Soltura de Roberto Santiago deve ser efetivada nesta quarta-feira

Juíza responsável pelo caso, Higyna Josita, disse que precisa analisar quais medidas cautelares poderão ser usadas

Higina Josita diz que vai estudar o processo para definir as medidas cautelares a serem aplicadas. Foto: Divulgação/AMPB

O empresário Roberto Santiago deverá ser posto em liberdade nesta quarta-feira (24). A previsão é da juíza Higyna Josita, que substitui o titular da operação Xeque-Mate, Henrique Jorge Jácome, no período de férias. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou que a prisão do empresário seja convertida no cumprimento de medidas cautelares. A decisão delega à magistrada do primeiro grau a aplicação e definição das medidas. Em conversa com o blog, a magistrada explicou que precisará analisar o processo primeiro para saber, efetivamente, quais medidas cautelares são cabíveis para o caso.

“Existem as medidas previstas no artigo 319 do Código do Processo Penal. Tenho que analisar quais delas se adequam nas medidas concretas”, ressaltou Josita. Na semana passada, ela se deteve sobre os processos relacionados a outros cinco réus em ações relacionadas à operação Xeque-Mate. No caso específico dos outros réus, ela entendeu que deveriam ser mantidas as prisões. Entre eles, está o ex-prefeito de Cabedelo, Leto Viana. O caso de Santiago, no entanto, é diferente, porque caberá à magistrada apenas definir sobre que medidas cautelares se enquadram no caso dele.

A magistrada não quis antecipar que medidas poderão ser aplicadas. Apesar disso, na relação prevista na legislação, podemos destacar comparecimento mensal em juízo, não se ausentar da comarca e até monitoramento eletrônico. Não há como dizer, no entanto, quais delas serão utilizadas pela magistrada. O empresário foi preso sob o argumento de suposta tentativa de atrapalhar as investigações. Ele é réu no processo que apura suposta compra do mandato do ex-prefeito Luceninha.

Supremo determina a soltura do empresário Roberto Santiago

Decisão liminar foi proferida pelo ministro Dias Toffoli atendendo argumentos da defesa

Roberto Santiago está preso desde o dia 22 de março. Foto: Divulgação

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a soltura do empresário Roberto Santiago. A decisão foi proferida pelo presidente da corte, Dias Toffoli, atendendo pedido da defesa. Na análise do habeas corpus, o magistrado optou pela “substituição da prisão preventiva do paciente por medidas cautelares diversas”. O empresário está preso desde o dia 22 de março, no bojo da operação Xeque-Mate. A operação foi desencadeada conjuntamente pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba, e pela Polícia Federal.

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O empresário é acusado, entre outras coisas, de envolvimento na suposta compra do mandato de Luceninha, ex-prefeito de Cabedelo. O caso aconteceu em 2013 e beneficiou o vice-prefeito da época, Leto Viana, que acabou sendo reeleito em 2016. Leto, em depoimento em juízo, atribuiu ao empresário a articulação para a renúncia do prefeito eleito. A decisão de Toffoli poderá ser reexaminada pelo relator da matéria, o ministro Edson Fachin. O presidente responde por todos os pedidos enquanto durar o recesso no Supremo Tribunal Federal.

“Sem prejuízo de reexame posterior por parte do eminente Ministro Edson Fachin , defiro a liminar para determinar a substituição da prisão preventiva do paciente por medidas cautelares diversas. Comunique-se ao Juízo de origem para que adote as providências de estilo. Após, remetam-se aos autos ao ilustre Ministro Relator para a sua competente reapreciação”, diz o extrato da decisão.

No fim de semana, em mensagem enviada ao blog, a defesa do empresário se mostrou confiante na soltura do cliente. Os advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso alegaram que a prisão foi ilegal. Por conta disso, disseram tinham “plena confiança na justiça, tanto na sua absolvição, quanto na revogação desse ilegal decreto de prisão a que se encontra submetido”.

