi flagrada com mais de 10o mil em moedas estrangeiras, escondidos em uma mala de viagens. Ela foi abordada pela polícia na última terça-feira (17), durante a deflagração da sétima fase da operação Calvário, batizada de Juízo Final. Ao todo, foram encontrados 52 mil euros e 50,9 mil dólares americanos. Os recursos representam quase R$ 500 mil. Os investigadores encontraram o dinheiro escondido em uma caixa, dentro de uma mala.

Denise era uma das sócias da Artfinal Propaganda, que também tinha o radialista Fabiano Gomes na composição societária e Loisiane Caetano do Couto. A composição societária da empresa mudou a partir de 2015, passado às mãos de Abelardo Emanuel Carlos e Eribaldo José Soares do Couto.

As suspeitas do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) são de que este dinheiro foi desviado durante o suposto esquema de recebimento de propinas pagas com dinheiro público. Um dos pontos que constam na investigação é a relação da empresária com a família do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), também preso durante a operação.

Denise Pahim é cunhada da irmã do ex-governador, Raquel Vieira Coutinho. O marido de Sandra, Breno Dornelles Pahim, seria sócio oculto de outra empresa de Denise com Sandra, a RBD Comércio.

Operação Calvário: Ricardo Coutinho é encaminhado para a Penitenciária de Segurança Média

Defesa do ex-governador ainda apelou para a conversão da prisão em medidas cautelares, mas possibilidade foi descartada na audiência de custódia

Defesa do ex-governador não conseguiu reverter o mandado de prisão. Foto: Walter Paparazzo/TV Cabo Branco

O ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) foi transferido, nesta sexta-feira (20), para a Penitenciária de Segurança Média Hitler Cantalice, em João Pessoa. Ele foi ouvido em audiência de custódia pelo juiz Adilson Fabrício, na Câmara Criminal. O socialista ficará em cela especial, podendo ter o irmão, Coriolano Coutinho, também alvo de mandado de prisão, no mesmo espaço. O magistrado, durante a audiência, lembrou determinação do desembargador Ricardo Vital de Almeida para que Coutinho não fique na mesma cela ocupada pelos ex-secretários Gilberto Carneiro (Procuradoria-Geral do Estado) e Waldson de Souza (Saúde e Planejamento).

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