Juiz adia para semana que vem conclusão de audiência com réus da Xeque-Mate

Maioria dos réus no processo sobre organização criminosa será ouvida no dia 9 porque as defesas pediram acesso aos depoimentos dos delatores

Suspeitos de envolvimento em crimes investigados na Xeque-Mate serão ouvidos pela Justiça. Foto: Divulgação/TJPB

O juiz Henrique Jorge Jácome de Figueiredo, da 1ª Vara da Comarca de Cabedelo, adiou para o dia 9 deste mês a continuidade do julgamento dos réus da operação Xeque-Mate. O segundo dia de julgamento foi encerrado depois das 23h, nesta segunda-feira (1º), com a oitiva dos réus colaboradores. Ao todo, foram ouvidos cinco suspeitos de integrar o esquema criminoso, mas que não foram relacionados no processo específico sobre organização criminosa. Dos depoimentos, o mais bombástico foi o do ex-presidente da Câmara de Cabedelo, Lucas Santino. Houve depoimento também de José Ediglei Ramalho, Rosildo Pereira de Araújo Júnior, Olívio Oliveira dos Santos e Gleuryston Vasconcelos Bezerra Filho. Ao todo, a Justiça aceitou seis denúncias relacionadas ao esquema criminoso.

Dos réus específicos do processo, apenas Inaldo Figueiredo da Silva e Marcos Antônio Silva dos Santos, mais conhecido como ‘Marcos da Forte’ (empresário do ramo de segurança), pediram para ser ouvidos nesta segunda-feira mesmo, para não precisar voltar. O primeiro está preso desde o dia 3 de abril do ano passado. Já o segundo, responde ao processo em liberdade.

As defesas dos outros réus pediram adiamento do julgamento e acesso aos autos do processo, para que eles conhecessem o teor dos depoimentos dos delatores. Neste rol estão Wellington Viana França (ex-prefeito de Cabedelo), Leila Maria Viana do Amaral, Adeildo Bezerra Duarte, Jaqueline Monteiro França (ex-presidente da Câmara dos Vereadores e esposa de Wellington Viana), Antônio Bezerra do Vale Filho, Lúcio José do Nascimento Araújo e Tércio de Figueiredo Dornelas Filho.

“Como a defesa teve acesso ao conteúdo dos depoimentos dos delatores, eu concedi um prazo de três dias para apresentação de possíveis testemunhas e memoriais”, disse o juiz Henrique Jácome. Ele informou, também, que a audiência transcorreu dentro da normalidade, apesar de cansativa e complexa.

Santino

O depoimento de Lucas Santino foi o que apresentou mais dados graves em relação à atuação de Leto Viana. Durante quatro horas de depoimento, ele deu detalhes sobre o esquema. “O ex-prefeito liderava essa quadrilha. Ele fazia um levantamento de quem poderia vencer como vereador e investia na campanha dessas pessoas, mas exigia a assinatura de uma carta denúncia, Assim, em caso de vitória, Leto Viana tinha o poder de barganha na Câmara dos Vereadores e na Prefeitura Municipal”, revelou Lucas Santino. Ele disse, ainda, que o investimento em algumas campanhas para vereador de Cabedelo ultrapassava a um milhão de reais.

Constam ainda da denúncia outras irregularidades como o financiamento da campanha de vereadores; atos de corrupção envolvendo a avaliação, doação e permuta de terrenos pertencentes ao erário municipal, que beneficiava diversas empresas, bem como ações ilícitas para impedir a construção do Shopping Pátio Intermares com a distribuição de valores ilícitos para vereadores, com atuação pessoal do então prefeito Leto Viana.

O processo da Xeque-Mate tramitou, inicialmente, no Tribunal de Justiça da Paraíba por conta do foro privilegiado do prefeito Leto Viana. Em 15 de outubro de 2018, o desembargador-relator responsável pelo caso, João Benedito da Silva, proferiu decisão na qual declinou a competência do Tribunal de Justiça para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), ante a existência de indícios de atuação de Conselheiro do TCE, no exercício de suas funções, em um dos episódios investigados pela Operação Xeque-Mate.