TJ determina sequestro de R$ 2 milhões de 18 prefeituras paraibanas

Dinheiro será utilizado para o pagamento de precatórios em atraso devidos pelos municípios

Com a decisão de Márcio Murilo, sobe para 54 o número de municípios com contas bloqueadas. Foto: Divulgação/TJPB

Mais 18 municípios paraibanos tiveram valores sequestrados, num total de R$ 2 milhões, para o pagamento de precatórios vencidos de janeiro a maio deste ano e, em alguns casos, de dois anos (2018 e 2019). A determinação partiu do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. Com a publicação da nova lista no Diário da Justiça eletrônico desta terça-feira (23), subiu para 54 o número de municípios com recursos bloqueados em menos de dois meses. Os valores somam a R$ 6,626 milhões.

O desembargador acolheu parecer ofertado pelo juiz auxiliar da Presidência do TJPB/Precatórios, Gustavo Procópio, em consonância com os termos da Resolução nº 115/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), c/c artigo 104, inciso I do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), e em harmonia com o Ministério Público estadual.

As dívidas, que variam entre R$ 21.118,92 (São João do Tigre) e R$ 308.859,06 (Piancó), serão parceladas de três a sete vezes, dependendo dos valores, em respeito ao princípio da razoabilidade e para não inviabilizar a Administração Pública na prestação dos serviços básicos para a população.

O presidente do TJPB ordenou, ainda, que o sequestro continue nos meses subsequentes aos do parcelamento, em caso de não efetivação do pagamento, até a quitação integral da dívida. Ele determinou, nos despachos, que sejam feitos sequestros das parcelas vincendas de 2019. Todo o procedimento ocorrerá através da plataforma digital do Banco Central (BacenJud).

Veja a lista das prefeituras e os respectivos valores:

Cuité R$ 242.029,10
Piancó R$ 308.859,06
Olho D’Água R$ 66.511,20
Serra Grande R$ 53.574,00
Itabaiana R$ 158.681,35
Coremas R$ 53.262,32
Condado R$ 69.915,90
Natuba R$ 66.577,55
Diamante R$ 67.419,20
Massaranduba R$ 234.796,75
Rio Tinto R$ 156.380,04
Mari R$ 159.026,70
Santa Cruz R$ 74.199,80
Vista Serrana R$ 38.215,50
Triunfo R$ 90.078,55
Riacho dos Cavalos R$ 95.609,93
Prata R$ 58.650,95
São J. do Tigre R$ 21.118,92

Total R$ 2.014.906,82

Com informações do Tribunal de Justiça da Paraíba

Após veto a aliado, Efraim tenta novo nome para o Incra junto a Bolsonaro

Leonardo Torreão Villarim Medeiros teve a nomeação cancelada cinco dias após ter nome anunciado

Efraim Filho questiona parâmetros questionados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Foto: Alex Ferreira

O Diário Oficial da União (DOU) trouxe uma publicação indigesta para o deputado federal Efraim Filho (DEM). O indicado por ele para o comando do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na Paraíba teve a portaria anulada. Leonardo Torreão Villarim Medeiros, apesar de não ser petista, entrou na cota da “despetização” pregada pelo governo federal. A dispensa ocorreu poucos dias após notícias em blogs divulgarem que ele era próximo, também, ao ex-governador Ricardo Coutinho (PSB). O socialista é ferrenho adversário do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Procurado pelo blog, Efraim Filho disse que “o assunto tá sendo discutido e trabalhado junto ao Presidente e à Casa Civil. A relação de Bolsonaro com os governadores nordestinos não é das melhores. Na semana passada, uma frase curta, dita por ele a Lorenzoni durante café da manhã com jornalistas, acabou gerando uma crise no governo. Na ocasião, Bolsonaro se referia aos gestores nordestinos como “governadores de paraíba” e destacava o do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), como o pior deles. No dia seguinte, para dizer que não atacava o povo nordestino, garantiu que a frase era direcionada aos governadores da Paraíba e do Maranhão.

Durante a campanha do ano passado, o desconforto era maior com o ex-governador Ricardo Coutinho. Da conversa com o presidente e com o ministro da Casa Civil, Efraim evita prognóstico. Ao ser questionado se indicará outro nome ou poderá ver Villarim reconduzido, ele disse que é melhor esperar para ver. O presidente Jair Bolsonaro, vale ressaltar, tem orientado os auxiliares a não nomearem pessoas que tenham atuado junto a gestores filiados a partidos de esquerda. Não faz muito, o agora ex-presidente do BNDES, Joaquim Levy, pediu exoneração do cargo por ter tido uma nomeação criticada pelo presidente.

Advogados negam delação de Roberto Santiago e falam em prisão ilegal

Reação da defesa ocorre em meio a especulações de que pessoas próximas tentavam convencer o empresário a delatar

Suspeitos de envolvimento em crimes investigados na Xeque-Mate foram ouvidos pela Justiça neste mês. Foto: Divulgação/TJPB

Os advogados do empresário Roberto Santiago têm uma resposta na ponta da língua em relação à possibilidade de acordo de delação premiada: ela não existe. A reação ocorre em meio às especulações, nos corredores dos órgãos judiciários, de que pessoas próximas tentavam convencer o empresário a delatar. Santiago está preso preventivamente desde o dia 22 de março deste ano. A justificativa do Ministério Público da Paraíba para pedir a prisão foi a informação de que o empresário estaria tentando atrapalhar as investigações. De lá para cá, já houve recursos protocolados no Tribunal de Justiça (TJ), no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Com relação aos boatos que estão circulando na internet, a respeito da infundada possibilidade da delação de Roberto Santiago, os advogados de defesa esclarecem que essas mentiras disseminadas apenas deixam claro a estratégia, utilizada pela acusação pública, de prender o empresário sem qualquer prova ou fundamento. E, o pior, sem lhe permitir o direito de se defender das acusações contidas no decreto de prisão. A defesa de Roberto demonstrará no curso da instrução a manifesta ilegalidade das imputações que lhe foram formuladas e tem plena confiança na justiça, tanto na sua absolvição, quanto na revogação desse ilegal decreto de prisão a que se encontra submetido”, disseram, em nota, os advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso.

O que tem complicado a vida do empresário é que todos os que fizeram delação, até agora, apontaram ele como suposto “líder da organização criminosa”. O último a fazer isso foi o ex-prefeito Leto Viana, preso há mais de um ano e quatro meses após a deflagração da Operação Xeque-Mate. Ele foi o principal beneficiado com a renúncia de Luceninha ao cargo de prefeito, em 2013.

Democracia e liberdade de imprensa andam de mãos dadas sempre

Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro têm confundido vitória nas urnas com cartão verde para medidas sem contestação

Fonte: Unifoa

Tenho recebido aulas de jornalismo toda vez que escrevo algo contrário a posturas do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Veja bem, falo de posturas, não de pessoas. Para os teóricos do neojornalismo, jornalista não pode ter opinião. Pelo menos não quando elas são contrárias à visão de mundo muitas vezes distorcida cativada por eles. Alguns argumentos usados para as contestações são desconexos e outros meramente desprovidos de lógica. “Essa imprensa lixo precisa entender que o presidente foi eleito e precisa implantar o seu projeto de governo”, “Esquerdopata, vai pra Cuba ou pra Venezuela”. E por aí vai. Outros argumentos não são, sequer, possíveis de publicação. Todos, no entanto, embutem uma saudade desmedida de alguns dos anos de chumbo, quando jornalista bom era jornalista morto.

