Assembleia aprova fim da cobrança nos estacionamentos de shoppings

Projeto foi votado em meio a muitas polêmicas na Assembleia Legislativa e agora segue para sanção ou veto do governador

Deputados estaduais aprovam projeto sobre gratuidade em meio a muitas polêmicas durante a reunião. Foto: Divulgação/ALPB

Os deputados estaduais aprovaram, em meio a muita polêmica, um projeto que acaba com a cobrança pelos estacionamentos em shoppings, hipermercados, supermercados e centro comerciais no Estado. Houve embate até sobre a constitucionalidade da matéria. O texto original, apresentado pelo deputado Taciano Diniz (Avante), previa a isenção do pagamento para quem consumisse R$ 30 ou mais nos estabelecimentos. Uma emenda modificou a matéria para que a cobrança não seja feita para quem fizer compras cujos valores correspondam ao equivalente a dez vezes o valor da tarifa ou mais. Também foi aprovada uma emenda que estabeleceu a tolerância de 20 minutos de tolerância no interior dos estacionamentos.

O texto agora segue para a apreciação do governador João Azevêdo (PSB), a quem caberá sancionar ou vetar a matéria. A gratuidade, caso o texto seja mantido, será efetivada mediante a apresentação de notas fiscais que comprovem a despesa efetuada e permanência por no máximo cinco horas no interior do estabelecimento comercial. Caso seja ultrapassado o tempo de permanência, o excedente será cobrado conforme tabela de preços utilizados normalmente pelo estabelecimento. Para o autor da proposta, a cobrança prejudica o consumidor que tenha gastado valores significativos nos estabelecimentos. Ele cita ainda que a gratuidade em relação ao uso do estacionamento impulsionaria o consumo.

Taciano Diniz defendeu o projeto acrescentando que “o PL tem por objetivo, o respeito à dignidade e a proteção dos consumidores e seus interesses econômicos, reconhecendo a fragilidade do consumidor perante as grandes empresas no mercado de consumo e a ação governamental no sentido de proteger factualmente o consumidor”.

comentários - Assembleia aprova fim da cobrança nos estacionamentos de shoppings

  1. Francisco Gomes Disse:

    Excelente, finalmente uma emenda que favorece nos pobres mortais .

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