Judiciário 14:38

Confira a lista dos alvos de prisão em operações sobre fraudes na merenda escolar

Operação foi desencadeada pela Polícia Federal em parceria com MPF e CGU

Durante coletiva, policiais e procuradores dão detalhes sobre as investigações. Foto: Divulgação/MPF

A Justiça Federal levantou o sigilo sobre pelo menos uma das duas operações desencadeadas nesta quarta-feira (24) para investigar suposto desvio de recursos públicos na merenda escolar. A ação que teve os nomes dos alvos dos mandados de prisão revelados foi a da operação Famintos, desencadeada contra contratos firmados pela prefeitura de Campina Grande. Da cidade, o secretário de Administração, Paulo Diniz, foi afastado do cargo. Já a secretária de Educação, Iolanda Barbosa da Silva, teve a prisão decretada. Ao todo, 14 agentes públicos e empresários foram presos. Já a operação Feudo, tendo como alvo a cidade de Monteiro, teve três presos, mas ainda está sob sigilo.

As operações foram desencadeadas em conjunto por Polícia Federal, Ministério Público Federal e Controladoria-Geral da União (CGU). Em ambos, o objetivo é combater irregularidades em licitações e contratações com a utilização de recursos provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Os alvos da operação, 17 ao todo, são acusados de crimes que incluem lavagem de dinheiro; falsidade ideológica; sonegação fiscal; irregularidades em licitações e na execução de contratos; e desvio de verbas públicas. Todos são relacionados à aquisição de gêneros alimentícios e fornecimento de merenda escolar para alunos matriculados em escolas e creches da rede municipal de ensino.

Lista de presos na Operação Famintos

Campina Grande
Arnóbio Joaquim Domingos da Silva
Flávio Souza Maia
Frederico de Brito Lira
Iolanda Barbosa da Silva
José Lucildo da Silva
Josivan Silva
Kátia Suênia Macedo Maia
Luiz Carlos Ferreira de Brito Lira
Marco Antonio Querino da Silva
Renato Faustino da Silva
Severino Roberto Maia de Miranda

João Pessoa
Gabriella Coutinho Gomes Pontes
Helder Giuseppe Casulo de Araújo

Massaranduba
Rosildo de Lima Silva

Operação Feudo

As investigações foram iniciadas a partir de levantamento da CGU, que verificou indícios de irregularidades em licitações na Prefeitura de Monteiro (PB), mediante a contratação de empresas de um mesmo grupo familiar. Os valores empenhados, no período de 2015 a 2018, ultrapassaram R$ 93 milhões.

Com o aprofundamento dos trabalhos pelos órgãos parceiros, constatou-se que o grupo, formado por sete empresas, vem atuando no cometimento de crimes contra a administração pública em diversos municípios da Paraíba. O modus operandi inclui a constituição fraudulenta de empresas para participação em licitações, frustrando o caráter competitivo e/ou para utilização em montagem de procedimentos para justificar contratações sem licitação.

A CGU, em auditoria realizada para avaliar a execução do PNAE no município, detectou que o grupo investigado foi beneficiado em licitações e contratos correspondentes ao montante de R$ 5 milhões, nos exercícios de 2017 e 2018.

A Operação Feudo consiste no cumprimento de 29 mandados de busca e apreensão e três de prisão temporária nos municípios paraibanos de Monteiro, Campina Grande, Serra Redonda e Zabelê. O trabalho conta com a participação de sete auditores da CGU e 110 policiais federais.

Operação Famintos

As investigações foram iniciadas a partir de representação autuada no MPF, que relatou a ocorrência de irregularidades em licitações na Prefeitura de Campina Grande (PB), mediante a contratação de empresas “de fachada”.

Com o aprofundamento dos trabalhos pelos órgãos parceiros, constatou-se que desde 2013 ocorreram contratos sucessivos, que atingiram um montante pago de R$ 25 milhões.

Além da merenda escolar, as contratações incluíam o fornecimento de material de higiene e de limpeza para outras áreas de governo (Saúde, Assistência Social, etc.).

A CGU, durante auditoria realizada para avaliar a execução do PNAE no município, detectou um prejuízo de cerca de R$ 2,3 milhões, decorrentes de pagamentos por serviços não prestados ou aquisições de gêneros alimentícios em duplicidade no período de janeiro de 2018 a março de 2019.

A Operação Famintos consiste no cumprimento de 34 mandados de busca e apreensão, 14 de prisão temporária e sete de afastamento de cargo ou função pública nos municípios paraibanos de Campina Grande, João Pessoa e Massaranduba. O trabalho conta com a participação de nove auditores da CGU e cerca de 150 policiais federais.

PNAE

O PNAE tem por finalidade oferecer alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública. O Governo Federal repassa, a estados, municípios e escolas federais, valores financeiros de caráter suplementar efetuados em 10 parcelas mensais (de fevereiro a novembro) para a cobertura de 200 dias letivos, conforme o número de alunos matriculados em cada rede de ensino.

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