Assembleia aprova tolerância de 20 minutos em estacionamentos da PB

Proposta é alternativa à decisão do TJPB que tornou sem efeito projeto de gratuidade nos estacionamentos

Wilson Filho diz que projeto vai facilitar o dia a dia das pessoas. Foto: Divulgação/ALPB

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou terça-feira (22) a tolerância de 20 minutos sem cobrança nos estacionamentos de estabelecimentos públicos e privados. O projeto, de autoria do deputado estadual Wilson Filho (PTB), foi aprovado por unanimidade. O entendimento comum foi o de que a nova regra trará benefícios para o consumidor que precisar entrar em um centro comercial para pegar ou deixar uma pessoa. A regra proposta agora, avaliam os parlamentares, não fomentará discussões sobre a constitucionalidade, pois não gera gratuidade.

“Esse tempo de carência é relevante para que possamos ter uma segurança maior, para que a gente possa com mais comodidade deixar um pai idoso, um parente ou um amigo com deficiência, nesses estacionamentos e depois sairmos do local”, enfatizou Wilson Filho. A cobrança sem tolerância, atualmente, é feita apenas por alguns estabelecimentos comerciais. Shoppings como o Tambiá, em João Pessoa, por exemplo, só cobram pela permanência superior aos 20 minutos.

Wilson explicou que, caso o tempo de permanência seja ultrapassado pelo usuário do estacionamento, o valor será cobrado normalmente. Os deputados também votaram favoráveis à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que atualiza o texto da Constituição do Estado da Paraíba, que completa 30 anos.

Recentemente, a Assembleia Legislativa aprovou projeto que acabou tendo seus efeitos suspensos pelo Tribunal de Justiça. A proposta anterior versava sobre gratuidade nos estabelecimentos, por isso, foi questionada por vários shoppings. Eles recorreram ao entendimento consolidado em julgamentos do Supremo Tribunal Federal de que as questões relacionadas ao direito civil devem ser encaradas pelo Congresso.

Comente

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *