Operação Calvário: Gilberto Carneiro vira réu e Justiça solta Maria Laura após delação

Maria Laura, segundo a decisão, apresentou novas provas ao processo e não ofereceria perigo às investigações

Operação Calvário apura denúncias de desvio de dinheiro público. Foto: Divulgação/MPPB

O ex-procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, virou réu em ação da operação Calvário. A decisão foi proferida pelo juiz Adilson Fabrício Gomes Filho após análise dos documentos protocolados pelo Ministério Público. Na mesma sentença, o magistrado também optou pela soltura da ex-servidora da PGE, Maria Laura Caldas de Almeida Carneiro. Ela é acusada de ter atuado como arrecadadora de propinas para agentes públicos do governo durante as gestões do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB). Com a decisão, ela terá que cumprir uma série de medidas cautelares.

A denúncia foi protocolada na semana passada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco/MPPB) no bojo da operação Calvário. Os agora ex-servidores estaduais foram acusados de peculato e lavagem de dinheiro. A operação, deflagrada em 2018, já é responsável pela recuperação de quase R$ 5 milhões. Segundo o Gaeco, os recursos estão à disposição da Justiça e devem retornar aos cofres públicos em tempo oportuno. A ação, pela qual o Ministério Público busca a responsabilização penal dos dois investigados, foi protocolada na 5ª Vara Criminal de João Pessoa.

O magistrado também retirou o sigilo sobre as investigações. A apuração apontou que Maria Laura teria recebido remuneração “sem a efetiva prestação do serviço no cargo de assessora especial na Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba, com locupletamento aproximado de R$ 112.166,66, durante o período de julho de 2016 a abril de 2019”. De acordo com a investigação, “o seu não comparecimento ao trabalho só foi possível por meio da conduta omissiva imprópria” do então procurador-geral do Estado, o segundo denunciado, para que ficasse à disposição dos interesses da Orcrim.

O Gaeco apurou que a denunciada também recebeu propina paga à Orcrim e ocultou sua origem ilícita, por meio da aquisição de patrimônio próprio em seu nome e de terceiros, a exemplo de um um sítio no assentamento Nego Fuba, no município de Santa Terezinha, gado e outros; de uma casa situada na Praia do Amor, no município do Conde; de quatro terrenos no loteamento Fazenda Nova, em Santa Terezinha, e de um veículo tipo caminhoneta. Para o Gaeco ficou claro que Maria Laura desempenhava a função relativa à execução financeira das entregas e recebimentos monetários do esquema criminoso.

Com a decisão, apesar da liberdade, Maria Laura fica proibida de acesso a repartições públicas do Estado; não poderá manter contato com testemunhas, salvo nos casos de parentes; fica proibida de se deslocar a distâncias superiores a 200 quilômetros da comarca de João Pessoa, com exceção de Santa Terezinha, onde tem propriedade; não poderá exercer funções públicas ou mudar de endereço sem comunicação à Justiça.

Os crimes

Diante dos fatos, o Ministério Público da Paraíba requereu a instalação do devido processo penal-constitucional, contra os investigados para que ambos sejam condenados por apropriação indevida e desvio de recursos públicos (art. 312, caput, c/c art. 29, ambos do Código Penal), crime de peculato. Ainda de acordo com a denúncia, “os dois denunciados também estão envolvidos com uma organização criminosa que atua na Paraíba há, pelo menos, onze anos, com atuação destacada no governo estadual”. Outras condutas consideradas criminosas ainda estão sob investigação e deverão ser tratadas em denúncias posteriores, após o encerramento das diligências ministeriais.

Em relação especificamente à Maria Laura, também lhe foi imputado o crime de lavagem de dinheiro (1ª, §4 da Lei nº 9.613/18, modificada pela lei nº 12.683/12). Foi requerida a decretação da perda de cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo (92, inciso I, alíneas “a” e “b”, do Código Penal) e a fixação do valor mínimo para reparação dos danos materiais causados pelas infrações, considerando os prejuízos causados ao erário, no total de R$ 448 mil. A denúncia é assinada pelos promotores do Gaeco.

A ‘Calvário’
A Operação Calvário foi desencadeada no dia 14 de dezembro de 2018 para investigar núcleos de uma organização criminosa, gerida por Daniel Gomes da Silva, que se valeu da Cruz Vermelha Brasil – filial do Rio Grande do Sul (CVB/RS) e do Ipcep como instrumentos para a operacionalização de um esquema de propina no Estado da Paraíba. A organização seria responsável por desvio de recursos públicos, corrupção, lavagem de dinheiro e peculato, através de contratos firmados junto a unidades de saúde do Estado, que chegaram a R$ 1,1 bilhão. A Orcrim possuía atuação em outras unidades da federação, e exemplo do Rio de Janeiro. Até agora, foram realizadas três fases e a investigação segue em andamento.

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