A visão destes leitores/eleitores é fruto de aspirações distorcidas do poder. Um poder que não pode ser absoluto nunca. Uma república, para funcionar bem, não pode ser baseada na obediência cega aos ditames do alcaide de plantão. As instituições democráticas pressupõem o sistema de freios e contrapesos que fazem os grupos hegemônicos não sufocarem as minorias. Temos visto, no dia a dia, cortes serem feitos nos orçamentos de saúde e educação. Não há plano claro para a economia. Alguém sabe de algum? Vivemos em um país com mais de 200 milhões de habitantes, sendo 14 milhões deles desempregados. Outros 14 milhões são desalentados (aqueles que já nem procuram emprego de ver tanta porta fechada na cara). E quais medidas estão sendo adotadas para curar essa mazela?

E o que a imprensa tem que fazer nestas horas? Bater palmas para declarações de que o não existe fome no Brasil? Se fizer isso, vai ter que concordar que o governo não precisa destinar um único centavo para combater a indigência. O presidente se refere aos governadores nordestinos como governos de “paraíba”. Não ofende o adjetivo, mas a forma como ele é empregado. Vamos ficar calados? Não quer falar de economia ou de costumes? Vamos falar de corrupção. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, proibiu que os relatórios de inteligência financeira do Coaf  (Conselho de Controle da Atividade Financeira) sejam usados sem autorização judicial. A medida atendeu pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL), aquele ligado ao desaparecido Fabrício Queiroz. É para ficar calado?

Convenhamos, precisamos de maturidade democrática para muitos neste país. Aos críticos do jornalismo, uma dica: vejam os exemplos dos países democráticos.

Nos corredores dos tribunais, sobram especulações sobre suposta delação de Roberto Santiago

Empresário foi preso em março deste ano e tem ouvido apelos de pessoas próximas para colaborar com a Justiça

O juiz Henrique Jorge Jácome de Figueiredo ouviu os réus da Xeque-Mate recentemente e ouviu eles denunciarem o empresário. Foto: Divulgação/TJPB

Quem andou pelos corredores do Judiciário paraibano, nesta semana, certamente ouviu muito sobre a operação Xeque-Mate. Em meio a movimentações de advogados para tentar o relaxamento das prisões do ex-prefeito de Cabedelo, Leto Viana, e outros quatro réus, muito se falou da situação do empresário Roberto Santiago. Há quem diga, e até aposte, que há uma movimentação sólida de pessoas próximas a ele para convencê-lo a colaborar com a Justiça. O entendimento é que, sem isso, dificilmente o empresário conseguirá deixar a prisão. E por um motivo simples: todos os que buscaram algum nível de acordo de delação premiada até o momento apontaram o empresário como um dos “cabeças” da organização criminosa. Leto, por exemplo, mesmo sem os benefícios da delação, seguiu o roteiro.

As conversas com o empresário em seguido o roteiro de que as evidências que pesam contra ele são muito fortes. O celular de Roberto apreendido pela Polícia Federal rendeu 39 mil páginas de diálogos, sendo muitos deles comprometedores. Quem teve acesso aos dados fala em mensagens pouco republicanas trocadas, por exemplo, com dirigentes do Banco do Nordeste. Da instituição financeira veio o dinheiro a juros subsidiados para reformas no Shopping Manaíra e a construção do Shopping Mangabeira. As conversas com fiscais de contrato são as mais graves, com supostos acordos de propina. Nestes casos há pedidos abertos de dinheiro para “agilizar” a liberação da burocracia.

O empresário, conhecido por uma carreira sólida no ramo empresarial, tem tentado, sem sucesso, habeas corpus em diferentes instâncias da Justiça. Apesar dos apelos de pessoas próximas, ele tem resistido a fazer colaboração premiada. Para um eventual fechamento de colaboração, há quem fale na necessidade da indicação, por parte do empresário, de nomes de pessoas envolvidas em crimes e ainda o pagamento de uma multa. Os valores podem alcançar a casa de uma dezena de milhões. Os números não são conclusivos. As conversas entre advogados, promotores, polícia federal e o empresário tem andado mesmo assim. São três meses desde que o empresário foi preso pela Polícia Federal. Atualmente, ele está na Penitenciária de Segurança Média Hitler Cantalice, em Mangabeira.

