CCJ da Câmara aprova projeto que proíbe ‘pessoas trans’ de jogarem em João Pessoa

Projeto de autoria da vereadora Eliza Virgínia ainda vai tramitar no plenário da Câmara Municipal

Eliza Virgínia é autora do projeto aprovado na CCJ da Câmara. Foto: Olenildo Nascimento/CMJP

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de João Pessoa aprovou projeto que proíbe homens e mulheres trans de jogarem partidas esportivas em equipes de sexo distinto do biológico na capital. A proposta teve parecer favorável apresentado pelo relator Milanez Neto (PTB) e foi aprovada pelo colegiado. Votaram contra Bruno Farias (PPS) e Thiago Lucena (PMN). Para entrar em vigor, o texto ainda precisa ser aprovado no plenário e sancionado pelo prefeito Luciano Cartaxo (PV). A punição em caso de descumprimento é uma multa de 50 Ufir (Unidades Fiscais de Referência), o equivalente a R$ 2.529.

A justificativa da matéria usa como parâmetro, para a proibição, a participação Tifanny Abreu da equipe de vôlei feminino do Bauru em partidas oficiais. A questão levantada é que a atleta é trans. Ela nasceu Rodrigo e mudou de sexo e categoria, trocando as equipes de vôlei masculinas por equipes femininas. A troca de sexo ocorreu em 2012, quando foi submetida a duas cirurgias e um tratamento hormonal para a diminuição dos teores de testosterona, um hormônio caracteristicamente masculino.

Na época, ela não imaginou que voltaria a jogar vôlei, mas, em 2017 recebeu da Federação Internacional de Vôlei (FIVB), a entidade reguladora do Voleibol no planeta, uma autorização formal para se inscrever em ligas femininas. No final daquele ano, se tornou a primeira atleta transexual a atuar na Superliga feminina, a elite do vôlei brasileiro, pelo Bauru. Pelo texto aprovado na CCJ, caso a equipe mande alguma partida para João Pessoa, ela não poderá entrar em campo.

O artigo primeiro do projeto diz que o sexo biológico será o único critério definidor dos competidores em partidas esportivas oficiais no município de João Pessoa. Portanto, pela proposta, está “vedada a atuação de transsexuais em equipes que correspondam ao sexo oposto ao de nascimento”.

 

8 comentários - CCJ da Câmara aprova projeto que proíbe ‘pessoas trans’ de jogarem em João Pessoa

  1. Carolayne Disse:

    Eliza de fato não tem o que fazer. Essa lei é só uma forma de mostrar o quanto ela é uma pessoa preconceituosa.

  2. Ailton Disse:

    Como pode tanta sandice?

  3. Lidiana Disse:

    Senhora Elisa, tantas crianças na rua se perdendo na prostituição, se drogando precisando de atenção, de bons projetos que as tire das ruas, aí a sra vem e propõe algo tão baixo, chulo… por favor vá procurar fazer coisas mais importantes que venham a somar na vida do povo paraibano. As eleições vem aí…

  4. Tiago vilar Disse:

    A manchete está errada…
    Pessoas “Trans” de jogarem com o sexo diverso de sua origem.
    É inconcebível um ex- homem, jogar com mulheres. Chega a ser desleal.

