Governadores cobram de Bolsonaro liberação de recursos para a segurança pública

Gestores fugiram das polêmicas relacionadas às declarações do presidente nos últimos dias

Governadores do Nordeste evitaram polêmicas e vão fazer cobranças junto ao governo federal. Foto: Divulgação/Secom-PB

Os governadores do Nordeste buscaram fugir, nesta segunda-feira (29), das polêmicas relacionadas ao presidente Jair Bolsonaro (PSL). Durante reunião em Salvador, na Bahia, eles definiram um conjunto de medidas a serem tratadas com o governo federal. Querem, por exemplo, que o Planalto descontingencie os repasses previstos no Fundo Nacional de Segurança Pública. São R$ 1,1 bilhão que poderiam estar sendo aplicados no combate ao crime. As medidas em implantação nos estados, atualmente, estão sendo implementadas exclusivamente com dinheiro dos estados.

Outro ponto prioritário, definido na Carta dos Governadores, divulgada após o evento, foi a cobrança da aprovação imediata do novo Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica). Sem ele, os estados não terão como implementar a política educacional do país nos próximos anos. Também foram discutidas questões como implantação do Plano Mansueto, securitização da dívida e compensação pelas perdas na arrecadação tributária decorrentes da Lei Kandir. Também houve o delineamento do funcionamento do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Nordeste (Consórcio Nordeste).

No encontro, os gestores definiram o plano de trabalho para os próximos meses e as primeiras ações que abrangem as áreas da saúde, desenvolvimento econômico e ciência, tecnologia e inovação. Dentre as ações que serão realizadas pelo Consórcio estão a efetivação de um processo único de compra para os Estados da Região; apresentação do ‘Nordeste Conectado’; e a construção de uma agenda internacional para buscar parcerias institucionais e financiamentos de projetos com outros países.

Na oportunidade, o governador João Azevêdo fez uma avaliação positiva da reunião e afirmou que o Consórcio Nordeste garantirá economia aos cofres dos Estados. “Estabelecemos algumas metas importantes para o funcionamento do Consórcio, que tem o objetivo maior de promover intercâmbios, financiamentos de infraestrutura e padronização de processos e procedimentos nos Estados do Nordeste. Dessa forma, vamos continuar avançando e tenho certeza de que esse Consórcio trará grandes novidades e possibilidades para a Região”, avaliou.

Confira a carta dos governadores do Nordeste

Salvador, 29 de julho de 2019

Na primeira reunião, após a formalização do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Nordeste, os Governadores, reunidos em Salvador, definiram o Plano de Trabalho apontando as primeiras ações, algumas delas descritas abaixo:

1 – Apresentação do programa de oferta de médicos para a atenção primária na região, visando ampliar os serviços de saúde nas áreas mais carentes dos estados nordestinos. Os governadores apoiam a proposta do Ministério da Saúde de criar um programa de médicos para o Brasil e desejam contribuir com a proposta. Para isso, irão solicitar o agendamento de audiência com o ministro.

2 – Efetivação de um processo único de compras para estados integrantes do Consórcio, com o objetivo de reduzir os custos na aquisição de aquisição de bens e serviços em diversas áreas da administração, alcançando economia importante para os cofres públicos. Ficou definido que o primeiro edital será publicado ainda no mês de agosto.

3 – Integração de dados estaduais e sistemas de informação para organizar indicadores para planejamento e ações do consórcio, em sintonia com o Plano Nacional de Desenvolvimento do Nordeste;

4– Construção de uma agenda internacional buscando parcerias institucionais e financiamentos de projetos com outros países. A primeira agenda internacional será em novembro próximo;

5 – Apresentação do Nordeste Conectado, um projeto que visa conectar a região por meio de fibra óptica;

6 – Elaboração de estudos para criação de um fundo de investimentos que estimulem a atração e ampliação de empresas no Nordeste, funcionando como uma agência de fomento regional;

Além do Plano de Trabalho do Consórcio, os governadores definiram pontos referentes à segurança pública, considerados emergenciais:

A – A efetiva implementação das ações asseguradas no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), a fim de que haja investimentos e execução de medidas conjuntas de combate ao crime e à violência;

B – A liberação imediata de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública por parte da União, que precisa assegurar inclusive o descontigenciamento das verbas do citado Fundo, o qual possui atualmente R$ 1,1 bilhão retido;

Finalmente, ratificamos a nossa defesa do pacto federativo, a exemplo da imediata aprovação das regras do Novo Fundeb, implementação do Plano Mansueto para equilíbrio fiscal, compensação pelas perdas na arrecadação tributária decorrentes da lei Kandir, securitização que permite transformar dívidas em títulos públicos para serem vendidos pelos estados e garantia de repasse de recursos provenientes da cessão onerosa do présal.

Assinaram esta carta:

Rui Costa
Governador da Bahia

Paulo Câmara
Governador de Pernambuco

Flávio Dino
Governador do Maranhão

Wellington Dias
Governador do Piauí

Fátima Bezerra
Governadora do Rio Grande do Norte

João Azevedo
Governador da Paraíba

Belivaldo Chagas
Governador de Sergipe

Izolda Cela
Vice-Governadora do Ceará

Luciano Barbosa
Vice-Governador de Alagoas

comentários - Governadores cobram de Bolsonaro liberação de recursos para a segurança pública

  1. Feuber Disse:

    Kd a Manzua?

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