Nesta sexta-feira, a juíza Hygina Josita Simões de Almeida negou a conversão das prisões preventivas em medidas diversas da prisão para cinco réus. Além de Leto Viana, continuam presos Leila Maria Viana do Amaral, Antônio Bezerra do Vale Filho, Lúcio José do Nascimento Araújo e Tércio de Figueiredo Dornelas Filho. Todos prestaram depoimento recentemente em juízo e confirmaram as acusações formuladas pela Polícia Federal e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público. A magistrada entendeu que como eles respondem a outros processos, ainda podem interferir nas investigações. No seu depoimento à Polícia Federal e à Justiça, Leto Viana apontou Roberto Santiago como responsável pela compra do mandato de Luceninha, em 2013.

Denúncia

Os acusados, segundo as denúncias, integravam uma organização criminosa no Município de Cabedelo que teria sido responsável por vários episódios criminosos, dentre eles a compra e venda do mandato do ex-prefeito José Maria de Lucena Filho (Luceninha) e a sua consequente renúncia ao cargo; irregularidades na Prefeitura e na Câmara de Vereadores, com contratação de servidores fantasmas; e esquema de recebimento de dinheiro desviado do salário dos servidores municipais.

Constam ainda nas acusações outras irregularidades, como o financiamento de campanha de vereadores; atos de corrupção envolvendo a avaliação, doação e permuta de terrenos pertencentes ao erário municipal, que beneficiava diversas empresas, bem como ações ilícitas para impedir a construção do Shopping Pátio Intermares, com a distribuição de valores ilícitos para vereadores, com atuação pessoal de Leto Viana.

Defesa nega busca por acordo de delação

“Com relação aos boatos que estão circulando na internet, a respeito da infundada possibilidade da delação de Roberto Santiago, os advogados de defesa esclarecem que essas mentiras disseminadas apenas deixam claro a estratégia, utilizada pela acusação pública, de prender o empresário sem qualquer prova ou fundamento. E, o pior, sem lhe permitir o direito de se defender das acusações contidas no decreto de prisão. A defesa de Roberto demonstrará no curso da instrução a manifesta ilegalidade das imputações que lhe foram formuladas e tem plena confiança na justiça, tanto na sua absolvição, quanto na revogação desse ilegal decreto de prisão a que se encontra submetido”.

Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, advogados de Roberto Santiago

#200diasdevergonha: Bolsonaro chama governadores nordestinos de “paraíba” e revela perseguição à região

O governador João Azevêdo repudiou virtual discriminação do presidente nos bastidores de reunião com a imprensa estrangeira

Jair Bolsonaro demonstra preconceito típico dos detentores de déficit de inteligência ao se referir aos nordestinos. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) nunca foi bem visto pelo eleitor nordestino, em sua grande maioria. Apesar disso, está obrigado constitucionalmente a respeitar a região. O episódio desta sexta-feira (19), quando se referiu à região de forma jocosa, sinalizando perseguição aos seus governadores, é inadmissível em uma democracia. Sem perceber que os microfones estavam ligados, durante café da manhã com a imprensa estrangeira, ele disse que “daqueles governadores de ‘paraíba’, o pior é o do Maranhão; tem que ter nada com esse cara”. A postura preconceituosa e xenofóbica mereceu manifestação pública dos governadores do Nordeste e um silêncio sepulcral e vergonhoso do Palácio do Planalto.

