Iphaep suspende embargo a obras do Parque Sanhauá após recomendação de João Azevêdo

O prefeito Luciano Cartaxo havia marcado para esta segunda-feira entrevista à imprensa para anunciar a judicialização do caso

Parque Ecológico Sanhauá deverá ser construído pela Prefeitura de João Pessoa. Foto: Reprodução

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba suspendeu neste sábado (1º) o embargo imposto às obras do Parque Ecológico Sanhauá, tocadas pela Prefeitura de João Pessoa no Porto do Capim. O órgão alegou que os trabalhos não tinham o devido licenciamento, em decorrência do tombamento da área. A suspensão atendeu a uma recomendação do governador João Azevedo (PSB). Ele pediu ao órgão novo prazo para análise de documentos necessários à garantia da licença obrigatória para intervenções em áreas de preservação sob a responsabilidade do instituto. A decisão ocorre no fim de semana que antecede entrevista coletiva convocada pelo prefeito. Luciano Cartaxo (PV) classificou de “arbitrário” o embargo à obra. O gestor pretendia judicializar o caso.

Com a suspensão do embargo, a prefeitura de João Pessoa está livre para dar continuidade ao cronograma de intervenção na área, dentro do novo prazo estabelecido, após análise e deferimento. O projeto do Parque Sanhauá foi desenvolvido pela atual gestão e já estava com obras iniciadas. Estimado em R$ 11,6 milhões, a Área de Preservação Permanente, que tem 193 mil m², será completamente recuperada. O projeto envolveu técnicos da PMJP, Instituto do Patrimônio Histórico Nacional (Iphan) e população (moradores, comerciantes, corretores de imóveis e fretistas). O projeto do novo espaço público prevê a construção de praça, mirante, elevador panorâmico, passarela elevada sobre o mangue, ciclovias, calçadas requalificadas e estacionamento com 80 vagas.

CRONOLOGIA

Por meio de um Termo de Notificação, número 2503-01/2019, de 25 de março deste ano, o Iphaep solicitou à Prefeitura apresentação da documentação e projetos para análise do corpo técnico. No dia 4 de abril, após vistoria técnica, foi constatado ausência de autorização prévia para execução da obra.

Apesar disso, a prefeitura de João Pessoa iniciou a demolição de casas no Porto do Capim, cuja localização se encontra inserida dentro do perímetro do Centro Histórico de João Pessoa, sem a prévia autorização por parte do Iphaep. Uma comissão formada por 16 entidades associativas e movimentos sociais que atuam em defesa dos moradores da Vila Nassau/Porto do Capim provocou formalmente, por meio de ofício, o órgão e ainda a Sudema e o Ministério Público Federal quanto à irregularidade da ação por parte da gestão municipal, especialmente relativo à demolição das casas situadas no local.

O Porto do Capim é área de preservação histórico, artístico e cultural da Capital paraibana desde 1982, pelo Decreto Estadual 9.484/82, e ratificado pelo Decreto Estadual 25.138/2004. É dever do Iphaep cuidar da preservação e promoção das áreas tombadas.

 

 

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