Derrubada de vetos de Bolsonaro no projeto do Abuso de Autoridade gera polêmica

Para coordenador do Gaeco, medida premia quem não tem intenção de combater a corrupção

Senadores e deputados derrubam vetos do presidente. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O movimento de deputados e senadores para derrubar vetos do presidente Jair Bolsonaro (PSL) ao projeto do Abuso de Autoridade gerou reações entre membros do Ministério Público. O coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba, Octávio Paulo Neto, viu na decisão dos parlamentares o objetivo de se brindarem de processos que têm políticos como alvos.

“A derrubada dos vetos trouxe um paradoxo, que veicula de forma inequívoca a verdadeira intenção, pois pune quem age e afaga quem não, uma vez que fica claro que agir é algo que precisa de muito siso, pois dependendo contra quem, o caminho será tortuoso, mas se você esquecer, arquivar, nada terá … Deste modo se premia o omisso…”, disse o promotor encarregado das principais investigações em andamento na Paraíba.

Ao todo, foram derrubados 18 vetos feitos pelo presidente no texto. Outros 15 pontos foram mantidos. O projeto endurece as punições por abuso de autoridade de agentes públicos, incluindo juízes, promotores e policiais. Muitos críticos dizem que boa parte dos pontos aprovados no texto final, no Congresso, têm potencial de inviabilizar investigações do Ministério Público e da Justiça Federal.

Os parlamentares favoráveis ao texto falam em coibir abusos cometidos por esses órgãos. A derrubada contou com o apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). A operação da Polícia Federal que fez buscas no gabinete do senador Fernando Bezerra Coelho foi apontada, por vários interlocutores, como motivação para a reação dos parlamentares. Um argumento que soa muito mais como desculpa, apesar do visível descontentamento da categoria.

Com os vetos derrubados pelo Congresso, será punido, por exemplo, quem inicia persecução penal, civil ou administrativa sem justa causa fundamentada ou contra inocentes. Volta também a ser crime sujeito a detenção de 1 a 4 anos o magistrado que decretar prisão contrariando hipóteses legais.

A mesma pena vale para os casos em que o juiz, dentro de prazo razoável, deixar de relaxar a prisão manifestamente ilegal, não substituir a prisão preventiva por outra medida cautelar ou conceder liberdade provisória, quando for o caso. Outro artigo que volta a valer prevê punição a quem constranger preso ou detento, mediante violência, grave ameaça ou redução de sua capacidade de resistência, para produzir prova contra si mesmo ou contra terceiro.

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