  5. * Num Estado pobre com a Paraíba os Vereadores deveriam se envolver em coisas mais produtivas como por exemplo o fim dos e$cândalos bilionários que somam R$ 3 bilhões.
    * O que a Vereadora Eliza Virginia diz sobre essa denúncia que ela mesma fez sobre e$cândalo na Emlur. Porque silenciou ?
    * Empresa do bebe ganha licitação. – “Vereadores protocolam mais pedidos de abertura de CPI em João Pessoa” – G1.Globo.Paraíba . – Dia 09.03.16 – Onde diz: “Uma sexta CPI está em fase de coleta de assinaturas para a instalação. Apresentada pela vereadora Eliza Virgínia (PSDB), ela tem como objetivo investigar um contrato da Emlur, em 2010, quando uma das empresas vencedoras de licitação tinha um bebê recém-nascido como sócio. – http://g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/2016/03/vereadores-protocolam-mais-pedidos-de-abertura-de-cpi-em-joao-pessoa.html
    * Essa Vereadora fala tanto em discriminação. Pergunto. Como ela explica o fato de termos protocolado 09 (nove) denúncias na Câmara e encaminhado cópia para todos os Vereadores e todos silenciaram, inclusive a Vereadora Eliza Virginia silenciou sobre as nossas e a sua própria denúncia.
    * Discriminação e preconceito é crime. Esse comportamento da Vereadora Virginia e seus colegas caracteriza discriminação, preconceito, intolerância e xenofobia pelo fato de eu não ser paraibano. – https://www.youtube.com/watch?v=rw_drrfeQas
    * Tenho a triste sensação que perdi para a corrupção na Paraíba. Pobre Brasil onde o empresários se sente desestimulado a trabalhar, investir e produzir porque a propina da corrupção passou a ser a chave dos bons negócios. Triste, triste, muito triste ……..
    * A Paraíba foi a maior decepção de minha vida. Estou apenas esperando os M.M Sentenciarem para eu poder ir embora da Paraíba; mas, não queria levar comigo a péssima imagem que os políticos fizeram eu criar do Estado e Região que tanto gosto. Somos todos irmãos e compatriotas.
    * O que essa Vereadora e seus colegas dizem sobre os e$cândalos bilionários que somam R$ 3 bilhões em João Pessoa – https://www.youtube.com/watch?v=eKP_xTICbDM
    * Os Vereadores de João Pessoa foram processados pro prevaricação em 2010. Vergonhoso !!! – http://www.florianomarques.com.br/site/#noticia&id=11 e http://www.florianomarques.com.br/site/#noticia&id=12
    * O que a Vereadora Eliza Virginia e todos os seus colegas dizem sobre os 12 (doze) pedidos de providências de renomadas Autoridades dirigentes de conceituadas Instituições de Brasília e João Pessoa. O silêncio tem três explicações: a omissão,a submissão ou a conivência. – https://www.youtube.com/watch?v=GcROM_EVnUA

    * DISCUSSÃO DESNECESSÁRIA:
    * Se todos os brasileiros cultivassem os Artigos 1º e 5º da Constituição e os dois ensinamento da Bíblia (Marcos 12:31. e Mateus 23:8), com certeza o Brasil seria outro Pais com mais igualdade social, ética, moral e respeito as pessoas independente de partido, cor, raça, religião, ideologia e principalmente de origem.
    * Marcos 12:31. O maior de todos os ensinamentos diz: Amarás o teu próximo como a ti mesmo
    * Mateus 23:8 – Onde diz: ………. e todos vós sois irmãos.
    * O Artigo 5º da C.F de 88 é muito claro onde diz que: ……….. todos somos iguais peante as Leis ………
    * Portanto essa discussão de ideologia se torna utópica se cada pessoa tem livre arbítrio para fazer o que quiser de sua vida e consideramos perda de tempo ficarmos discutindo ideologias e quem é mais esquerda e direita; sendo que, essa discussão se torna desnecessária porque somos todos iguais e filhos do mesmo Pai.
    * Os políticos provocam de propósito essa discussão desnecessária para, com isso, desviar o foco das atenções dos e$cândalos bilionários de corrupção que é a maior causa de nosso secular atraso econômico, cultural, social e político.
    * O povo brasileiro não quer saber dessa discussão desnecessária e utópica. Mas sim, quer saber de hospitais, escolas, creches, transporte publico, infra-estrutura, emprego e renda e o fim do caos na segurança publica ocasionado pela retrógrada política do Pão & Circo.

  6. Cristianno Disse:

    Não dá para entender como uma vereadora, que deveria usar sua energia para trabalhar em prol dos direitos do cidadão (sem distinção nenhuma), trabalha para tirar direitos dele ou exclui-lo com base na sua ignorância e preconceito obsessivo. Sim, porque isso é uma obsessão. E olha que eu não sou homossexual, mas defendo os direitos deles como defendo os de qualquer cidadão que paga impostos. Ir contra isso é querer viver num mundinho de total ignorância (para não dizer burrice). Essa obsessão de políticos que trabalham contra causas ao invés de estarem trabalhando em favor delas já não é uma questão de convicção própria (e mesmo que fosse estaria errado), a questão soa muito mais grave, sendo digna de tratamento. Se bem que caráter (ou a falta dele) não se trata. Imagino político desse tipo indo dormir e pensando: “Amanhã vou começar a trabalhar contra a causa tal.” O que explica isso? Seria mera incompetência para se trabalhar em projetos que sejam em favor de causas que realmente trazem benefícios aos seus eleitores que perderam tempo votando neles? Já está mais do que na hora de essa vereadora procurar fazer algo útil para os cidadãos. Se ela tiver competência, vontade e energia suficientes para isso, claro, assim como ela demonstra ter para ser tão desnecessária.

  7. Irandi Jr Disse:

    Realmente ela (Eliza Virgínia) o único critério p/ fazer tal coisa é da vontade própria.

  8. wladimir Disse:

    Parabéns vereadora. Correta posição. Que se fomente campeonatos trans. Simples assim.

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