Posteriormente, em 20 de novembro de 2018, o vice-procurador-geral da República requereu a devolução, ao TJPB da ação penal e de todos os procedimentos a ela referentes e antes remetidos ao STJ, com exceção dos fatos que envolveram a autoridade detentora de foro por prerrogativa de função perante aquele Tribunal. Na sequência, em 24 de janeiro de 2019, estando os autos já no TJPB, o desembargador-relator João Benedito determinou o encaminhamento de todos os processos referentes à Operação Xeque-Mate para a Comarca de Cabedelo, tendo em vista a renúncia do então prefeito Leto Viana.

João Azevêdo integra comitiva de governadores em encontros com presidentes do Congresso

Gestores dialogaram nesta segunda com Davi Alcolumbre, do Senado, e nesta terça terão encontro com Rodrigo Maia, da Câmara

Governadores tiveram reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Foto: Reprodução/Instagram

Governadores do Norte e Nordeste estão desde esta segunda-feira (1º) em Brasília para reuniões com os presidentes do Congresso Nacional. Eles se reuniram com o mandatário do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), no primeiro dia, e se encontram nesta terça com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Na bagagem, os gestores levaram a disposição de brigar para que estados e municípios não sejam excluídos da reforma da Previdência. O governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), participou do primeiro encontro e segue em Brasília. O encontro com Maia, muito provavelmente, deve ocorrer a partir das 10h30.

Maia quer fechar acordo com os governadores sobre a inclusão dos estados na reforma. A ideia dele é definir este ponto antes da votação do parecer na comissão especial, que pode ocorrer ainda nesta semana. Além de pedir a inclusão dos estados na reforma, governadores querem a aprovação de propostas que garantam recursos para reduzir a crise fiscal nos estados. A previsão é que o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), relator da reforma, apresente na tarde desta terça uma complementação do relatório com ajustes negociados com líderes. Moreira já informou que só deve abrir a sessão desta terça após a reunião de Maia com os governadores.

Da reunião com Alcolumbre, além de Azevêdo, participaram os chefes do Executivo do Ceará, Camilo Santana (PT); do Pará, Helder Barbalho (MDB); do Piauí, Wellington Dias (PT), e de Alagoas, Renan Filho (MDB). Segundo a assessoria do presidente do Senado, a negociação com os governadores para que estados e municípios sejam reinseridos na PEC da reforma da Previdência está avançando. O acordo, contudo, ainda depende de um compromisso dos parlamentares para a votação de projetos no Congresso que resultem em mais recursos para os estados.

Em carta, governadores do Nordeste defendem o afastamento de Sérgio Moro

Governadores da região se uniram mais uma vez para se pronunciar sobre denúncias contra a Lava Jato

Governadores do Nordeste fazem crítica ao que chamaram de falta de imparcialidade dos juízes. Foto: Divulgação

Os governadores do Nordeste assinaram carta conjunta, nesta semana, para pedir o afastamento do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. As queixas são direcionadas, também, ao procurador da República, Deltan Dallagnol, coordenador da força tarefa da Lava-Jato. O pano de fundo das queixas é o conjunto de denúncias publicadas pelo site Intercept Brasil. Em matéria neste fim de semana, o portal, em parceria com a Folha de São Paulo, trouxe mensagens atribuídas ao procurador na qual ele cogita uma operação tendo como alvo o senador Jaques Wagner (PT-BA). A motivação, segundo as mensagens, seria “Questão simbólica”.

