Governo abre o leque de beneficiários do programa habilitação social

Lista agora vai incluir pessoas desempregadas e mulheres vítimas de violência física

Habilitação Social deve disponibilizar mais de 3 mil vagas. Foto: Jornal da Paraíba

O governo da Paraíba decidiu ampliar o leque de beneficiados com o programa Habilitação Social. A lei publicada no Diário Oficial do Estado apresenta como alvo, por exemplo, as pessoas que estejam desempregadas. A legislação prevê que a pessoa tenha acesso ao benefício com a dispensa das taxas do Detran e também dos centros de formação de condutores. As mulheres vítimas de violência física foram outra categoria incluída entre as que poderão ter acesso ao programa. Ao todo, mais de 3 mil vagas são disponibilizadas pelo governo.

Além de ampliar a lista de beneficiários, a lei sancionada pelo governador João Azevêdo estabelece que essas pessoas possam ter a garantia da gratuidade na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Na mensagem encaminhada ao Legislativo e aprovada pelos deputados, o governador explicou que “as alterações consistem, basicamente, na ampliação do rol de beneficiários com a exclusão das condicionantes restritivas, propiciando mais inclusão social, que é uma das vertentes do Programa de Habilitação Social”.

Veja a lista de novas categorias incluídas:

. As pessoas desempregadas;
. Alunos que estejam cursando o último ano do ensino médio na rede pública ou que tenham concluído o ensino médio da rede pública há no máximo 02 (dois) anos;
. As pessoas com deficiência;
. As mulheres vítimas de violência doméstica.

Confira todos os itens sobre quem pode ter acesso ao benefício:

Reprodução/Diário Oficial da Paraíba

Bayeux: vereador pede compra de bafômetro e colega admite que toma uma

Presidente da Casa critica polêmica gerada por Adriano Martins e não vai comprar o bafômetro

Bafômetro em legislativos não é exatamente uma novidade na Paraíba. Foto: Jornal da USP

A polêmica está formada na Câmara de Bayeux. Nesta quinta-feira (29), o vereador Adriano Martins (MDB) subiu à tribuna para apresentar requerimento para a compra de um bafômetro para a Casa. O parlamentar se disse incomodado com a chegada todos os dias de colegas na sessão alcoolizados. “Quero pedir a compra de um bafômetro para que em todas as sessões vereadores façam bafômetro aqui…. eu preciso que esse requerimento seja aprovado e preste atenção em quem vai votar contra, viu?”, provocou o emedebista.

A manifestação de Adriano Martins acabou gerando revolta em outros vereadores. Um deles foi Betinho da RS (Podemos). Ele fez discurso dizendo criticando a postura do colega. Disse, inclusive, sobre a proposta de compra do bafômetro, que veste a carapuça. Engraçado é que na construção da frase ele quase se refere à cachaça. “Tem um parlamenta que chamou aqui alguns de cachaceiros. Eu vou pegar essa chacha… essa carapuça e dizer que tomo uma”, disse.

Confira:

O presidente da Câmara, Jefferson Kita (PSB), procurou contemporizar. Ele criticou a postura de Adriano Martins e atribuiu à desavença pessoal com Betinho o uso da tribuna para cobrar a compra de um bafômetro. Ele assegurou que não vai haver a compra do equipamento. O caso de Bayeux fez lembrar fato semelhante ocorrido em Piancó, no Sertão. Na legislatura passada houve a compra de bafômetro e vereador também admitindo que bebe. Na época, Antônio Hermógenes disse que bebia de cinco a seis doses por dia obedecendo recomendação do cardiologista.

Hermógenes não apenas foi reeleito, como conseguiu votos suficientes para ser eleito presidente da Câmara. Com isso, o uso do bafômetro nas sessões foi abolido.

