É lei: hospitais terão 30 dias para providenciar exames de pacientes com câncer

Projeto de Wilson Filho teve veto derrubado por unanimidade em votação na Assembleia

Wilson Filho fez a defesa da derrubada do veto na Assembleia Legislativa. Foto: Divulgação/ALPB

Os pacientes acometidos de câncer, na Paraíba, poderão cobrar dos hospitais conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS) a realização de exames. E o melhor, eles deverão ser providenciados em um período máximo de 30 dias. A matéria teve o veto do Executivo derrubado por unanimidade em sessão realizada nesta quarta-feira (6), na Assembleia Legislativa. O autor da proposta foi o deputado Wilson Filho (PTB).

Pelo texto, é estabelecido prazo de 30 dias para “realização de exames clínicos, laboratoriais e complementares por pacientes já diagnosticados com neoplasia maligna nas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS)”. O tema foi colocado em votação com a orientação do líder do governo, Ricardo Barbosa (PSB), pelo voto contrário da bancada. Ele, no entanto, acabou voltando atrás após ouvir relatos de colegas sobre parentes e amigos que enfrentaram a doença.

Jeová Campos (PSB) lembrou que um amigo dele descobriu uma neoplasia grave e do diagnóstico até a conclusão dos exames já havia ocorrido metástase. Ricardo Barbosa lembrou que ele mesmo teve câncer de próstata. Houve ainda discursos de Júnior Araújo (Avante) e Cabo Gilberto (PSL). Ambos criticaram o veto ao projeto. Um ponto lembrado é que neste mês ocorre a campanha “Novembro Azul”, destinada a estimular os exames preventivos por parte dos homens.

Depois do embate, com voto unânime, o veto do governador João Azevêdo (PSB) ao projeto foi derrubado. O autor do projeto, Wilson Filho (PTB), usou a tribuna para defender o projeto, mas nem precisou  gastar muito argumento. Ele aproveitou o tempo concedido pela Mesa para defender que haja rapidez nos exames, para que as chances de cura sejam maiores.

“A Saúde Pública precisa dar resposta rápida para quem sofre com o câncer. Quem conhece esta enfermidade e teve a infelicidade de ter sofrido ou acompanhado o sofrimento de algum ente querido sabe da importância do fator tempo na busca pela cura. Quanto mais cedo se tem os diagnósticos corretos, mais chances de sobrevivência têm os pacientes”, comemorou.

Os deputados seguiram os pareceres da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão de Saúde, que recomendaram a rejeição do veto motivado pela equipe do Executivo julgar a matéria inconstitucional e contrária ao interesse público.

“Eu respeito os argumentos da equipe do governo, porém discordo. É notória a importância deste projeto de lei pelos argumentos que já mencionei. Portanto, o interesse público é o fator que foi mais levado em consideração na idealização do projeto. De acordo com estimativa do INCA para este ano, cerca de 5 mil pessoas receberão o diagnóstico do câncer. É uma parcela importante da sociedade que será diretamente beneficiada”, explicou.

Projeto de Lei

O PL estabelece o prazo máximo de 30 para a realização de exames em pessoas com câncer na rede do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado da Paraíba e estabelece o próprio cidadão como fiscalizador deste cumprimento, podendo o mesmo acionar a Defensoria Pública do Estado para ingressar com um mandado de segurança ou outros mecanismos jurídicos para garantir-lhe o seu direito

 

comentários - É lei: hospitais terão 30 dias para providenciar exames de pacientes com câncer

  1. marieh Disse:

    certo do governador. aí fala executivo. bunda mole.

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