A operação teria como objetivo atrapalhar eleitoralmente o PT e o próprio Wagner. Sem fazer referência direta ao ex-presidente Lula (PT), preso sob acusação de corrupção passiva no caso do Tríplex do Guarujá, os governadores citaram processos judiciais “com o intuito de perseguir e prender pessoas”.  “Apoiamos firmemente o combate à corrupção, porém consideramos que também é uma forma de corrupção conduzir processos jurídicos desrespeitando deliberadamente a lei”, diz a carta. O documento foi divulgado neste domingo (30), no mesmo momento em que eram realizadas manifestações em prol de Sérgio Moro e da Lava Jato pelo país afora.

Confira a carta na íntegra:

ABUSOS DEVEM SER INVESTIGADOS

As seguidas revelações de conversas e acordos informais entre membros do Judiciário e do Ministério Público, em Curitiba, divulgadas pelo TheIntercept.com e outros veículos de comunicação, são de muita gravidade. As conversas anormais configuram um flagrante desrespeito às leis, como se os fins justificassem os meios.

Não se trata de pequenos erros; são vidas de seres humanos e suas histórias que se revelam alteradas em julgamentos fora das regras constitucionais, legais e éticas. Todos sabem que um juiz deve ser imparcial e por isso não pode se juntar com uma das partes para prejudicar a outra parte. Acreditamos que a defesa da real imparcialidade dos juízes é um tema de alto interesse inclusive para eles próprios. Assim, manifestamos nossa confiança de que a imensa maioria dos magistrados e membros do Ministério Público que, com seriedade e respeito à lei fazem o verdadeiro combate à corrupção e outros crimes, podem apoiar as necessárias investigações nesse caso.

Agora, um dos trechos das conversas divulgadas destacam o Procurador Deltan Dallagnol sugerindo busca e apreensão na residência do hoje Senador pela Bahia, Jaques Wagner. E a justificativa do coordenador da Lava Jato? “Questão simbólica”, ou seja, ao lixo o direito. É mais uma revelação de extrema gravidade.

É inadmissível uma atuação que se denuncia ilegal entre membros do Ministério Público e do Judiciário, combinando previamente passos de uma importante investigação, com o intuito de perseguir e prender pessoas. Em discurso recente, na Cúpula Pan-Americana de Juízes, o Papa Francisco já demonstrou a sua preocupação com atos abusivos e de perseguição por meio de processos judiciais sem base legítima.

Reivindicamos a pronta e ágil apuração de tudo, com independência e transparência. É preciso também avaliar o afastamento dos envolvidos. Defendemos, ainda, a revisão ou anulação de todo e qualquer julgamento realizado fora da legalidade.

Outrossim, sublinhamos a relevância de o Congresso Nacional concluir a votação do Projeto de Lei sobre Abuso de Autoridade.

Apoiamos firmemente o combate à corrupção, porém consideramos que também é uma forma de corrupção conduzir processos jurídicos desrespeitando deliberadamente a lei.

Governadores do Nordeste do Brasil.

Perfil no Instagram brinca com “derrapagens” diárias de vereadores de João Pessoa

Grupo “anônimo” seleciona trechos do dia a dia das sessões para mostrar cenas engraçadas e, por vezes, constrangedoras

Bom humor, trapalhadas e informação sobre a atuação parlamentar. Eles, os políticos, talvez nem gostem. Mas o leitor que for conferir vai dar boas gargalhadas. Um grupo anônimo criou um perfil no Instagram para acompanhar o dia a dia dos vereadores de João Pessoa. Durante o primeiro semestre deste ano, rolaram confusões na hora da votação, brigas e até relatos sobre roubos. O perfil em questão é o @loucademiadepolitica. Nos corredores da Câmara, muitos se perguntam sobre autoria. Poucos sabem quem são os responsáveis, se de fora ou de dentro do Poder Legislativo.