No apagar das luzes, Senado aprova MP do programa Médicos pelo Brasil

Medida Provisória editada pelo Executivo caducaria nesta quinta-feira caso não fosse votada na Câmara e no Senado

Ruy Carneiro presidiu a comissão mista no Congresso. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (27) a criação do programa Médicos pelo Brasil. O programa substitui o Mais Médicos, criado em 2013 com o objetivo de ampliar a oferta de serviços médicos em locais afastados ou com população vulnerável. O projeto de lei de conversão segue para sanção presidencial. O texto é oriundo da Medida Provisória (MP) 890/2019, aprovada nesta terça-feira (26) pela Câmara dos Deputados e que perderia a vigência na quinta-feira (28). A Comissão Mista que apreciou a proposta, no Congresso, foi presidida pelo deputado federal paraibano Ruy Carneiro (PSDB).

A principal novidade do projeto de lei de conversão, cujo relator no Senado foi o senador Confúcio Moura (MDB-RO), é a reincorporação dos médicos cubanos ao programa, por mais dois anos. Poderão pedir a reincorporação aqueles que estavam em atuação no Brasil no dia 13 de novembro de 2018 e tenham permanecido no país após o rompimento do acordo entre Cuba e a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), que intermediava a participação dos cubanos no programa brasileiro.

Outra condição é que o profissional tenha permanecido no território nacional até a data de publicação da MP 890/2019 (1º de agosto), na condição de naturalizado, residente ou com pedido de refúgio.

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Exonerado da PBPrev, Yuri Simpson chama João Azevêdo de traidor

Ex-presidente da PBPrev integra o rol de ex-auxiliares do governo mais ligados a Ricardo

Yuri Simpson diz que decidiu quebrar o silêncio após declarações do governador. Foto: Divulgação

As declarações do governador João Azevêdo (PSB) de que promoveu mudanças na PBPrev por que precisava de alguém no posto em condições de conduzir as mudanças nas regras previdenciárias foi a gota d’água para que o ex-presidente do órgão quebrasse o silêncio. Yuri Simpson Lobato foi exonerado nesta quarta-feira (27) e só soube da demissão pouco antes de ela ser publicada no Diário Oficial do Estado.

O silêncio das primeiras horas foi substituído por indignação após as primeiras declarações do governador sobre as mudanças. Simpson disse, por meio de nota, que João Azevedo de tenta encobrir “a verdadeira traição ao projeto implementado no Estado por Ricardo Coutinho (PSB), propagando inverdades sobre a performance de órgãos importantes, como no caso a PBPrev”. O ex-presidente da PBPrev está entre os ex-auxiliares do governo mais ligados ao ex-governador.

Simpson diz na nota que assumiu a PBPreve em 2015 num momento delicado vivido por aquela autarquia, e atingiu recordes com a redução do custeio ano após ano, além da resolução, até a presente data, de 22.956 processos.

Denunciou, ainda, que por diversas vezes pediu audiência ao governador João Azevedo para tratar de assuntos inerentes à PB-Prev e não conseguiu agenda. E desabafou: “Saio com a certeza do dever cumprido e de alma aliviada, pois estava sentindo, cada vez mais forte, que esse governo não é o governo que lutamos para eleger.”

Confira a nota

Em Janeiro de 2015 aceitei o convite do então Governador Ricardo Coutinho para dirigir os destinos da Paraíba Previdência – PBPREV, num momento extremamente delicado vivido por aquela autarquia. Encontramos muito a ser feito e muito fizemos, como, por exemplo,a redução vertiginosa do custeio, a taxa de administração e aumento considerável no tempo de análise e resolução dos processos (22.956 até a presente data). Atingimos recordes com a redução de custeios ano após ano da gestão, e com o importante Certificado de Regularidade Previdenciária em dia.

Diante das maquiavélicas traições existentes no meio político, onde não fui o primeiro e nem tampouco serei o último a sentir seus dissabores, deparo-me com notícias veiculadas pela imprensa, dando conta da minha ausência/omissão na PBPREV. No entanto, os números dizem o contrário, fizemos sim, uma gestão exitosa e de fácil constatação.