O diálogo não salta aos olhos por causa do uso do termo “paraíba”, que muito orgulha a sua gente. Causa indignação a forma jocosa do emprego, digna dos fascistas que pregavam (e pregam) uma superioridade injustificada. Uma concepção calcada no nanismo intelectual de quem a emprega. A fala do presidente foi durante uma conversa informal com o ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) assim que se sentou à mesa para dar início a um café da manhã com jornalistas da imprensa estrangeira no Palácio do Planalto, em Brasília. Ocorreu no mesmo evento em que a miopia do gestor fez ele dizer que não existia fome no Brasil. O que não é de estranhar, vindo de quem disse na campanha eleitoral que não houve escravidão no país que mais tempo demorou para extirpar aquela mazela.

Os governadores do Nordeste reagiram com firmeza ao desrespeito do presidente. Fizeram questão de lembrar o papel institucional das representações estaduais e federais. E não deixaram de repudiar a postura mesquinha e inconsequente do mandatário. “Recebemos com espanto e profunda indignação a declaração do presidente da República transmitindo orientações de retaliação a governos estaduais, durante encontro com a imprensa internacional. Aguardamos esclarecimentos por parte da presidência da República e reiteramos nossa defesa da Federação e da democracia”, disse a nota divulgada no início da noite. O Nordeste foi a região do país onde o presidente recebeu as menores votações proporcionais. Ele perdeu a disputa em todos os estados da região.

Os governadores do Maranhão e da Paraíba também se manifestaram nas redes sociais. João Azevêdo (PSB) disse condenar “qualquer postura que venha ferir os princípios básicos da unidade federativa e as relações institucionais deles decorrentes. A Paraíba e seu povo, assim como o Maranhão e os demais estados brasileiros, existem e precisam da atenção do governo federal independentemente das diferenças políticas existentes. Estaremos, neste sentido, sempre dispostos a manter as bases das relações institucionais junto aos entes federativos, vigilantes à garantia de tudo aquilo a que tem direito”.

O do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), lembrou as garantias constitucionais. “Como conheço a Constituição e as leis do Brasil, irei continuar a dialogar respeitosamente com as autoridades do governo federal e a colaborar administrativamente no que for possível. Eu respeito os princípios da legalidade e impessoalidade (artigo 37 da Constituição)”. A assessoria de imprensa do Palácio do Planalto informou que não irá comentar.

Leia a íntegra da carta:

“Carta dos Governadores do Nordeste

19 de Julho de 2019

Nós governadores do Nordeste, em respeito à Constituição e à democracia, sempre buscamos manter produtiva relação institucional com o Governo Federal. Independentemente de normais diferenças políticas, o princípio federativo exige que os governos mantenham diálogo e convergências, a fim de que metas administrativas sejam concretizadas visando sempre melhorar a vida da população.

Recebemos com espanto e profunda indignação a declaração do presidente da República transmitindo orientações de retaliação a governos estaduais, durante encontro com a imprensa internacional. Aguardamos esclarecimentos por parte da presidência da República e reiteramos nossa defesa da Federação e da democracia.”

Jair Bolsonaro diz que não existe fome no Brasil

Presidente alega que “falar que se passa fome no Brasil é uma grande mentira”

Nas grandes cidades, Ongs coletam alimentos para distribuir com pessoas que passam fome. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Eu gostaria muito de morar no Brasil descrito pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). Em café da manhã com correspondentes internacionais, nesta sexta-feira (19), ele disse que não existia fome no Brasil. “Falar que se passa fome no Brasil é uma grande mentira. Passa-se mal, não come bem. Aí eu concordo. Agora, passar fome, não”, ressaltou em resposta a pergunta de um repórter do jornal El País. “Você não vê gente mesmo pobre pelas ruas com físico esquelético como a gente vê em alguns outros países pelo mundo”, disse o presidente, sem citar nominalmente as nações que mencionou na declaração.

O Brasil tinha saído do Mapa Mundial da Fome, em 2014. Isso quer dizer que menos de 5 milhões de pessoas não tinham o mínimo para se alimentar naquela época. Este índice, no entanto, foi alterado nos últimos anos, por causa da crise econômica que produziu seus efeitos mais danosos a partir de 2015. O quadro de redução dos efeitos da fome no país foi amenizado com a criação de programas governamentais de distribuição de renda. Eles foram implantados a partir do governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), entre 1995 e 2002, e foram intensificados durante as gestões petistas (Lula e Dilma).