O perfil ainda tem um desempenho tímido em termos de seguidores. São apenas 1.066, contabilizando números da manhã desta segunda-feira (1º). E olha que o perfil segue 2.739 usuários da rede social, quase o triplo dos seguidores. Apesar do desempenho ainda a desejar, vale a pena conferir e dar boas risadas. Eu selecionei alguns vídeos que valem a pena ser vistos. Vamos a eles:

O presidente da Câmara, João Corujinha (DC), tenta fazer os vereadores votarem corretamente em um pedido de vista:

Neste vídeo, o vereador Léo Bezerra (PSB) tenta convencer os colegas a não fazerem bagunça. Não adianta:

O vereador Bosquinho (PSC) relata durante a sessão que foi “roubado”. A conclusão do discurso é uma pérola. Confira:

A vereadora Eliza Virgínia (PP) não gostou da “fuleragem”. Confira:

Que tal uma homenagem ao PCdoB ao som do Hino da Internacional Comunista? Foi claramente editado, mas ficou muito engraçado. Confira:

 

Xeque-Mate: Justiça deve ouvir 14 réus no processo sobre organização criminosa

Além dos nove relacionados no processo, outros cinco réus colaboradores devem ser ouvidos a pedido do Ministério Público

Suspeitos de envolvimento em crimes investigados na Xeque-Mate serão ouvidos pela Justiça. Foto: Divulgação/TJPB

As audiências da ‘Operação Xeque-Mate’ serão retomadas nesta segunda-feira (1º), em Cabedelo. Além dos nove réus do processo que investiga a denúncia da participação deles em uma suposta organização criminosa, cinco outros réus colaboradores deverão ser ouvidos, a pedido do Ministério Público da Paraíba. Na semana passada, foram ouvidas 18 pessoas, entre testemunhas de acusação (5) e defesa (13). As oitivas são coordenadas pelo juiz Henrique Jorge Jácome de Figueiredo, da 1ª Vara da Unidade Judiciária. Os trabalhos têm início às 8h30, nesta segunda.

A suspensão da sessão na última quarta-feira (26) e o consequente adiamento para esta semana ocorreu porque o Ministério Público entendeu ser necessário ouvir outros réus, de processos correlatos. Por isso, foi inserido entre eles, por exemplo, o ex-presidente da Câmara de Cabedelo e primeiro delator do caso, Lucas Santino. O magistrado entendeu que não seria necessário interrogar mais nenhuma testemunha, além das 18 já ouvidas. Foram relacionadas inicialmente 44 pessoas indicadas pela defesa e pela acusação.

Dos réus relacionados anteriormente, estão confirmados Marcos Antônio Silva dos Santos, Leila Maria Viana do Amaral, Jaqueline Monteiro França (ex-presidente da Câmara dos Vereadores e esposa de Wellington Viana) e Adeildo Bezerra Duarte Figueiredo da Silva, que respondem ao processo em liberdade. Já os réus Wellington Viana França (Leto Viana, ex-prefeito de Cabedelo), Antônio Bezerra do Vale Filho, Lúcio José do Nascimento Araújo, Inaldo Figueiredo da Silva e Tércio de Figueiredo Dornelas Filho estão presos. O Ministério Público já ofereceu outras cinco denúncias na ‘Operação Xeque-Mate’, todas aceitas pela Justiça.

Os nove acusados, segundo as denúncias, integravam uma organização criminosa no Município de Cabedelo que teria sido responsável por vários episódios criminosos, dentre eles a compra e venda do mandato do ex-prefeito José Maria de Lucena Filho (Luceninha) e a sua consequente renúncia ao cargo; irregularidades na Prefeitura e na Câmara de Vereadores, com contratação de servidores fantasmas; e esquema de recebimento de dinheiro desviado do salário dos servidores municipais.

Constam ainda nas acusações outras irregularidades, como o financiamento de campanha de vereadores; atos de corrupção envolvendo a avaliação, doação e permuta de terrenos pertencentes ao erário municipal, que beneficiava diversas empresas, bem como ações ilícitas para impedir a construção do Shopping Pátio Intermares, com a distribuição de valores ilícitos para vereadores, com atuação pessoal de Leto Viana.