Vereadores de João Pessoa tentam saída negociada para orçamento impositivo

Luciano Cartaxo não tem feito os pagamentos referentes às emendas desde o ano passado

Vereadores tentam uma solução para o pagamento do orçamento Foto: Divulgação/CMJP

Os vereadores governistas de João Pessoa estão tentando uma solução negociada para “salvar” o orçamento impositivo. O texto em vigor foi aprovado em 2017 e inserido na Lei Orgânica do Município. O problema é que o prefeito Luciano Cartaxo (PV) judicializou a questão. E o pior: desde que entrou em vigor, nenhum centavo foi pago. O montante represado neste ano é de R$ 15 milhões. Cada um dos parlamentares tiveram direito a indicar R$ 800 mil em emendas.

O líder do governo na Câmara, Milanez Neto (PTB), explicou que é possível uma solução alternativa. O tema foi colocado na mesa do prefeito. A ideia é baixar o atual patamar de repasses de 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) para algo em torno de 0,8%. Outro ponto, é jogar para 2021 a primeira execução do orçamento impositivo. Ou seja, nem o prefeito e talvez nem os vereadores estejam mais no mandato.

Um dos pontos questionados pela prefeitura na Justiça foi o dispositivo que prevê a abertura do gestor por crime de responsabilidade, caso ele não pague as emendas. Esse ponto foi considerado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. Milanez Neto acredita ser possível uma decisão alternativa. “Temos que respeitar muito o empenho do ex-presidente da Câmara, Marcos Vinícius, e o atual presidente, João Corujinha, pela defesa que fizeram dos orçamento impositivo”, disse.

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