Com votos de paraibanos, Senado deve derrubar nesta terça decreto de armas de Bolsonaro

Lideranças do Senado constroem maioria para sustar decreto que flexibiliza o porte de armas

Senadores devem votar nesta terça-feira sobre manutenção ou não do decreto. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O Senado vota nesta terça-feira (18) o projeto de decreto legislativo que susta o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que amplia as possibilidades de porte de arma (Decreto 9785, de 2019). O projeto foi aprovado, em conjunto com outras seis propostas, na última quarta-feira (12) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, foi feito um acordo com as lideranças para que a matéria, de iniciativa do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), seja apreciada no Plenário. Dos senadores paraibanos, Veneziano Vital do Rêgo (PSB) e Daniella Ribeiro (PP) anunciaram voto pela derrubada do decreto.

O regulamento do Executivo altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003). Assinado em maio pelo presidente, o decreto concede porte a 20 categorias profissionais e aumenta de 50 para 5 mil o número de munições que o proprietário de arma de fogo pode comprar anualmente. Medidas que facilitam o acesso a armas e munição faziam parte das promessas de campanha de Bolsonaro. O decreto já sofreu uma derrota na Comissão de Constituição de Justiça. Foram 15 votos contrários e apenas 9 favoráveis ao parecer do senador Marcos do Val (Cidadania-ES).

A CCJ adotou como parecer o voto de Veneziano. Para o parlamentar, o presidente “extrapolou o poder regulamentar”. “O decreto, ao não observar o princípio da razoabilidade, alterou profundamente o significado do Estatuto do Desarmamento, promovendo superlativamente a aquisição de armas de fogo pela população. O escopo da lei foi desarmar a população. O decreto extrapolou o poder regulamentar ao estabelecer a aquisição ilimitada de armas por uma mesma pessoa”, ressaltou o paraibano. Na semana passada, o presidente usou as redes sociais para pedir que seus apoiadores pressionem a população.

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