Transposição: MPF e MPPB cobram do governo federal água para ribeirinhos

Moradores da Vila Lafayette, em Monteiro, tiveram promessas de água para irrigação após terem terras desapropriadas

Moradores da Vila Lafayette, em Monteiro, reclamam de abandono do projeto. Foto: Divulgação/Ministério da Integração Nacional

Gaiola bonita não alimenta não dá comida a canário. Você, certamente, já ouviu falar deste ditado. Foi mais ou menos isso o que aconteceu com os moradores de áreas desapropriadas para a transposição. Os ribeirinhos receberam promessas da construção de vilas produtivas e elas teriam água da transposição para irrigação. O que antes era promessa, virou pesadelo. Um exemplo disso é a Vila Produtiva Rural Lafayette, em Monteiro. Foram R$ 24 milhões investidos e pouca efetividade no cumprimento das promessas.

Os Ministérios Públicos Federal (MPF) e da Paraíba (MPPB), por isso, emitiram recomendação para que, em 90 dias, a Secretaria Nacional de Segurança Hídrica do Ministério do Desenvolvimento Regional que adote medidas efetivas para implementar o sistema de abastecimento de água destinado à irrigação da Vila.

Foi estabelecido prazo de dez dias, a contar do recebimento desta Recomendação, para que a Secretaria notificada se manifeste acerca do atendimento, ou não, aos termos da recomendação. “A omissão na remessa de resposta no prazo estabelecido será considerada como recusa ao cumprimento da recomendação, ensejando a adoção das medidas legais pertinentes. A presente Recomendação dá ciência e constitui em mora o destinatário quanto às providências solicitadas e poderá implicar a adoção de todas as providências judiciais cabíveis, em sua máxima extensão, em face da violação dos dispositivos legais acima referidos”, diz a recomendação.

A inauguração da Vila Produtiva Rural Lafayette foi no dia 1º de dezembro de 2015, mas as famílias só foram morar no novo espaço no dia 15 de março de 2016. De lá para cá, os moradores têm reclamado da omissão do governo federal. Das 61 famílias que receberam as casas na Vila Rural Produtiva Lafayette, 19 eram do sítio Cipó, em Sertânia (PE), 25 eram da zona rural de Monteiro e 17 eram da cidade. Na época, nenhuma delas recebeu nenhum tipo de documentação das terras ou dos imóveis. Junto com as casas, foi construída uma escola, um posto de saúde, praças, parquinhos e espaços para esporte – sendo todos entregues à administração da Prefeitura de Monteiro.

No início deste ano, uma visita à Vila mostrou que a escola não funciona. O chão empoeirado, as telhas quebradas e o mato que cerca o prédio dão sinais de que o espaço está abandonado. A prefeitura diz que a quantidade de crianças na vila, cerca de 30, não é suficiente para abrir a escola.

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