Juiz concede liberdade e réu da Xeque-Mate agora sonha em virar vereador

Inaldo Figueiredo Silva estava preso desde abril do ano passado e teve a prisão convertida em medidas cautelares

O juiz Henrique Jorge Jácome de Figueiredo deixou para analisar casos de Leto e Tércio em outra oportunidade. Foto: Divulgação/TJPB

O juiz Henrique Jácome, da 1ª Vara da Comarca de Cabedelo, converteu a prisão preventiva de um dos réus da Operação Xeque-Mate, Inaldo Figueiredo Silva, em medidas cautelares. Ele deixou a Penitenciária de Segurança Média Juiz Hitler Cantalice na tarde desta quinta-feira (4). Apesar da liberdade, o servidor público da prefeitura da cidade que se recolher ao domicílio no período noturno (22h às 6h do dia seguinte), não se ausentar dos limites da Comarca de Cabedelo e João Pessoa, sem autorização judicial, e não frequentar bares, casas de jogos de azar, casas de shows e teatros, ante a necessidade de se preservar a investigação policial.

O advogado de Inaldo, Robério Capistrano, disse que o próximo passo, agora, é provar a inocência do cliente dele e, com isso, abrir caminho para a posse na Câmara de Vereadores. Ele é o sexto suplente e teria tomado posse na Casa, com o afastamento de cinco vereadores no bojo da Xeque-Mate e eleição de um deles para a prefeitura, o atual prefeito Vítor Hugo. A tarefa, no entanto, não será fácil. O magistrado deferiu a aplicação, nos termos do artigo 319, VI, do Código de Processo Penal (CPP), da suspensão de qualquer atividade de natureza econômica junto aos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Cabedelo.

Havia também os pedidos de revogação da prisão preventiva de mais dois réus: Wellington Viana França e Tércio de Figueiredo Dornelas. O juiz, no entanto, preferiu analisar os casos em uma outra etapa. “Em relação aos demais requerentes, mantenho a decisão anteriormente proferida, reservando-me a oportunidade de reapreciação futura, em especial após a conclusão processual ou diante de fato novo relevante”, ressaltou.

O Ministério Público do Estado se manifestou pela manutenção da prisão preventiva, alegando que os réus tiveram pedidos de igual natureza indeferidos em 25 de março e nenhum fato novo foi apresentado após tal apreciação, acrescentando que a repetição de pedidos tem contribuído para a desaceleração da marcha processual.

No caso de Inaldo Figueiredo, o juiz Henrique Jácome observou que o acusado já foi interrogado, com instrução praticamente concluída em relação a ele no único processo que responde, sendo desnecessária a manutenção da sua prisão. “O réu sabidamente não é detentor de mandato eletivo, não lhe foi atribuída considerável influência política ou econômica nem resta evidente em que possa vir a obstruir a perfeita instrução processual”, afirmou.

Audiências

O ex-prefeito do Município de Cabedelo, Wellington Viana França, mais conhecido como Leto Viana, e mais sete denunciados participaram da audiência iniciada na manhã desta quinta-feira (4), no Fórum da Comarca de Cabedelo, no terceiro processo da ‘Operação Xeque-Mate’. Também foram convocados para a audiência seis testemunhas apresentadas pelo Ministério Público e mais 34 testemunhas das defesas.

Além de Leto Viana, são réus da ação penal Tércio de Figueiredo Dornelas Filho, Fabiana Maria Monteiro Régis, Antônio Moacir Dantas Cavalcanti Júnior, Belmiro Mamede da Silva Neto, Lúcio José do Nascimento Araújo, Josué Pessoa de Goés e Gilvan de Oliveira Lima do Rego Monteiro.

A denúncia do Ministério Público aponta para o financiamento da campanha de vereadores, com base nas cartas-renúncia dos parlamentares apreendidas pela Operação. Segundo o MP, a grande maioria dos vereadores era cooptada para compor a organização criminosa, por meio de transações das mais variadas ordens, inclusive financeiras, consistentes na cessão de favores ou recursos financeiros, em troca dos mandatos legislativos, por emissão de cartas-renúncia, coadjuvadas por notas promissórias, as quais permitiram ao investigado Wellington Viana total e absoluto controle da Câmara de Vereadores do município de Cabedelo.

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