Xeque-Mate: juiz rejeita transferências de processo contra empresário para a seara eleitoral

Defesa alegava conexão eleitoral em crimes apontados pelo Ministério Público e pela Polícia Federal

Henrique Jorge Jácome discordou dos argumentos apresentados pela defesa de Roberto Santiago. Foto: Divulgação

O juiz Henrique Jorge Jácome, da 1ª Vara da Comarca de Cabedelo, negou recurso da defesa do empresário Roberto Santiago. Eles queriam que o magistrado reconhecesse a incompetência para julgar os crimes apontados pela Polícia Federal e o Ministério Público no bojo da operação Xeque-Mate. Santiago é acusado, entre outras coisas, de envolvimento na suposta compra do mandato do ex-prefeito de Cabedelo, Luceninha, em 2013, em troca de “favores particulares”.

Para a defesa, caberia à Justiça Eleitoral e não ao juízo do primeiro grau a análise das denúncias. A justificativa, para isso, é a de que as condutas narradas pelos órgãos investigantes possuem conexão com crimes eleitorais e, consequentemente, este juízo seria incompetente para processamento e julgamento do feito. Os advogados lembram ainda que decisão recente do Supremo Tribunal Federal atribuiu à Justiça Eleitoral a competência para processar e julgar crimes comuns “conexos a delitos eleitorais”.

Os advogados disseram ainda que a peça acusatória “relacionada às contratações de serviços de limpeza urbana de Cabedelo decorreu dos fatos apurados na denúncia na qual atribui a conduta ao excipiente do delito de corrupção ativa, por supostamente ter prestado apoio financeiro na compra do mandato eletivo do então prefeito da cidade de Cabedelo em troca de imaginosos favores particulares”. O valor pago, segundo as investigações, teria sido de R$ 3 milhões.

O juiz Henrique Jorge Jácome discordou da tese levantada pela defesa. O magistrado, na sua decisão, disse entender que os fatos relacionados não têm relação com a seara eleitoral. Diz ainda que a aceitação dos argumentos representaria “verdadeira violação aos princípios constitucionais da moralidade, da legalidade, da probidade, da eficiência, entre outros, aplicáveis ao Poder Judiciário”.

Comente

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *