Fedeu: OS dá férias coletivas a funcionários da limpeza em pleno período de aulas nas escolas estaduais

Alerta: inspeção do Tribunal de Contas constatou que escolas não terão limpeza por 19 dias

Sem limpeza e merenda, a atividade educacional tende a ser prejudicada. Foto: Reprodução/Calendarr

A coisa vai feder. A Organização Social Espaço Cidadania e Oportunidades Sociais (Ecos) deu férias a todos os profissionais da limpeza lotados em escolas estaduais administradas por ela. O problema é que o período de descanso da categoria começa no dia 2 de dezembro, mas o período letivo nas respectivas escolas só termina no dia 20 do mesmo mês. Ou seja, serão 19 dias contados sem ter, por exemplo, quem limpe os banheiros. A merenda também será prejudicada.

O fato foi alvo de alerta disparado pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) para a Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e da Tecnologia (Seect). O objetivo é de prevenir eventuais prejuízos aos alunos de Escolas Estaduais por precariedade na execução de serviços de limpeza, manutenção e, principalmente, alimentação durante o último mês de ano.

A auditoria do TCE-PB identificou o problema em inspeções in loco realizadas na 2ª, 4ª, 12ª e 14ª regiões de ensino do Estado, no período de 11 a 14 deste mês. Foi constatado, de acordo com as informações prestadas pelos gestores das quatro Regiões de Ensino, que não há número suficiente de servidores para realizar o serviço de limpeza, manutenção e, sobretudo, para preparar e servir a merenda dos alunos.

O alerta no 02180/19, assinado pelo relator processo 00825/19, conselheiro Fernando Catão, demanda ao gestor da Seect, Cláudio Benedito Silva Furtado, a adoção de providências para assegurar e garantir o bom funcionamento das escolas que estejam sob o regime de gestão com Organizações Sociais, de modo a evitar prejuízo ao aprendizado, e ainda, que se dê atenção especial à concessão de férias aos prestadores de serviços das escolas, ante as alegações supra apontadas pela unidade de instrução.

Secretaria e Educação

A secretaria de Educação divulgou nota no fim da manhã a respeito das providências decorrentes do alerta do Tribunal de Contas. O órgão exigiu da organização social que seja mantido um número de servidores suficiente para os trabalhos de limpeza e merenda escolar.

Veja a nota

A Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia da Paraíba realizou reunião com Organização Social Espaço Cidadania e Oportunidades Sociais (Ecos) na manhã desta sexta-feira (22), na qual tratou sobre notificação recebida do Tribunal de Contas sobre férias concedidas a funcionários da Ecos que atuam em escolas da Rede Estadual.

Na reunião, o secretário Cláudio Furtado notificou a Organização Social para que seja mantido o número de colaboradores necessários para o funcionamento eficiente das escolas que atende, de modo que nenhuma unidade de ensino seja comprometida. Caso seja necessário conceder férias aos funcionários, os postos de trabalho devem ser substituídos de acordo com o que estabelece a legislação.

Nota da Ecos

Nota Oficial:

A Ecos esclarece que nunca houve e não há nenhuma previsão de férias coletivas para os funcionários que prestam serviço para as escolas do Governo do Estado da Paraíba. A organização social destaca que é inverídica esta informação. Os profissionais seguem atuando conforme planejado e sem prejudicar o funcionamento de nenhuma escola da Secretaria de Estado de Educação e da Ciência e Tecnologia da Paraíba.

 

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