Para o presidente, que não reconhece a existência da fome no país, os Poderes Executivo e Legislativo podem “é facilitar a vida do empreendedor, de quem quer produzir, e não fazer esse discurso voltado para a massa, porque o voto tem o mesmo peso”. Bolsonaro também criticou a prática de distribuição de bolsas como forma de “distribuir riqueza” e disse que é o conhecimento que tira o homem da miséria.”A educação aqui no Brasil nos últimos 30 anos nunca esteve tão ruim”, disse.

Justiça nega soltura de Leto e outros quatro réus da operação Xeque-Mate

Decisão foi proferida pela juíza Hygina Josita Simões de Almeida e contraria recomendação do Ministério Público

Leto Viana durante a audiência de Custódia que confirmou a prisão dele no ano passado. Foto: Divulgação/TJPB

Os cinco réus da operação Xeque-Mate que esperavam ser libertados nesta sexta-feira (19) terão que esperar um pouco mais. A juíza Hygina Josita Simões de Almeida decidiu manter as prisões do ex-prefeito Leto Viana e outros quatro suspeitos de integrar organização criminosa na cidade de Cabedelo. Ela substituiu o titular da matéria, Henrique Jorge Jácome de Figueiredo, que entrou de férias na última segunda-feira (15). A decisão da magistrada segue no sentido contrário ao recomendado pelo Ministério Público da Paraíba. O órgão havia entendido que, finalizada a fase de instrução, não haveria mais motivo para mantê-los presos.

Na decisão, a magistrada alegou que manteria as prisões “para garantia da ordem pública (modus operandi e possibilidade de reiteração de conduta criminosa) e conveniência da instrução criminal levando em conta a Operação Xeque Mate como um todo (ações conexas), já que o evento ORCRIM não pode ser considerado isoladamente em um universo onde existem várias ações conexas tratando dos desdobramentos das condutas criminosas, em tese, praticadas pela Organização”.

Além de Leto Viana, continuarão presos Leila Maria Viana do Amaral, Antônio Bezerra do Vale Filho, Lúcio José do Nascimento Araújo e Tércio de Figueiredo Dornelas Filho. Todos prestaram depoimento recentemente em juízo e confirmaram as acusações formuladas pela Polícia Federal e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público. Procurados pelo blog, os advogados dos réus prometeram recorrer ao Tribunal de Justiça da Paraíba, com pedido de habeas corpus. Eles esperavam que as preventivas fossem convertidas em medidas diversas da prisão.

O coordenador do Gaeco, Octávio Paulo Neto, disse entender a decisão da magistrada é a prova de que “o Poder Judiciário é independente”. “Um dos maiores atributos do sistema de Justiça é que cada ator desenvolve as suas atividades com independência”, ressaltou.

Denúncia

Os acusados, segundo as denúncias, integravam uma organização criminosa no Município de Cabedelo que teria sido responsável por vários episódios criminosos, dentre eles a compra e venda do mandato do ex-prefeito José Maria de Lucena Filho (Luceninha) e a sua consequente renúncia ao cargo; irregularidades na Prefeitura e na Câmara de Vereadores, com contratação de servidores fantasmas; e esquema de recebimento de dinheiro desviado do salário dos servidores municipais.

Constam ainda nas acusações outras irregularidades, como o financiamento de campanha de vereadores; atos de corrupção envolvendo a avaliação, doação e permuta de terrenos pertencentes ao erário municipal, que beneficiava diversas empresas, bem como ações ilícitas para impedir a construção do Shopping Pátio Intermares, com a distribuição de valores ilícitos para vereadores, com atuação pessoal de Leto Viana.