Uma gestão governamental deve ser feita com bom relacionamento entre governante e gestores de órgãos. Inconcebível é, pedir audiência com o governador, ressaltando ser a primeira para tratar individualmente sobre previdência e não conseguir agenda, principalmente num momento delicado da Reforma da Previdência, onde somos contrário em penalizar apenas a classe trabalhadora em detrimento do sistema financeiro, o que por via de consequência não solucionará o problema do déficit financeiro e atuarial do Estado.

A bem da verdade, este governo tenta encobrir a verdadeira traição ao projeto implementado no Estado por Ricardo Coutinho, propagando inverdades sobre a performance de órgãos importantes, como no caso a PBPREV.

Saio com a certeza do dever cumprido e de alma aliviada, pois estava sentido, cada vez mais forte, que esse governo não é o governo que lutamos para eleger.

Yuri Simpson Lobato

 

 

 

Cartaxo anuncia concurso público com 1.146 vagas para João Pessoa

Seleção deve ser realizada no próximo ano, o último do gestor à frente da prefeitura da capital

Luciano Cartaxo promete dar detalhes sobre o concurso nesta quinta. Foto: Herbert Araújo/CBN João Pessoa

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PV), anunciou nesta quarta-feira (27) a realização de concurso público. Os detalhes sobre o edital serão revelados nesta quinta. Entre as informações já tornadas públicas pelo gestor, está o número de vagas. Ao todo, serão abertas 1.146. O anúncio integra a ação ‘Cidade que tem mais oportunidades’, que, segundo Cartaxo, prevê um conjunto de medidas para o fortalecimento da capital paraibana nos próximos meses.

“Em João Pessoa, temos compromisso com a carreira pública. Já contratamos mais de três mil e quinhentos servidores por concurso e vamos chegar à marca de quase 5 mil profissionais que irão entrar pela porta da frente do serviço público, responsáveis por um trabalho fundamental na vida da cidade e das pessoas”, disse o prefeito por meio da redes sociais.

O gestor informou que o quadro de vagas e de remunerações será detalhado no Centro Administrativo Municipal (CAM), nesta quinta-feira (28), a partir das 9h.

De acordo com o secretário de Administração, Lauro Montenegro, os editais de convocação serão anunciados por área da administração a partir do próximo ano. “Teremos um cronograma específico para a divulgação do edital. A intenção é que todos os concursos sejam concluídos ainda no ano que vem, atendendo às novas demandas do município”, apontou.

Montenegro reforçou que o anúncio ainda este ano vai permitir que as pessoas se preparem melhor para o processe seletivo. “Nos próximos 90 dias concluímos a contratação de todas as empresas responsáveis pelos concursos, dando mais tempo de preparação aos profissionais interessados em participar da seleção”, disse.

“Natal Luz”: Ministério Público recorre de decisão que negou afastamento de vereadores

Vereadores são acusados de apropriação de dinheiro público para fazer turismo

Vereadores teriam usado curso como desculpa para fazer turismo. Foto: Divulgação

O Ministério Público da Paraíba interpôs, na tarde desta terça-feira (26), recurso perante a 1º Vara Criminal da Comarca de Santa Rita, requerendo a reforma da decisão que indeferiu o pedido de afastamento de 11 dos 19 vereadores da Câmara Municipal de Santa Rita e do contador da Casa, que participaram de “farra” com dinheiro público. Os recorridos são investigados dentro da Operação Natal Luz, deflagrada no último dia 5, e são réus no processo 0001796-48.2019.815.0331, por crime de peculato (desvio de recursos). Para o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado, os parlamentares oferecem risco de destruição de provas e foram comprovadas ameaças a testemunhas que denunciaram os delitos deles.

De acordo com os promotores do Gaeco, “a prisão em flagrante delito dos indigitados trouxe segurança ao erário e a administração pública, a soltura dos mesmos desencadeou um verdadeiro temor à população, especialmente em relação aos que se opõem à corrupção na câmara de vereadores”. Ainda segundo texto do recurso, “a decisão judicial que indeferiu a suspensão das atividades de vereança, sob o fundamento de que já havia sido determinada a abstenção de participar de cursos, congressos e seminário, gerou na população santa-ritense um verdadeiro descredito nas instituições”.

