“O Brasil precisa decidir se quer combater a corrupção”, diz coordenador do Gaeco sobre o Coaf

Octávio Paulo Neto lembra que procedimentos da Unidade de Inteligência Financeira seguem parâmetros internacionais

Octávio Paulo Neto diz que a discussão precisa ter como foco os procedimentos para o combate à corrupção. Foto: Júlia Karolyne

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento de pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (ex-PSL-RJ) para suspender processo contra ele que tem como base relatórios de movimentações financeiras elaborado pelo antigo Coaf (hoje UIF, Unidade de Inteligência Financeira). Uma liminar concedida pelo presidente da Corte, Dias Toffoli, suspendeu todos os processos que tenham como base os relatórios de inteligência financeira (Rifs) não autorizados pela Justiça. O procedimento revoltou membros dos órgãos destinados à investigação de crimes.

O coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba, Octávio Paulo Neto, criticou a decisão de Toffoli. Ele diz torcer para que a corte reveja o posicionamento liminar. “O Brasil precisa de fato ter bom senso e coerência e decidir o caminho que quer seguir, se o caminho da obscuridade para propiciar a prática de crimes ou o caminho da clareza com efetivo combate destas práticas. Isso, inequivocamente, é o que está em jogo”, disse o promotor.

O tema foi judicializado depois do escândalo envolvendo o ex-motorista de Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz. A investigação do Ministério Público do Rio mostrou que ele movimentou R$ 1,2 milhão em um ano, volume financeiro muito maior que o possível para a renda dele. A apuração, tendo como base dados do Coaf, apontou para suspeitas de rachadinha com o dinheiro pago a título de salários aos servidores do gabinete de Bolsonaro na Assembleia Legislativa.  O posicionamento do procurador-geral da República, Augusto Aras, é contrário à burocratização do acesso aos dados.

Segundo levantamento da Procuradoria-Geral da República, ao menos 935 investigações e ações penais foram paralisadas em todo o país por causa da suspensão de Toffoli. “O julgamento traz consigo uma grande reflexão sobre todo o sistema de persecução e controle em face das organizações criminosas que cometem crime de lavagem de dinheiro, corrupção, e a gente espera realmente que haja a recomposição dos precedentes. O Brasil faz parte desta estrutura internacional de combate à lavagem de dinheiro”, ressaltou Paulo Neto.

Comente

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *