Justiça manda soltar Lula após decisão do Supremo sobre 2ª instância

Petista está preso em Curitiba há 19 meses e outros condenados na Lava Jato podem ser beneficiados

Lula durante depoimento em Curitiba. Imagem: reprodução

O ex-presidente Lula (PT) poderá deixar a carceragem da Polícia Federal, em Curitiba (PR), a qualquer momento. O alvará de soltura foi assinado pelo juiz federal Danilo Pereira Junior. A decisão saiu precisamente às 16h15. Ela tem como base pedido formulado pela defesa do ex-presidente, com base em decisão do Supremo Tribunal Federal que barrou a prisão após a segunda instância.

O petista está preso há 19 meses. Ele chegou à carceragem da Polícia Federal em 7 de abril de 2018. Militantes e apoiadores do ex-presidente estão durante todo o dia nos arredores da sede da Polícia Federal aguardando a saída da cadeia. O magistrado determinou que as autoridades e advogados ajustem protocolos de segurança, como forma de evitar tumultos e riscos à segurança pública.

O juiz citou na decisão o julgamento do STF que firmou um novo entendimento sobre a prisão de condenados em segunda instância e afirmou que Lula está preso exclusivamente em virtude de condenação em segundo grau, inexistindo “qualquer outro fundamento fático para o início do cumprimento das penas”.

“Mister concluir pela ausência de fundamento para o prosseguimento da presente execução penal provisória, impondo-se a interrupção do cumprimento da pena.”

A defesa do ex-presidente se reuniu com ele pela manhã e logo a seguir protocolou pedido de soltura. Coube a Danilo Pereira a decisão porque a juíza que administra o dia a dia da pena de Lula, Carolina Lebbos, está de férias.

Por ocorrer devido a uma decisão do Supremo, o juiz de primeira instância não tem competência para rejeitar o pedido. A soltura não significa o fim do processo do tríplex de Guarujá (SP), pelo qual Lula foi condenado por corrupção e lavagem em primeira instância, em julho de 2017. Lula vai aguardar em liberdade o julgamento de recursos ainda pendentes, no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no próprio STF.

O ex-presidente ainda tenta a anulação do processo argumentando que o ex-juiz Sergio Moro não tinha a imparcialidade necessária para julgá-lo.

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