O Ministério público também contra-argumenta a magistrada que indeferiu o afastamento dos vereadores por entender que isso causaria prejuízo maior ao desenvolvimento das atividades legislativas: “Os parlamentares estão muito mais preocupados em participar de viagens turísticas pelas capitais do país em data estrategicamente escolhidas (de acordo com a alta estação de cada lugar, a exemplo da viagem a Gramado, no período do Natal Luz) do que em exercer as funções de legislar (elaborar leis), de fiscalizar e controlar o atos do Poder Executivo daquele município”.

Ameaças
Os promotores do Gaeco também destacam que a soltura e o não afastamento dos investigados resultaram em comprovadas ameaças a pessoas (há boletins de ocorrência policial registrados pelas vítimas) e comprometem as investigações em curso e a futura instrução criminal, “o que, por si só, já seria suficiente para o deferimento do pleito requerido (suspensão do exercício da vereança)”. Os membros do MPPB também argumentam que as investigações detectaram, até o momento, o crime de peculato, mas seguem para a elucidação de prática de outras possíveis infrações penais. “Não obstante ter supostamente acontecido o referido evento, está mais que provado o real interesse da viagem, consubstanciado no passeio turístico à custa do dinheiro público, com o nítido espírito de se locupletarem dos cofres públicos”, diz trecho do recurso

A peça ministerial também exemplifica que o salário mensal dos vereadores de Santa Rita é R$ 10 mil, sendo o salário do presidente da Casa R$ 15 mil, e que, nos meses de maio, julho, agosto e setembro, por exemplo, foram consumidos quase a média de um mês de salário para cada um dos parlamentares. “A questão não se cinge ou se restringe ao evento de Gramado, até porque como dito anteriormente, o uso do subterfúgio, do pretexto de capacitação para gerar diárias e consequentemente desviar recursos da Câmara Municipal de Santa Rita tem sido uma prática consolidada desta legislatura. Ademais, o subterfugio não se restringia aos vereadores”.

A operação

A investigação feita pelo Gaeco/MPPB e PC/PB mostrou que os 11 vereadores cometeram crime de peculato. A pretexto de uma capacitação profissional, os agentes públicos montaram um esquema para fazer turismo em Gramado, que incluiu pagamento de diárias, passagens aéreas e inscrições para um seminário de fachada, tudo com dinheiro público. As despesas foram de, aproximadamente, R$ 70 mil. A viagem foi feita no dia 31 de outubro. Os investigados foram presos quando se deslocavam de Recife-PE, onde desembarcaram da viagem, para Santa Rita, no último dia 5.

Com informações da assessoria do MPPB

João Azevêdo exonera ex-prefeito preso durante a operação Recidiva

Damísio Mangueira está preso desde a semana passada na sede do Batalhão da Polícia Militar de Patos

Damísio Mangueira está preso na Companhia da Polícia Militar, em Patos. Foto: Divulgação

O ex-prefeito de Triunfo, no Sertão, Damísio Mangueira da Silva, foi exonerado pelo governador João Azevêdo (PSB). Ele ocupava o cargo de chefe do setor administrativo do Núcleo Regional de Atendimento ao Servidor de Cajazeiras. Mangueira, vale lembrar, estava impedido de comparecer ao trabalho por causa de decisão judicial. Alvo de mandado de prisão expedido pela Justiça Federal, o gestor está preso no Batalhão de Polícia Militar de Patos, em sala de Estado-Maior, por ser advogado.

Damísio deixa o governo na mesma leva dos aliados do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), exonerados por Azevêdo. Além dele, foram retirados da gestão, “sem aviso prévio”, Fábio Maia (Executivo de Planejamento e Gestão), e Yuri Simpson (PBPrev). O movimento atende a pressão de aliados do governador, que alegavam falta de uma posição mais dura do atual gestor em relação aos aliados do ex-governador. João Azevêdo fala em deixar o partido no próximo mês.

