Juiz converte prisões de Leto, Antônio do Vale, Lúcio José e Tércio em medidas cautelares

Alvará foi expedido nesta sexta-feira e prisões foram convertidas no cumprimento de medidas cautelares

Leto Viana, quando prefeito, acompanhado da mulher, Jaqueline França, durante a distribuição de peixes em Cabedelo. Foto: Divulgação/PMC

O juiz Henrique Jorge Jácome, responsável pela operação Xeque-Mate na Comarca de Cabedelo, expediu nesta sexta-feira (6) alvarás convertendo as prisões de quatro réus no cumprimento de medidas cautelares. Eles deixam o presídio, porém, ficarão em prisão domiciliar. Os beneficiados foram o ex-prefeito de Cabedelo, Leto Viana (PRP), além de Antônio Bezerra do Vale Filho, Lúcio José do Nascimento Araújo e Tércio de Figueiredo Dornelas Filho. Todos tinham tido o mesmo pedido negado pela juíza substituta, Hygina Josita Simões de Almeida, há um mês.

No total, foram sete medidas aplicadas pelo juiz. A primeira delas determina a manutenção do afastamento de cargos públicos, empregos e funções e mandatos eletivos, bem como exercer atividade privada nas empresas envolvidas nas investigações, com a proibição de adentrarem nos respectivos estabelecimentos, visando evitar a prática de ilícitos ou destruição de provas.

Foi determinado, ainda, o recolhimento domiciliar integral dos réus, apenas podendo ausentar-se com prévia autorização da Justiça e em casos de emergência de saúde do réu ou de seus familiares, o que deve ser, tempestivamente, informado ao juízo, visando evitar a prática de ilícitos ou destruição de provas.

As outras medidas são as seguintes: proibição de manter contato por qualquer meio com os demais córreus, ressalvada a convivência de cônjuges, visando evitar a prática de ilícitos ou destruição de provas; proibição de acesso ou frequência à Prefeitura e à Câmara Municipal de Cabedelo; monitoramento eletrônico; proibição de deixar o país, devendo entregar o passaporte no prazo máximo de 48 horas; e obrigação de comparecimento a todos os atos do processo, sempre que intimados.

“A prisão preventiva, como se sabe, é medida excepcional, regendo-se pelos princípios da taxatividade, adequação e proporcionalidade, não se sujeitando a regime de aplicação automática. Diante de sua própria natureza (cautelar e provisória), está sujeita a reavaliação, sempre que motivos relevantes possam implicar em mudança no panorama que autorizou ou justificou a decretação”, afirmou o juiz Henrique Jácome, ao destacar que o Ministério Público também entendeu que as prisões decretadas já cumpriram o seu papel acautelador.

Os réus foram presos na primeira fase da operação Xeque-Mate, em 3 de abril do ano passado. Eles foram acusados de participação em uma organização criminosa, que se instalou em Cabedelo a partir da compra do mandato do ex-prefeito Luceninha, que renunciou ao cargo em 2013. Em depoimento em juízo, eles reconheceram os crimes apontados em investigação da Polícia Federal e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba.

Eles tiveram a prisão preventiva convertida no cumprimento de medidas cautelares. Entre eles, está a entrega dos passaportes. Com a decisão, eles vão poder responder ao processo em liberdade. Para a decisão, os réus tiveram a favor deles o parecer do Ministério Público da Paraíba. Os promotores entenderam que como foi finalizado o período de instrução e todos colaboraram, não haveria necessidade mais de manter as prisões cautelares. Caso sejam condenados, ao final do processo, eles poderão voltar a ser presos.

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