Paulo Guedes quer acabar com gasto mínimo em saúde e educação

Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, acha difícil o tema avançar no Congresso

Estados e municípios têm que destinar percentuais mínimos de investimento. Foto: Reprodução/Calendarr

A equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro (PSL) prepara uma proposta polêmica para enviar ao Congresso. O ministro da Economia, Paulo Guedes, estuda a eliminação dos patamares mínimos que estados e municípios devem aplicar em saúde e educação. O tema é abordado na minuta da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que será apresentada na Câmara dos Deputados para mudar regras fiscais e orçamentárias.

O tema tende a gerar polêmica em um país que, evidentemente, padece de carências e recursos para as duas áreas mais sensíveis de qualquer sociedade. Hoje, a Constituição determina que estados devem destinar 12% da receita à saúde e 25% à educação. Municípios devem alocar 15% e 25%, respectivamente.

Há obrigações de investimentos também por parte do governo federal.  Com a entrada em vigor do teto de gastos em 2016, o mínimo a ser aplicado hoje é o montante do ano anterior mais a inflação. As discussões caminham para ao menos tirar a correção, o que eliminaria a elevação anual.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vê dificuldades para o avanço do debate. “A discussão social precisa ser feita com cuidado para não gerar conflitos”, disse o parlamentar em contato com a colunista da Folha de São Paulo, Mônica Bérgamo. “É difícil reduzir o comprometimento com esse gasto”, acrescentou. O formato final do texto a ser enviado ao Congresso ainda está em discussão e, por isso, pode sofrer alterações.

Os pisos para as áreas devem representar um dos pontos mais polêmicos do pacote, e o governo já prevê resistência de congressistas. Por isso, parte do governo defende a Guedes que seja colocado no lugar dos pisos um mecanismo com percentuais mínimos para saúde e educação de forma global, somada. Caso a sugestão dos técnicos seja acatada, seriam mantidos os patamares de 37% (estados) e 40% (municípios) da receita para as áreas, de forma somada.

O tema é constantemente referido pelos gestores municipais e estaduais. É motivo, em grande parte, pelas reprovações de contas nos tribunais de contas pelo país afora. O problema é que as duas áreas já são fonte constante de reclamação por parte da população. O risco é que o governo, agora sim, esteja mexendo em um verdadeiro vespeiro.

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