Mas voltando ao caso de Damísio Mangueira, ele foi preso na mesma fase da Recidiva que levou para a cadeia, também, o ex-prefeito de Edvan Félix, de Catingueira. Além deles, na mesma operação, foram presos preventivamente o secretário municipal Samuel Zariff Marinho de Araújo, de Santo André, o engenheiro Sérgio Pessoa Araújo e o empresário Francisco Amilton.

Sérgio e José Edvan foram encaminhados para o Presídio Regional de Patos, em sala especial para diplomados por nível superior. Damísio está preso no batalhão de Polícia Militar de Patos, em sala de Estado-Maior, porque é advogado. Já Samuel Zariff e Francisco Amilton estão em cela comum no Presídio Regional de Patos. Todos são acusados de envolvimento em crimes de dispensa ilegal de licitação, fraude licitatória, associação criminosa, peculato, corrupção passiva e ativa, além de lavagem de dinheiro.

As fraudes descobertas nesta quarta fase envolvem aplicação de verbas federais descentralizadas em convênios celebrados com a Fundação Nacional da Saúde (Funasa) nos municípios sertanejos de Ibiara, Santo André, Catingueira e Triunfo. A investigação realizada pelo Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal e Controladoria-Geral da União (CGU), que resultou na deflagração da quarta fase da Operação Recidiva, foi iniciada a partir de desdobramentos decorrentes das fases anteriores.

Rompimento: João Azevêdo exonera do governo dois importantes aliados de Ricardo

Fábio Maia e Yuri Simpson deixam o governo sem conversa prévia com o governador

João Azevedo começa a exonerar aliados de Ricardo do Governo. Foto: Divulgação

As críticas veladas feitas pelo ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) ao sucessor, João Azevêdo (do mesmo partido), parece ter surtido efeito. O gestor exonerou dois dos principais aliados do socialista, sem que nenhum dos dois recebessem qualquer aviso prédio. Os nomes de Fábio Maia (Executivo de Planejamento) e Yuri Simpson (PBPrrev) estão publicados na edição desta quarta-feira (27) do Diário Oficial do Estado.

Maia assumiu a função de secretário de Finanças da comissão provisória do PSB, na Paraíba. No bate e rebate entre João e Coutinho, ele tem se posicionado a favor do segundo. Já Simpson tem laços familiares com o ex-governador, porque é casado com uma sobrinha de Ricardo Coutinho. Ele esteve na gestão do socialista e permaneceu à frente da PBPrev com a mudança de governo.

Outro exonerado foi o advogado Jovelino Delgado, que ocupava o cargo de procurador jurídico da PBPrev. Os nomes dos substitutos foram anunciados na mesma edição do Diário Oficial. Para o lugar de Maia, o escolhido foi Francisco Petrônio de Oliveira Rolim. Já o comando da PBPrev será ocupado por José Antônio Coelho Cavalcanti. No mesmo sentido, a procuradoria do órgão ficará a cargo do advogado Paulo Wanderley Câmara.

Em contato com o blog, Yuri Simpson se resumiu a dizer que foi tomado de surpresa pela decisão e garantiu que sai com o sentimento de dever cumprido. Ao blog de Luis Torres, Fábio Maia atribuiu a saída dele do governo às escolhas feitas. Ele optou por seguir Ricardo Coutinho em caso de rompimento.

A saída dos aliados de Ricardo Coutinho do governo ocorrem na semana em que o blog publicou matéria sobre as cobranças de deputados da base aliada sobre João Azevêdo. Os parlamentares falavam em desgate vivido por eles por terem se antecipado no caminho de um racha maior no partido, porém, a contrapartida não teria sido feita pelo governador. Ao que parece, isso mudou.

 

Tribunal de Justiça já recolheu 3.012 armas em fóruns neste ano

Falta de recolhimento em Alagoa Grande fez com que bandidos invadissem Fórum para roubar armas

Armas consideradas inservíveis são destruídas pelo Exército. Foto: Paulo Rios/ Agência Alagoas

O episódio que resultou na invasão do Fórum de Alagoa Grande Por bandidos interessados no roubo de armas foi um caso pontual, alega o Tribunal de Justiça da Paraíba. O caso ocorreu na noite desta segunda-feira (26), quando quatro homens fortemente armados entraram na unidade do Judiciário e fizeram de reféns o juiz da comarca e um vigilante, que se encontrava desarmado na hora da abordagem. O grupo levou 61 armas guardadas em armários do Fórum, mas tiveram o azar de cruzar com uma guarnição da Polícia Militar. Um dos bandidos ficou ferido no confronto e as armas foram abandonadas.

O caso está sendo tratado pelo Tribunal de Justiça como fato infeliz e um ponto fora da curva. De acordo com o juiz auxiliar da presidência do Poder, Rodrigo Marques, tudo ocorreu por falha de um servidor do Fórum, responsável pela comunicação da existência dos armamentos à Assessoria Militar do TJPB. Ele explica que desde janeiro o profissional não cadastrava e nem informava a existência das armas. Por isso, elas não foram recolhidas. “O resultado disso é que se pôs em risco a vida de um juiz e de um vigilante”, reclama o magistrado.

O magistrado assegura que o Tribunal de Justiça, apesar do ocorrido, tem uma política eficiente de recolhimento dos armamentos. A existência de armas de fogo em poder das comarcas é comunicada imediatamente à Assessoria Militar. O prazo para o recolhimento é de até 30 dias. No caso de Alagoa Grande, como o cadastramento estava em atraso, todos foram providenciados na tarde desta terça-feira (26).

Ao todo, de acordo com dados do Tribunal de Justiça, foram recolhidas 3.012 armas em todo o Estado entre janeiro e outubro deste ano.

 

 

 

Tribunal do Trabalho da Paraíba recebe Selo Ouro no Prêmio CNJ de Qualidade

Conselho Nacional de Justiça premiou os principais tribunais do país

Wolney de Macedo Cordeiro Recebeu comenda do ministro Dias Toffoli. Foto: Divulgação/TRT-113

O Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região) recebeu o Selo Ouro no Prêmio CNJ de Qualidade ano 2019. A solenidade do Conselho Nacional de Justiça aconteceu nesta segunda-feira (25) em Maceió, Alagoas, e a premiação foi entregue na abertura do 13º Encontro Nacional do Poder Judiciário de 2019.

O presidente do TRT13, desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, recebeu a premiação do ministro Dias Toffoli, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF). “O prêmio do CNJ é um reconhecimento ao trabalho dos magistrados e dos servidores da 13ª Região que com muito esforço e abnegação atuam na melhoria da prestação jurisdicional, garantindo para a comunidade serviços com qualidade. Estamos orgulhosos por alcançarmos um nível tão elevado na avaliação do Poder Judiciário Brasileiro”, disse o desembargador Wolney Cordeiro.

A avaliação do CNJ atinge todos os 90 tribunais brasileiros, sem necessidade prévia de inscrição. O Selo Justiça em Números visa ao reconhecimento dos Tribunais que investem na excelência da produção, gestão, organização e disseminação de suas informações administrativas e processuais.

Apenas oito tribunais do trabalho do país receberam o Selo Ouro do CNJ. Segundo o servidor Max Frederico Guedes Pereira, assessor de gestão estratégica do TRT13, “o fato do nosso regional estar entre esses agraciados valoriza ainda mais a performance alcançada pela Justiça do Trabalho da Paraíba”. Também participam do encontro o vice-presidente e corregedor do TRT13, Leonardo Trajano, o juiz auxiliar da Vice-Presidência, Paulo Roberto Vieira Rocha, e a secretária-geral da Presidência, Iselma Rodrigues.

ENCONTRO NACIONAL
O Encontro Nacional do Poder Judiciário de 2019 que acontece em Maceió tem como objetivo a aprovação das Metas do Poder Judiciário para o ano de 2020 e dos Macrodesafios do Poder Judiciário para o período 2021 a 2026. Tem a presença dos tribunais de Brasil de todos os ramos do Poder Judiciário. Além disso, tem a participação de membros de associações e de representantes da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, responsáveis pela área de Gestão Estratégica e Estatística.